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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

CAIF - INCENTIVOS FISCAIS

2012
Portaria nº 76.745, de 23/05/2012-SRH Nomeia membros para para compor a Comissão de Análise dos Incentivos Fiscais - CAIF, no período de 19/05/2012 a 18/05/2013.
Portaria nº 78.720, de 20/12/2012-SRH Revoga item da Portaria 76.745, de 23/05/2012-SRH e nomeia membros para para compor a Comissão de Análise dos Incentivos Fiscais - CAIF.
Portaria nº 80.048, de 14/06/2012-SRH Nomeia membros para compor a Comissão de Análise dos Incentivos Fiscais - CAIF, para o período de 19/05/2013 a 18/05/2014.

2011
Portaria nº 74.070, de 01/06/2011-SRH Nomeia membros para para compor a Comissão de Análise dos Incentivos Fiscais - CAIF, no período de 19/05/2011 a 18/05/2012.

2010
Portaria nº 71.849, de 12/05/2010-SRH Nomeia membros para compor a Comissão de Análise dos Incentivos Fiscais - CAIF.
Portaria nº 71.903, de 02/06/2010-SRH Retifica a Portaria 71.849, de 12/05/2010-SRH que nomeou membros para compor a Comissão de Análise dos Incentivos Fiscais - CAIF.

2009
Ordem de Serviço nº 01, de 08/01/2009-SMF Dispõe sobre as atribuições e competências da Comissão de Análise de Incentivos Fiscais - CAIF.
Portaria nº 70.344, de 21/05/2009-SRH
 Dispõe sobre a nomeação no período de 19/05/2009 a 18/05/2010 de membros para comporem a Comissão de Análise dos Incentivos Fiscais - CAIF.

2008
Portaria nº 68.790, de 16/05/2008-SRH Dispõe sobre a nomeação no período de 19/05/2008 a 18/05/2009 de novos membros para comporem a Comissão de Análise dos Incentivos Fiscais - CAIF.

2007
Portaria nº 67.676, de 6/06/2007-SRH Nomeia membros para compor a Comissão de Análise dos Incentivos Fiscais - CAIF no período de 19/05/2007 a 18/05/2008.

2006
Lei nº 12.471, de 10/01/2006 Dispõe sobre a concessão de incentivos ficais no Município de Campinas e dá outras providências) - (art. 14 - Cria a Comissão de Análise de Incentivos Fiscais - CAIF.
Portaria nº 66.583, de 18/05/2006-SRH Dispõe sobre a nomeação de membros para coordenarem a Comissão de Análise de Incentivos Fiscais.


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