Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

AJUSTAMENTO DE CONDUTA

2020
Portaria nº 93.150, de 21/01/2020-SRH Revoga a Portaria nº 91.892, de 13/05/2019-SRH e nomeia representantes da Secretaria Municipal de Habitação, junto ao Grupo de Gestão de Termos de Ajustamento de Conduta e Termos de Acordo e Compromisso (GGTAC).
Portaria nº 93.655, de 08/05/2020-SRH Revoga item da Portaria nº 93.150/2020 e nomeia representante suplente da Secretaria Municipal de Habitação, junto ao Grupo de Gestão de Termos de Ajustamento de Conduta e Termos de Acordo e Compromisso.

2019
Portaria nº 91.380, de 01/02/2019-SRH Revoga item da Portaria nº 87.894/2017 e nomeia representante titular da Secretaria Municipal de Habitação no Grupo de Gestão de Termos de Ajustamento de Conduta e Termos de Acordo e Compromisso (GGTAC) .
Portaria nº 91.892, de 13/05/2019-SRH  Nomeia membros como representantes titular e suplente da Secretaria Municipal de Habitação, junto ao Grupo de Gestão de Termos de Ajustamento de Conduta e Termos de Acordo e Compromisso (GGTAC).

2017
Portaria nº 87.894, de 24/03/2017-SRH Nomeia membros para compor o Grupo de Gestão de Termos de Ajustamento de Conduta e Termos de Acordo e Compromisso (GGTAC) com o propósito de implantar os procedimentos de acompanhamento das obrigações e controle do cumprimento dos prazos estabelecidos nos referidos instrumentos firmados pela Prefeitura Municipal de Campinas.
Portaria nº 88.114, de 10/05/2017-SRH Revogar o item da Portaria nº 86.315/2016 e nomeia representante titular da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, para compor o Grupo de Gestão de Termos de Ajustamento de Conduta e Termos de Acordo e Compromisso (GGTAC).
Portaria nº 88.301, de 13/06/2017-SRH Revoga item da Portaria nº 87.894/2017, e nomeia representante suplente da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, para compor o Grupo de Gestão de Termos de Ajustamento de Conduta e Termos de Acordo e Compromisso (GGTAC).

2016
Portaria nº 86.315, de 17/05/2016-SRH  Revoga itens das portarias nº 84333/2015 e 85071/2015 e nomeia membros representantes da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, para compor o Grupo de Gestão de Termos de Ajustamento de Conduta e Termos de Acordo e Compromisso (GGTAC).
Portaria nº 87.005, de 22/09/2016-SRH  Revogar item da Portaria nº 84.333/2015, e nomeia suplente representante da Secretaria Municipal de Urbanismo, para compor o Grupo de Gestão de Termos de Ajustamento de Conduta e Termos de Acordo e Compromisso (GGTAC).

2015
Decreto nº 18.695, de 06/04/2015  Dispõe sobre a criação do Grupo de Gestão de Termos de Ajustamento de Conduta e Termos de Acordo e Compromisso (GGTAC).
Portaria nº 84.333, de 14/05/2015-SRH  Nomeia membros para compor o Grupo de Gestão de Termos de Ajustamento de Conduta e Termos de Acordo e Compromisso (GGTAC) com o propósito de implantar os procedimentos de acompanhamento das obrigações e controle do cumprimento dos prazos estabelecidos nos referidos instrumentos firmados pela Prefeitura Municipal de Campinas.
Portaria n.º 85.071, de 14/09/2015-SRH  Revogar o item da portaria nº 84333/2015, e nomeia membro representante suplente da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, para compor o Grupo de Gestão de Termos de Ajustamento de Conduta e Termos de Acordo e Compromisso (GGTAC).
Portaria nº 85.474, de 14/12/2015-SRH  Revoga item da Portaria nº 84.333/2015, que nomeou membros para compor o Grupo de Gestão de Termos de Ajustamento de Conduta e Termos de Acordo e Compromisso (GGTAC).

2012
Decreto nº 17.553, de 30/03/2012 Cria Comissão Gestora para acompanhar as obrigações firmadas em termo de ajustamento de conduta.
Portaria nº 77.611, de 24/09/2012-SRH Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a Comissão Gestora para acompanhar as obrigações firmadas em termo de ajustamento de conduta, nos termos do Decreto nº 17.553, de 29/03/2012. 
Portaria nº 78.254, de 16/10/2012-SRH  Nomeia membro, representante suplente da Secretaria Municipal de Infraestrutura, para compor a Comissão Gestora para acompanhar as obrigações firmadas em Termo de Ajustamento de Conduta, nos termos do Decreto nº 17.553, de 29/03/2012.