Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

PORTARIAS

2022
Portaria nº 01, de 14/07/2022-Sehab Dispõe os procedimentos e documentos que compõem o processo administrativo de regularização fundiária urbana de interesse específico - REURB-E na modalidade de loteamento.
Portaria nº 02, de 14/07/2022-Sehab Os procedimentos e documentos que compõem o processo administrativo de regularização fundiária urbana de interesse específico - REURB-E na modalidade de condomínio de lotes.
Portaria nº 03, de 05/09/2022-Sehab Estabelece procedimentos e documentos que compõem o processo administrativo de regularização fundiária urbana de interesse específico - REURB-e na modalidade de conjunto habitacional. (condomínio horizontal/condomínio vertical)

2012
Portaria Conjunta nº 01, de 06/12/2012-FJPO (Dispõe sobre as diretrizes e normas para o uso e ocupação da zona de amortecimento da área de relevante interesse ecológico Mata de Santa Genebra definida em seu Plano de Manejo, realizado conjuntamente entre a Prefeitura Municipal de Campinas, Prefeitura Municipal de Paulínia e a Fundação José Pedro de Oliveira.