Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

Ato nº 118, de 23/04/1938 Aprova o plano de melhoramentos urbanos da cidade de campinas e dá outras providências.
Ato nº 160, de 22/02/1939 Declara de utilidade pública imóveis necessários ao alargamento da Rua Benjamin Constant.
Ato nº 172, de 03/04/1939 Autoriza desapropriação de uma faixa de terreno à Rua Conceição (Sobre o qual se acha construído o Cine Rink.
Ato nº 173, de 05/04/1939 Declara de utilidade pública um área de terreno pertencente ao espólio de Dona Angelina de Paula França.
Ato nº 174, de 05/04/1939 Declara de utilidade pública um faixa de terreno à Rua José Paulino, de propriedade de Rocco de Marco.