DECRETO Nº 10.292 DE 13 DE NOVEMBRO DE 1990

(Publicação DOM 14/11/1990 p.01)

REVOGADO pelo Decreto nº 12.243, de 02/07/1996

CONSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE BIBLIOTECA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  

O Prefeito do Município de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, com base nos termos do convênio autorizado pela Lei nº 6.120, de 28 de novembro de 1.989,

DECRETA:  

Art. 1º Fica constituída a Comissão Municipal de Biblioteca, encarregada de assessorar a Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo no planejamento das atividades a serem desenvolvidas pela Biblioteca Pública Municipal, no Sistema de Bibliotecas Públicas do Estado de São Paulo.

Art. 2º A Comissão Municipal de Biblioteca será presidida pelo Secretário Municipal de Cultura, Esportes e Turismo e integrada por representantes dos seguintes órgãos e entidades:  

I - Câmara Municipal de Campinas;
II - Faculdade de Educação da Unicamp;
III - Faculdade de Biblioteconomia da PUCCAMP;
IV - Secretaria Municipal de Educação;
V - Divisão Regional de Ensino;
VI - Delegacia Regional de Cultura;
VII - representantes da Divisão de Bibliotecas do Município;
VIII - representantes da comunidade como usuários da Biblioteca;  

Art. 3º Os integrantes da Comissão serão indicados pelos órgãos e entidades que representam e nomeados pelo Prefeito Municipal de Campinas.  

Art. 4º As funções do Presidente e dos demais membros da Comissão Municipal de Biblioteca não serão remuneradas, a qualquer título, porém consideradas de relevante serviço público.

Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 8.758, de 24 de fevereiro de 1.986.

Campinas, terça-feira, de 13 novembro de 1990.

JACÓ BITTAR
Prefeito Municipal  

OPHÉLIA AMORIM REINECKE
Secretária dos Negócios Jurídicos  

CÉLIO ROBERTO TURINO DE MIRANDA
Secretário de Cultura, Esportes e Turismo.  

Redigido na Divisão Técnico-Legislativa da Secretaria dos Negócios Jurídico e publicado do Departamento de Expediente do Gabinete do Prefeito, em 13 de novembro de 1990.

SALVADOR ANTONIO BOTTEON
Secretário-Chefe do Gabinete do Prefeito