PORTARIA GP N° 14 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2012

(Publicação DOM 07/11/2012: 06)

DISPÕE SOBRE OS PRÊMIOS A SEREM CONCEDIDOS MEDIANTE SORTEIO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFSE CAMPINAS, NO MÊS DE NOVEMBRO DE 2012, NOS TERMOS REGULAMENTADOS PELO DECRETO MUNICIPAL N° 17.057/10.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RECEITAS, considerando o disposto no § 4° do art.2° do Decreto Municipal n° 17.057/10, expede a seguinte Portaria:

Art. 1° - O sorteio de prêmios do mês de Novembro de 2012 será realizado em 10/11/2012;

Art. 2° - Concorrerão aos prêmios do artigo 3° desta Portaria, os cupons relativos às Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas de Campinas - NFSe Campinas, emitidas no período de 1° a 30 de Outubro de 2012.

Art. 3° - Para os ganhadores com cupons previstos no artigo 2° desta Portaria, serão distribuídos os prêmios abaixo relacionados, perfazendo o total de 20 prêmios:

1° Prêmio: Microcomputador.

2° ao 6° Prêmio: Console de Videogame PS 03

7° Prêmio: Console de vídeogame Nintendo WII

8° ao 11° Prêmio: Filmadora Digital

12° Prêmio: Player de áudio e vídeo IPOD Nano 16 Gb

13° ao 16° Prêmio: Player de áudio e vídeo IPOD 8 Gb WiFi

17° ao 18° Prêmio: Autorrádio

19° ao 20° Prêmio: GPS

Art. 4° - O resultado do sorteio, a data e o local de entrega dos prêmios serão divulgados no endereço eletrônico http://nfse.campinas.sp.gov.br/ e publicados no Diário Oficial do Município até o dia 21/11/2012.

Art. 5° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 06 de novembro de 2012

ANTONIO CARIA NETO

Secretário Municipal de Receitas