Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.
CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE CAMPINAS
- CONDEPACC
COMUNICADO
(Publicação DOM 06/05/2005 p.02)
Ver Comunicado s/nº 02/06/2006 Condepacc (Processo 07/2005)
O Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas - CONDEPACC, em sua reunião do dia 28 de abril de 2005, decidiu abrir o processo de estudo de tombamento nº 07/05, do prédio situado à rua São Pedro, nº 202 - Cambuí.
Conforme Lei 5.885/87 os bens em estudo de tombamento devem ter suas respectivas áreas envoltórias de 300 metros delimitadas a priori. Qualquer intervenção nessas áreas devem ter necessariamente autorização do CONDEPACC.
Campinas, 02 de maio de 2005
PROF. ROGÉRIO CEZAR DE CERQUEIRA LEITE
Secretário Municipal de Cultura, Esportes e Lazer - Presidente do
CONDEPACC
(06/05/05)