Resolu��o n� 04, de 27/11/1990-Condepacc

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

RESOLUÇÃO Nº 004, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1990

(Publicação DOM 29/11/1990 p.9-18)

Nova redação de acordo com a retificação de 15/05/2015
Ver Comunicado s/nº de 11/02/2005-Condepacc
Ver Edital s/nº, de 18/05/1992 (imóveis indicados para preservação)
Ver Edital de 28/11/1991 (DOM de 06/12/1991 p .12 (proprietários de imóveis da área envoltória não localizados no devidos endereços)
Ver Edital de 28/11/1991 (DOM de 06/12/1991 p .12 (proprietários de imóveis da área envoltória não localizados no devidos endereços)
Ver Comunicado s/nº, de 21/09/1990-Condepacc

Art. 5º As áreas envoltórias a que se refere o artigo 4º desta resolução deverão adequar-se às seguintes exigências: (ver retificação , de 15/05/2015)
I - Os imóveis localizados dentro do complexo ferroviário central da FEPASA não poderão ser demolidos ou modificados sem autorização prévia do CONDEPACC, em razão de comporem o espaço edificado onde estão inseridos os edifícios tombados por esta resolução, testemunhando assim, as transformações urbanas ocorridas durante a implantação da Ferrovia, sendo que o referido complexo é delimitado pela poligonal que inicia no cruzamento entre a Rua General Osório e a Rua Lidgerwood, segue por esta última até a Praça Marechal Floriano, segue por esta até a Rua Cônego Cipião, segue por esta até a Av. João Jorge, deflete à direita e segue por esta até a Rua Francisco Teodoro, deflete à direita e segue por esta até a Rua Coronel Antonio Manoel, deflete à esquerda e segue por esta até a Rua Dr. Sales de Oliveira, deflete à direita e segue por esta até a Rua Dr. Pereira Lima deflete à direita e segue por esta até a Rua Dr. Mascarenhas, segue por esta até a Rua Ricardo, deflete à direita e segue por esta até seu final, quando encontra a Rua Lidgerwood, no ponto inicial deste perímetro;
II - Os imóveis e monumentos localizados na área envoltória da antiga Fábrica Lidgerwood e os localizados fora do complexo ferroviário central da FEPASA, que se encontram listados e mapeados a seguir, em razão de contextualizarem os edifícios tombados por esta resolução e testemunharem as principais transformações urbanas ocorridas nesta cidade a partir da implantação da FERROVIA, não poderão ser demolidos ou modificados sem autorização prévia do CONDEPACC, que especifica os seguintes graus de preservação:

2 - Para bens imóveis:

Nº do QT.	ENDEREÇO	Nº do IMÓVEL	Nº do LOTE
25	Cia Mac. Hardy	s/nº	01
27	Rua Dr. Ricardo	144	11
27	Rua Dr. Ricardo	146	10
27	Rua Dr. Ricardo	158	08
27	Rua Dr. Ricardo	168	07
27	Rua Dr. Ricardo	178	06
27	Rua Dr. Ricardo	182	05
28	Rua Barreto Leme	57	06
29	Rua Dr. Ricardo	314	11
29	Rua Dr. Ricardo	362	02
29	Rua Dr. Ricardo	366	01
29	Rua Sebastião de Sousa	44	33
30	Rua Sebastião de Sousa	73	05
30	Rua Dr. Ricardo	400	29
30	Rua Dr. Ricardo	402	28
30	Rua Dr. Ricardo	410	27
55	Rua Dr. Ricardo	496	15
55	Rua Dr. Ricardo	506	14
57	Delegacia Regional de Polícia de Campinas, 1º Distrito	237	01
58	Rua Barão de Parnaíba	262	14
60	Av. Andrade Neves	237	03
61	Rua Gal. Osório	79	06
61	Rua Gal. Osório	129	01
61	Av. Andrade Neves	183	01
62	Rua 11 de Agosto	247	02
64	Rua Bernardino de Campos	432	08
64	Rua Bernardino de Campos	442	07
94	Rua Bernardino de Campos	360	31
103	Rua Bernardino de Campos	407	01
104	Rua Bernardino de Campos	375	17
104	Rua Saldanha Marinho	521	01
105	Av. Andrade Neves, Escola Orozimbo Maia	s/nº	01
697	Praça Marechal Floriano	244	06
697	Praça Marechal Floriano	254	06
697	Praça Marechal Floriano	232	06
697	Praça Marechal Floriano	250	06
* 697	Rua 13 de Maio	31	06
* 697	Rua 13 de Maio	35	06
§ 1027	Praça Marechal Floriano	288	01
* 1027	Praça Marechal Floriano	290	01
* 1027	Praça Marechal Floriano	292	01
1029	Rua 13 de Maio	18	05
1029	Rua 13 de Maio	28	05
1029	Rua 13 de Maio	34	05
1029	Rua 13 de Maio	38	05
1029	Praça Marechal Floriano	210	08
1029	Praça Marechal Floriano	214	07
1029	Praça Marechal Floriano	216	06
1029	Rua Marechal Floriano	226	05
1032	Rua Ferreira Penteado	183	16
1096	Av. Senador Saraiva *(ver Comunicado s/nº, de 25/11/1999)-CONDEPACC* DOM 04.12.1999:22 (retira da Listagem de Preservação ) -	54	11
1096	Av. Senador Saraiva	56	10
1096	Av. Senador Saraiva	64	09
1096	Av. Senador Saraiva	82	06
§ 1097	Av. Senador Saraiva	89	06
126 3	Rua Francisco Teodoro	475	24
126 9	Rua Francisco Teodoro	685	15
126 9	Rua Francisco Teodoro	703	11
127 5	Rua Prudente de Morais	27	22
127 5	Rua Francisco Teodoro	855	11
127 5	Rua Francisco Teodoro	923	19
1280	Rua Antonio Manoel	55	58
1280	Rua Venda Grande	23	34
1280	Rua Venda Grande	25	35
1280	Rua Venda Grande	33	37
1280	Rua Venda Grande	39	38
1280	Rua Venda Grande	41	39
1280	Rua Francisco Teodoro	951	22
1280	Rua Francisco Teodoro	963	23
1280	Rua Francisco Teodoro	967	24
1280	Rua Francisco Teodoro	969	25
1280	Rua Francisco Teodoro	975	26
1280	Francisco Teodoro	977	27
1280	Francisco Teodoro	983	28
1280	Francisco Teodoro	985	29
* 1280	Rua Francisco Teodoro	991	30
1280	Rua Prudente de Morais	28	21
1280	Rua Prudente de Morais	46	19
1287	Rua 24 de Maio, esquina com Rua Francisco Teodoro-Igreja São José	s/nº	s/nº
1288	Rua 24 de Maio	563	15
1290	Rua Alferes Raimundo	49	10
1290	Rua Alferes Raimundo	51	09
1290	Rua Alferes Raimundo	73	04
1290	Rua 24 de Maio	742	61
# 1303	Rua Alferes Raimundo	116	10
1303	Rua Alferes Raimundo	204	03 B *(nova redação de acordo com errata - DOM 20/11/1993 p.7)*
§ 1307	Rua 24 de Maio	836	31
1307	Rua Alferes Raimundo	44	07
1308	Rua Pereira Lima	524	36
1309	Rua Bueno de Miranda	27	40
1309	Rua Bueno de Miranda *(Ver Comunicado s/nº, de 28/09/2000 (DOM 24/10/2000:3)*	37	41
1309	Rua Pereira Lima *(Retirada da Listagem - Comunicado s/nº, de 18/04/2002 - DOM 30/04/2002:5)*	438	30
1309	Rua Pereira Lima	436	33

b) Preservação total da fachada e da volumetria.

Para bens imóveis:

Nº do QT.	ENDEREÇO	Nº DO IMÓVEL	Nº DO LOTE
26	Rua Bernardino de Campos	23	03
27	Rua Benjamin Constant	127	14
27	Rua Dr. Ricardo	134	13
27	Rua Dr. Ricardo	186	04
§ 27	Rua Benjamin Constant	169	17
§ 27	Rua Benjamin Constant	179	19
27	Rua Barão de Parnaíba	161	s/nº
27	Rua Barão de Parnaíba	221	32
28	Rua Barão de Parnaíba	251	09
28	Rua Barão de Parnaíba	269	10
* 28	Rua Barão de Parnaíba	271	10
28	Rua Marechal Deodoro	54	12
29	Rua Barão de Parnaíba	337	29
29	Rua Marechal Deodoro	57	19
29	Rua Dr. Ricardo	302	13
30	Rua Barão de Parnaíba	407	10
30	Rua Dr. Mascarenhas	192	17
30	Rua Dr. Ricardo	418	25
30	Rua Dr. Ricardo	436	22
30	Rua Dr. Ricardo	442	21
31	Rua Dr. Ricardo	477	01
31	Rua Dr. Ricardo	469	01
31	Rua Dr. Ricardo	487	02
31	Rua Dr. Ricardo	499	02
* 55	Rua Dr. Mascarenhas	175	21
# 55	Rua Dr. Mascarenhas	179	21
55	Rua Dr. Ricardo * Ver Comunicado s/nº de 24/09/1998 : 1 (DOM 01/10/1998 :01)	480	18
55	Rua Dr. Ricardo	490	16
59	Av. Andrade Neves	311	09
59	Av. Andrade Neves	319	08
59	Av. Andrade Neves	371	01
59	Rua Barão de Parnaíba	224	23
61	Rua Bernardino de Campos	88	11
# 62	Rua Bernardino de Campos	258	08
62	Rua Bernardino de Campos	260	07
62	Rua Bernardino de Campos	278	06
62	Rua Bernardino de Campos	282	05
62	Rua 11 de Agosto	277	04
62	Rua Gal. Osório	187	08
62	Rua Gal. Osório	225	08
63	Rua do Rocio	7	03
63	Rua do Rocio	13	04
63	Rua do Rocio	15	05
63	Rua do Rocio	21	06
63	Rua do Rocio	23	07
63	Rua do Rocio	31	08
63	Rua do Rocio	33	09
63	Rua do Rocio	39	10
63	Rua do Rocio	41	11
63	Rua do Rocio	49	12
63	Rua do Rocio	51	13
64	Rua Gal. Osório	421	19
94	Rua Bernardino de Campos	358	32
103	Rua Bernardino de Campos	415	02
103	Rua Bernardino de Campos	429	04
104	Rua Bernardino de Campos	359	16
# 104	Rua Bernardino de Campos	377	18
106	Av. Andrade Neves	314	32
* 106	Av. Andrade Neves	318	32
106	Av. Andrade Neves	322	31
106	Av. Andrade Neves	324	31
106	Av. Andrade Neves	326	31
106	Av. Andrade Neves	340	29
106	Av. Andrade Neves	342	29
* 106	Av. Andrade Neves	344	29
106	Av. Andrade Neves * Ver Comunicado s/nº, de 26/11/1998 - DOM 03/12/1998 : 04	354	27
* # 144	Rua Saldanha Marinho	549	04
1023	Rua Visconde do Rio Branco	357	08
1025	Rua Costa Aguiar	83	13
1025	Rua Costa Aguiar	87	13
1025	Rua 13 de Maio	88	07
1027	Av. Andrade Neves	50	08
1027	Av. Andrade Neves	446 46 *(nova redação de acordo com errata - DOM 20/11/1993 p.7)*	08
* 1027	Av. Andrade Neves	56	08
1027	Av. Dr. Campos Sales	102	08
1029	Rua Costa Aguiar	23	02
* 1029	Rua Costa Aguiar	27	02
1030	Rua Saldanha Marinho	115	A
* 1030	Rua Saldanha Marinho	159	01
1030	Rua Costa Aguiar	118	01
1031	Rua Ferreira Penteado * Ver Comunicado s/nº de 18/12/1997 - DOM 22/01/1998 : 05	85	24
1031	Rua Ferreira Penteado	93	23
1032	Rua Ferreira Penteado (ao lado do nº 183)	191	17
1097	Rua Senador Saraiva	71	03
1097	Rua Senador Saraiva	65	02
126 2	Rua Francisco Teodoro	414	09
126 2	Rua Francisco Teodoro	440	08
126 8	Rua Dr. Sales de Oliveira	356	35
126 8	Rua Dr. Sales de Oliveira	370	33
126 8	Rua Dr. Sales de Oliveira	390	31
126 8	Rua São Carlos	83	27
126 9	Rua São Carlos	30	16
§ 126 9	Rua São Carlos	32	16
126 9	Rua Francisco Teodoro	721	07
127 0	Rua Conselheiro Gomide	181	28
127 0	Rua Conselheiro Gomide	211	32
127 3	Rua Dr. Sales de Oliveira	565	13
* 1275	Rua Prudente de Morais	07	20
127 5	Rua Prudente de Morais	17	21
127 5	Rua Prudente de Morais	55	26
127 5	Rua Francisco Teodoro	913	18
127 6	Rua Mestre Tito	32	06
127 6	Rua Mestre Tito	62	03
127 6	Rua Mestre Tito	94	01
127 8	Rua Dr. Sales de Oliveira	707	21
1280	Rua Dr. Sales de Oliveira	772	07
* 1280	Rua Francisco Teodoro	993	31
1280	Rua Venda Grande	01	32
1280	Rua Venda Grande	31	36
1280	Rua Venda Grande	45	40
1280	Rua Venda Grande	53 54 *(nova redação de acordo com errata - DOM 20/11/1993 p.7)*	41
1288	Rua 24 de Maio	543	12
1288	Rua 24 de Maio	541	11
1289	Rua Barão de Monte Mor	55	47
1289	Rua Barão de Monte Mor	59	48
1289	Rua Barão de Monte Mor	67	49
1289	Rua 24 de Maio	546	11
1289	Rua 24 de Maio	560	09
1289	Rua 24 de Maio	598	02
1290	Rua Alferes Raimundo	63	06
1290	Rua Alferes Raimundo	65	05
1290	R. Dr. Sales de Oliveira	136 5	01 e 02
* 1290	R. Dr. Sales de Oliveira	136 7	02
1290	R. Dr. Sales de Oliveira	1429	46
1290	R. Dr. Sales de Oliveira	1431	44
1290	Rua 24 de Maio	660	42
1290	Rua 24 de Maio	688	37
* 1290	Rua 24 de Maio	702	35
* 1290	Rua 24 de Maio	712	34
* 1290	Rua 24 de Maio	722	57
1290	Rua 24 de Maio	746	62
1290	Rua Barão de Monte Mor	26	01 e 02
1290	Rua Barão de Monte Mor	52	50
1290	Rua Barão de Monte Mor	62	48
1290	Rua Barão de Monte Mor	66	47
1290	Rua Barão de Monte Mor	74	46
1291	Rua 24 de Maio	689	11
1291	Rua 24 de Maio	703	09
1291	Rua 24 de Maio	709	08
1291	Rua 24 de Maio	727	06
1291	Rua 24 de Maio	775	01
1303	Rua 24 de Maio	833	14
1307	Rua Benedito Otávio	37	22
1307	Rua Benedito Otávio	53	24
1307	Rua 24 de Maio	828	32
1307	Rua Alferes Raimundo	30	09
1307	Rua Alferes Raimundo	36	08
1307	Rua Alferes Raimundo	50	06
1307	Rua Alferes Raimundo	64	04
* 1307	Rua Benedito Otávio	83	29
1308	Rua Dr. Sales de Oliveira	1696	28
# 1308	Rua Cel. Antonio Álvaro	81	53
# 1308	Rua Cel. Antonio Álvaro	83	54

c) Preservação parcial da fachada e total da volumetria.

Para bens imóveis:

Nº DO QT.	ENDEREÇO	Nº DO IMÓVEL	Nº DO LOTE
22	Rua Onze de Agosto	194	16
* 22	Rua Onze de Agosto	204	17
22	Rua Onze de Agosto	212	18
# 23	Rua Andrade Neves	134	26
* 23	Av. Andrade Neves	134	01
27	Rua Benjamin Constant	157	15
27	Rua Benjamin Constant	167	16
§ 27	Rua Benjamin Constant	191	20
27	Rua Benjamin Constant	203	22
28	Rua Barreto Leme	31	02
28	Rua Barreto Leme	35	03
28	Rua Barreto Leme	77	08
28	Rua Dr. Ricardo	244	01
28	Rua Francisco Teodoro Rua Marechal Deodoro *(nova redação de acordo com errata - DOM 20/11/1993 p.7)*	06	17
28	Rua Marechal Deodoro	02	17
28	Rua Marechal Deodoro	46	13
29	Rua Dr. Ricardo	290	15
29	Rua Dr. Ricardo	304	12
29	Rua Dr. Ricardo	308	12
29	Rua Dr. Ricardo	316	10
29	Rua Dr. Ricardo	324	09
29	Rua Dr. Ricardo	334	07
29	Rua Sebastião de Souza	36	34
30	Rua Dr. Ricardo	382	01
30	Rua Dr. Ricardo	386	31
30	Rua Dr. Ricardo	392	30
30	Rua Dr. Ricardo	428	23
30	Rua Dr. Ricardo	446	20
30	Rua Barão de Parnaíba	405	09
55	Rua Dr. Ricardo	468	20
60	Rua Barão de Parnaíba (*Ver Edital s/nº de 28/03/2012 - Condepacc)*	78	10
62	Rua Gal. Osório	235	08
62	Rua Gal. Osório	247	08
# 62	Rua Bernardino de Campos	202	02
63	Rua 11 de Agosto	244	22
63	Rua 11 de Agosto	250	21
* 63	Rua 11 de Agosto	252	20
* 63	Rua 11 de Agosto	260	19
63	Rua 11 de Agosto	262	18
63	Rua 11 de Agosto	268	17
64	Rua Benedito de Campos Bernardino de Campos *(nova redação de acordo com errata - DOM 20/11/1993 p.7)*	402	12
64	Rua Saldanha Marinho	460	13
64	Rua Saldanha Marinho	430	14
64	Rua Bernardino de Campos	444	06
64	Rua Bernardino de Campos	452	05
1021	Rua Costa Aguiar	237	01
1021	Rua Costa Aguiar	271	19
1021	Rua 13 de Maio	270	11
1022	Rua 13 de Maio	271	26
1022	Rua 13 de Maio	277	25
1023	Rua 13 de Maio	181	20
* 1023	Rua 13 de Maio	185	19
1023	Rua 13 de Maio	189	19
1023	Rua 13 de Maio	193	18
* 1023	Rua 13 de Maio	197	18
1023	Rua 13 de Maio	219	15
1023	Rua Saldanha Marinho	254	23
1024	Rua Costa Aguiar	143	21
1024	Rua Costa Aguiar	149	20
1024	Rua Costa Aguiar	153	20
1024	Rua Costa Aguiar	173	17
1024	Rua Saldanha Marinho	186	22
1024	Rua Saldanha Marinho	192	01
1024	Rua 13 de Maio	170	01
* 1025	Rua 13 de Maio	112	03
1025	Rua 13 de Maio	114	03
1026	Rua 13 de Maio	87	03
1026	Rua 13 de Maio	95	03
1026	Rua 13 de Maio	101	03
1026	Rua 13 de Maio	105	03
1026	Rua 13 de Maio	111	03
1026	Rua 13 de Maio	129	06
1026	Rua 13 de Maio	133	06
1026	Rua 13 de Maio	135	06
1026	Rua 13 de Maio	139	07
1026	Rua 13 de Maio	139	07
1026	Rua 13 de Maio	143	07
1026	Rua 13 de Maio	147	07
1026	Rua 13 de Maio	149	07
1026	Rua 13 de Maio	155	07
1030	Rua Costa Aguiar	58	09
1031	Rua Costa Aguiar	216	10
1031	Rua Costa Aguiar	220	11
1033	Rua Costa Aguiar	330	02
126 3	Rua Francisco Teodoro	445	22
126 3	Rua Francisco Teodoro	505	27
126 3	Rua Francisco Teodoro	515	28
126 3	Rua Maria Soares	16	21
126 8	Rua Francisco Teodoro	611	15
126 8	Rua Francisco Teodoro	619	16
126 8	Rua São Carlos	57	22
126 8	Rua São Carlos	59	23
126 8	Rua São Carlos	67	25
126 8	Rua Dr. Sales de Oliveira	368	34
126 8	Rua Dr. Sales de Oliveira	380	32
126 9	Rua São Carlos	18	16
126 9	Rua Francisco Teodoro	687	14
126 9	Rua Francisco Teodoro	743	04
126 9	Rua Francisco Teodoro	745	03
126 9	Rua Conselheiro Gomide	29	02
126 9	Rua Conselheiro Gomide	37	01
127 3	Rua Conselheiro Gomide	174	04
§ 127 3	Rua Conselheiro Gomide	166	05
127 3	Rua Mestre Tito	57	16
127 3	Rua Mestre Tito	63	17
127 4	Rua Dr. Sales de Oliveira *(retirado pelo Comunicado s/nº, de 20/03/1997-Condepacc)*	538	03
127 5	Rua Dr. Sales de Oliveira	672	36
127 5	Rua Rangel Pestana	104	01
127 5	Rua Prudente de Morais	61	27
127 5	Rua Prudente de Morais	63	28
127 5	Rua Prudente de Morais	69	29
127 5	Rua Prudente de Morais	73	30
127 5	Rua Prudente de Morais	79	31
127 5	Rua Prudente de Morais	83	32
* 1275	Rua Francisco Teodoro	877	14
1275	Rua Francisco Teodoro	933	20
1276	Rua Mestre Tito	16	07
1276	Rua Dr. Sales de Oliveira	663	15
1276	Rua Dr. Sales de Oliveira	665	16
1279	Rua Dr. Sales de Oliveira	925	11
1280	Rua Francisco Teodoro	101 7	44
1280	Rua Francisco Teodoro	1023	45
1280	Rua Francisco Teodoro	1035	48
1280	Rua Francisco Teodoro	1041	49
1280	Rua Francisco Teodoro	1043	50
1280	Rua Francisco Teodoro	1051	51
1280	Rua Francisco Teodoro	1053	52
1280	Rua Antonio Manoel	33	54
1280	Rua Prudente de Morais	102	13
1280	Rua Dr. Sales de Oliveira *(retirado pelo Comunicado s/nº, de 05/04/2001-Condepacc)*	744	25
1280	Rua Dr. Sales de Oliveira	782	06
1280	Rua Dr. Sales de Oliveira	788	05
1280	Rua Dr. Sales de Oliveira	806	02
1285	Rua Dr. Sales de Oliveira	1039	05
* 1288	Rua 24 de Maio	533	10
1288	Rua 24 de Maio	537	10
1289	Rua Francisco Egídio	40	23
1289	Rua 24 de Maio	592	03
1289	Rua 24 de Maio	616	01
1289	Rua Barão de Monte Mor	07	40
1289	Rua Barão de Monte Mor	09	40
1289	Rua Barão de Monte Mor	49	46
1289	Dr. Sales de Oliveira	131 9	39
* 1289	Rua Sales de Oliveira	1331	39
1290	Rua Barão de Monte Mor	26	01 e 02
1290	Rua Barão de Monte Mor	88	44
1290	Rua Dr. Sales de Oliveira	1383	04
1290	Rua Alferes Raimundo	41	11
# 1290	Rua Alferes Raimundo	49	10
1290	Rua Alferes Raimundo	57	08
1307	Rua Alferes Raimundo	08	11
1307	Rua Alferes Raimundo	18	11
1307	Rua Alferes Raimundo	88	01
1307	Rua Benedito Otávio	25	20
1307	Rua Benedito Otávio	31	21
1307	Rua Benedito Otávio	43	23
* 1307	Rua Benedito Otávio	65	26
1307	Rua Benedito Otávio	71	27
1307	Rua Benedito Otávio	77	28
1308	Rua Dr. Sales de Oliveira	171 2	25
1309	Rua Antonio Álvaro	24	31
1309	Rua Antonio Álvaro	84	05
1309	Rua Antonio Álvaro	90	04
1309	Rua Antonio Álvaro	100	03
1309	Rua Antonio Álvaro	102	02
1309	Rua Bueno de Miranda	51	50
1309	Rua Bueno de Miranda	79	15
1309	Rua Pereira Lima	414	36

d) Preservação somente de sua volumetria
Para bens imóveis:

Nº DO QT.	ENDEREÇO	Nº DO IMÓVEL	Nº DO LOTE
27	Rua Benjamin Constant	193	21
28	Rua Barreto Leme	45	04
28	Rua Barreto Leme * Ver Comunicado s/nº de 13/06/1996 (DOM Nº 6.492 de 19/06/1996) ou (Pasta de Tombamentos nº 08 v.02 : 320)	51	05
28	Rua Barreto Leme	65	07
29	Rua Dr. Ricardo	336	06
55	Rua Dr. Ricardo	472	19
58	Av. Andrade Neves	417	09
§ 106 2	Rua Ferreira Penteado	170	11
106 2	Rua Visconde do Rio Branco	158	06
1288	Rua 24 de Maio	589	19
1290	Rua Alferes Raimundo	59	07
1290	Rua Alferes Raimundo	81	03
* 1290	Rua Alferes Raimundo	91	01
1290	Rua Barão de Monte Mor	80	45
1303	Rua 24 de Maio	827	13
1303	Rua 24 de Maio	839	15
1307	Rua Alferes Raimundo	24	10
§ 1307	Rua Alferes Raimundo	58	05
1307	Rua Alferes Raimundo	72	03
1307	Rua Alferes Raimundo	80	02

ANEXO 6

ANEXO 7

III - As áreas verdes e os exemplares vegetais mapeados e listados a seguir, em razão de sua importância histórica e ambiental na área envoltória do Complexo Central da FEPASA, não poderão sofrer alteração na forma ou composição ( no caso das áreas verdes ), nem podas ou extração ( no caso dos exemplares vegetais ) sem autorização prévia do CONDEPACC, que especifica os seguintes graus de preservação:

a) Preservação da área:

Praça João Milani;
Praça José Bíscola;
Praça Correia de Lemos;
Praça 9 de Julho;
Praça Marechal Floriano Peixoto;
Praça Dr. Heitor Penteado;
Av. dos Expedicionários;

b) Preservação de exemplares arbóreos:

Tipuana Tipu (tipuana) - Rua Francisco Teodoro; 29 exemplares
Caesalpiniá ferrea ( pau-ferro ) - Praça João Milani, 1 exemplar;
Caesalpinia peltophoroides (sibipiruna) - Praça João Milani, 2 exemplares;
Caesalpinia Ferrea (nome vulgar: Pau Ferro; Família: Leguminosae subfamília: Caesalpinioideae), na Rua João Teodoro esquina com Av. Dr. Carlos de Campos -01 (um) exemplar; (retificado conforme errata do DOM nº 5285 de 06/08/1991 : 15)

Art. 6º Toda a área definida no inciso II do artigo 5º deverá passar por um processo de recuperação, revitalização e planejamento visual, para que se permita o seu reconhecimento e ambientação quanto ao complexo ferroviário central da FEPASA e à antiga fábrica Lidgerwood.ver retificação , de 15/05/2015)

Art. 7º Resoluções posteriores regulamentarão o disposto no artigo 6º desta resolução. (ver retificação , de 15/05/2015)

Art. 8º Os imóveis listados no inciso II do artigo 5º poderão gozar dos incentivos e benefícios criados pela Lei Municipal nº 5.885 de 17 de dezembro de 1987, por via de tombamento. (ver retificação , de 15/05/2015)

Art. 9º Fica preservado o traçado viário da área definida pelo artigo 4º desta resolução. (ver retificação , de 15/05/2015)

Art. 10. As novas edificações que ocorrerem na área definida pelo artigo 4º desta resolução deverão obedecer o seguinte zoneamento de preservação (ZP) conforme mapa anexo e as seguintes especificações: (ver retificação , de 15/05/2015)

I - ZP0 - Permitidas somente edificações térreas;
1) Todos os lotes com frente para a Rua Lidgerwood, todos os lotes com frente para a Rua Dr. Campos Sales, todos os lotes com frente para a Av. Andrade Neves e todos os lotes com frente para a Rua General Osório, do quarteirão abaixo descrito: QT. 24 - Perímetro: Rua Lidgerwood, Av. Dr. Campos Sales, Av. Andrade Neves e Rua General Osório.
2) Todos os lotes com frente para a Rua Dr. Ricardo, todos os lotes com frente para a Rua General Osório, todos os lotes com frente para a Rua Barão de Parnaíba e todos os lotes com frente para a Rua Bernardino de Campos, do quarteirão abaixo descrito: QT. 25 - Perímetro: Rua Dr. Ricardo, Rua General Osório, Rua Barão de Parnaíba e Rua Bernardino de Campos.
3) Todos os lotes com frente para a Rua Dr. Ricardo e os lotes 12 e 13, com frente para a Av. Benjamin Constant, e os lotes 1, 2 e 3, com frente para a Rua Bernardino de Campos, do quarteirão abaixo descrito: QT. 26 - Perímetro: Rua Dr. Ricardo, Av. Benjamin Constant e Rua Bernardino de Campos.
4) Todos os lotes com frente para a Rua Dr. Ricardo e os lotes 35, 36, 37, e 38, com frente para a Rua Barreto Leme, e os lotes 15 e 16, com frente para a Av. Benjamin Constant, do quarteirão abaixo descrito: QT. 27 - Perímetro: Rua Dr. Ricardo, Rua Barreto Leme e Av. Benjamin Constant.
5) Todos os lotes com frente para a Rua Dr. Ricardo e os lotes 14, 15, 16 e 17, com frente para a Rua Marechal Deodoro e os lotes 02 e 03, com frente para a Rua Barreto Leme, do quarteirão abaixo descrito: QT. 28 - Perímetro: Rua Dr. Ricardo, Rua Marechal Deodoro e Rua Barreto Leme.
6) Todos os lotes com frente para a Rua Dr. Ricardo e o lote 34, com frente para a Rua Sebastião de Souza, e os lotes 16 e 17, com frente para a Rua Marechal Deodoro, do quarteirão abaixo descrito: QT. 29 - Perímetro: Rua Dr. Ricardo, Rua Sebastião de Souza e Rua Marechal Deodoro.
7) Todos os lotes com frente para a Rua Dr. Ricardo e os lotes 18 e 19, com frente para a Rua Dr. Mascarenhas, e o lote 02, com frente para a Rua Sebastião de Souza, do quarteirão abaixo descrito: QT. 30 - Perímetro: Rua Dr. Ricardo, Rua Dr. Mascarenhas e Rua Sebastião de Souza.
8) O lote 21 com frente para a Rua Dr. Mascarenhas e os lotes 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20, com frente para a Rua Dr. Ricardo, do quarteirão abaixo descrito: QT. 55 - Perímetro: Rua Dr. Mascarenhas e Rua Dr. Ricardo.
9) Lote compreendido pela Rua Lidgerwood, do quarteirão abaixo descrito: QT. 1028 - Perímetro: Rua Lidgerwood, Av. Andrade Neves e Av. Dr. Campos Sales
10) Os lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11 e 12 com frente para a Av. Senador Saraiva, e os lotes 39 e 41, com frente para a Rua Cônigo Cipião, e os lotes 17 e 18, com frente para a Rua Duque de Caxias, do quarteirão abaixo descrito: QT. 1096 - Perímetro: Av. Senador Saraiva, Rua Cônego Cipião e Rua Duque de Caxias.
11) Todos os lotes com frente para a Rua Cônego Cipião, todos os lotes com frente para a Av. Senador Saraiva, do quarteirão abaixo descrito: QT. 1097 - Perímetro: Rua Cônego Cipião e Av. Senador Saraiva e Linha Férrea da FEPASA.
12) Todos os lotes com frente para a Av. João Jorge, todos os lotes com frente para a Rua Francisco Teodoro, do quarteirão abaixo descrito: QT. 1262 - Perímetro: Av. João Jorge; Rua Francisco Teodoro e Linha Férrea da FEPASA.
13) Todos os lotes com frente para a Rua Francisco Teodoro e os lotes 7,8,9 e 10, com frente para a Rua Rangel Pestana, e os lotes 21, 22, 23, 24, 25 e 26, com frente para a Rua Prudente de Morais, do quarteirão abaixo descrito: QT. 1275 - Perímetro: Rua Francisco Teodoro, Rua Rangel Pestana e Rua Prudente de Moraes.
14) Todos os lotes com frente para a Rua Francisco Teodoro e os lotes 54, 55, 56, e 57, com frente para a Rua Coronel Antonio Manoel, e lotes 18, 19, 20 e 21, com frente para a Rua Prudente de Moraes e todos com frente para a Rua Venda Grande, do quarteirão abaixo descrito: Qt. 1280 - Perímetro: Rua Francisco Teodoro, Rua Cel. Antonio Manoel, Rua Prudente de Moraes e Rua Venda Grande.
15) Todos os lotes com frente para a Rua Dr. Sales de Oliveira e todos os lotes com frente para a Rua Alferes Raimundo, todos os lotes com frente para a Rua 24 de Maio e todos os lotes com frente para a Rua Barão de Monte Mor, do quarteirão abaixo descrito: QT. 1290 - Perímetro: Rua Dr. Sales de Oliveira, Rua Alferes Raimundo, Rua 24 de Maio e Rua Barão de Monte Mor.
16) Todos os lotes com frente para a Rua 24 de Maio e os lotes 17, 18, 19, 20, 21,22 e 23 com frente para a Rua Barão de Monte Mor, e os lotes 48, 49 e 50, com frente para a Rua Alferes Raimundo, do quarteirão abaixo descrito: QT. 1291 - Perímetro: Rua 24 de Maio, Rua Alferes Raimundo e Rua Barão de Monte Mor.
17) Todos os lotes com frente para a Rua Alferes Raimundo e os lotes 11, 12, 13, 14, 15 e 16, com frente para a Rua Dr. Sales de Oliveira, e o lote 33 com frente para a Rua 24 de Maio, do quarteirão abaixo descrito: QT. 1307 - Perímetro: Rua Alferes Raimundo, Rua Dr. Sales de Oliveira e Rua 24 de Maio.

II - ZP1 - permitidas edificações com térreo mais um pavimento, desde que a altura máxima do edifício não ultrapasse 8,00 metros:
1) Todos os lotes com frente para a Rua Onze de Agosto, todos os lotes com frente para a Av. Dr. Campos Sales, todos os lotes com frente para a Rua Saldanha Marinho e todos os lotes com frente para a Rua General Osório, do quarteirão abaixo descrito: QT. 22 - Perímetro: Rua Onze de Agosto, Av. Dr. Campos Sales, Rua Saldanha Marinho e Rua General Osório.
2) Todos os lotes com frente para a Rua Onze de Agosto, todos os lotes com frente para a Av. Dr. Campos Sales, todos os lotes com frente para a Av. Andrade Neves e todos os lotes com frente para a Rua General Osório do quarteirão abaixo descrito: Qt. 23 - Perímetro: Rua Onze de Agosto, Av. Dr. Campos Sales, Av. Andrade Neves e Rua General Osório.
3) Todos os lotes com frente para a Rua Barão de Parnaíba e os lotes, 9, 10 e 11, com frente para a Av. Benjamin Constant, e os lotes 20 e 21, com frente para a Rua Bernardino de Campos, do quarteirão abaixo descrito: Qt. 26 - Perímetro: Rua Barão de Parnaíba, Av. Benjamin Constant e Rua Bernardino de Campos
4) Todos os Lotes com frente para a Rua Barão de Parnaíba e os lotes 33 e 34, com frente para a Rua Barreto Leme, e os lotes 17, 18, 19, 20, 21 e 22, com frente para a Av. Benjamin Constant, do quarteirão abaixo descrito: Qt. 27 - Perímetro: Rua Barão de Parnaíba, Rua Barreto Leme e Av. Benjamin Constant.
5) Todos os lotes com frente para a Rua Barão de Parnaíba e os lotes 11, 12, 13 e 21, com frente para a Rua Marechal Deodoro e os lotes 4, 5, 6, 7 e 8, com frente para a Rua Barreto Leme, do quarteirão abaixo descrito: Qt. 28 - Perímetro: Rua Barão de Parnaíba, Rua Marechal Deodoro e Rua Barreto Leme.
6) Todos os lotes com frente para a Rua Barão de Parnaíba, o lote 33, com frente para a Rua Sebastião de Souza e os lotes 18, 19, 20 e 21, com frente para a Rua Marechal Deodoro, do quarteirão abaixo descrito: QT. 29 - Perímetro: Rua Barão de Parnaíba, Rua Sebastião de Souza e Rua Marechal Deodoro.
7) Todos os lotes com frente para a Rua Barão de Parnaíba os lotes 16 e 17, com frente para a Rua Dr. Mascarenhas, e os lotes 3 e 4, com frente para a Rua Sebastião de Souza, do quarteirão abaixo descrito: QT. 30 - Perímetro: Rua Barão de Parnaíba, Rua Dr. Mascarenhas e Rua Sebastião de Souza.
8) Os lotes 22 e 23, com frente para a Rua Dr. Mascarenhas, os lotes 24, 25, 26 e 27, com frente para a Rua Barão de Parnaíba, do quarteirão abaixo descrito: QT. - 55 - Perímetro: Rua Dr. Mascarenhas e Rua Barão de Parnaíba.
9) Todos os lotes com frente para a Av. Andrade Neves, todos os lotes com frente para a Rua General Osório, todos os lotes com frente para a Rua Barão de Parnaíba e todos os lotes, com frente para a Rua Bernardino de Campos, do quarteirão abaixo descrito: QT. 61 - Perímetro: Av. Andrade Neves, Rua Gal. Osório, Rua Barão de Parnaíba e Rua Bernardino de Campos.
10) Todos os lotes com frente para a Rua Onze de Agosto, todos os lotes com frente para a Rua General Osório, todos os lotes com frente para a Rua do Róccio e todos os lotes com frente para a Rua Bernardino de Campos, do quarteirão abaixo descrito: Qt. 63 - Perímetro: Rua Onze de Agosto, Rua General Osório, Rua do Róccio e Rua Bernardino de Campos.
11) Todos os lotes com frente para a Rua Saldanha Marinho, todos os lotes com frente para a Rua General Osório, todos os lotes com frente para a Rua do Róccio e todos com frente para a Rua Bernardino de Campos, do quarteirão abaixo descrito: QT. 94 - Perímetro: Rua Saldanha Marinho, Rua General Osório, Rua do Róccio e Rua Bernardino de Campos.
12) Todos os lotes com frente para a Rua 13 de Maio e os lotes 5, 6, 7, 8, 9 e 10, com frente para a Rua Visconde do Ria Branco, os lotes 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27, com frente para a Rua Saldanha Marinho, do quarteirão abaixo descrito: QT. 1023 - Perímetro: Rua 13 de Maio, Rua Visconde do Rio Branco e Rua Saldanha Marinho.
13) Todos os lotes com frente para a Rua 13 de Maio, todos os lotes com frente para a Rua Saldanha Marinho todos os lotes com frente para a Rua Dr. Costa Aguiar e todos os lotes com frente para a Rua Visconde do Rio Branco, do quarteirão abaixo descrito: QT. 1024 - Perímetro Rua 13 de Maio, Rua Saldanha Marinho, Rua Dr. Costa Aguiar e Rua Visconde do Rio Branco.
14) Todos os lotes com frente para a Rua 13 de Maio todos os lotes com frente para a Rua Onze de Agosto. Rua Costa Aguiar e Rua Saldanha Marinho, do quarteirão abaixo descrito: Qt. 1025 - Perímetro: Rua 13 de Maio, Rua Saldanha Marinho, Rua Dr. Costa Aguiar e Rua Visconde do Rio Branco.
15) Todos os lotes com frente para a Av. Campos Sales, todos os lotes com frente para a Rua Onze de Agosto, todos os lotes com frente para a Rua 13 de Maio e todos os lotes com frente para a Rua Saldanha Marinho, do quarteirão abaixo descrito: QT. 1026 - Perímetro: Av .Dr. Campos Sales, Rua Onze de Agosto, Rua 13 de Maio e Rua, Saldanha Marinho.
16) Todos os lotes com frente para a Av. dos Expedicionários, todos os lotes com frente para a Av. Andrade Neves e todos os lotes com frente para a Av. Dr. Campos. Sales, do quarteirão abaixo descrito: QT. 1027 - Perímetro: Av. Andrade Neves e Av. Dr. Campos Sales e Av. dos Expedicionários.
17) Todos os lotes com frente para a Rua 13 de Maio, todos os lotes com frente para a Rua 11 de Agosto, todos os lotes com frente para a Rua Dr. Costa Aguiar e todos os lotes com frente para a Praça Marechal Floriano, do quarteirão abaixo descrito: QT. 1029 - Perímetro: Rua 13 de Maio, Rua Onze de Agosto, Rua Dr. Costa Aguiar e Praça Marechal Floriano.
18) Todos os lotes com frente para a Praça Marechal Floriano, todos os lotes com frente par a Rua Ferreira Penteado, todos os lotes com frente para a Rua Saldanha Marinho e todos os lotes com frente para a Rua Dr. Costa Aguiar. do quarteirão abaixo descrito: QT. 1030 - Perímetro: Praça Marechal Floriano, Rua Ferreira Penteado, Rua Saldanha Marinho e Rua Dr. Costa Aguiar.
19) Todos os lotes com frente para a Rua Ferreira Penteado e os lotes 15, 16 e 17 com frente para a Rua Visconde do Rio Branco e os lotes 27, 28 e 29, com frente para a Rua Saldanha Marinho, do quarteirão abaixo descrito: QT. 1031 - Perímetro: Rua Ferreira Penteado, Rua Visconde do Rio Branco e Rua Saldanha Marinho.
20) Todos os lotes com frente para a Av. dos Expedicionários, todos os lotes com frente para a Rua Onze de Agosto e todos os lotes com frente para a Rua 13 de Maio, do quarteirão abaixo descrito: QT. 1037 - Av. dos Expedicionários, Rua Onze de Agosto e Rua 13 de Maio.
21) Todos os lotes com frente para a Rua Saldanha Marinho, os lotes 1,2,3,4,5 e 6, com frente para a Rua Ferreira Penteado, e os lotes 4 e 5, com frente para a Rua Dr. Jaime P. U. Cintra, do quarteirão abaixo descrito: Qt. 1063 - Perímetro: Rua Saldanha Marinho, Rua Ferreira Penteado e Rua Dr. Jaime P.U. Cintra.
22) Todos os lotes com frente para a Rua Francisco Teodoro e os lotes 17,18,19,20,21,22 e 43, com frente para a Rua Maria Soares, e os lotes 29,30,31,33,34 e 35, com frente para a Av. João Jorge, do quarteirão abaixo descrito: QT. 1263 - Perímetro: Rua Francisco Teodoro, Rua Maria Soares e Av. João Jorge.
23) Todos os lotes com frente para a Av. Francisco Teodoro, todos os lotes com frente para a Av. João Jorge, todos os lotes com frente para a Av. Dr. Sales de Oliveira e todos os lotes com frente para a Rua São Carlos , do quarteirão abaixo descrito: QT. 1268 - Perímetro: Av. Francisco Teodoro, Av. João Jorge, Av. Dr. Sales de Oliveira e Rua São Carlos.
24) Todos os lotes com frente para a Rua Francisco Teodoro, o lote 16 (parte), com frente para a Rua São Carlos e os lotes 01 e 02, com frente para a Rua Conselheiro Gomide, do quarteirão abaixo descrito: QT. 1269 - Perímetro: Rua Francisco Teodoro, Rua São Carlos e Rua Conselheiro Gomide.
25) Todos os lotes com frente para a Rua Dr. Sales de Oliveira, os lotes 6,8,9,10,11 e 12, com frente para a Rua São Carlos, e o lote 34, com frente para a Rua 7 de Setembro e todos os lotes com frente para a Rua Conselheiro Gomide, do quarteirão abaixo descrito: Qt. 1270 - Perímetro: Rua Dr. Sales de O1iveira, Rua São Carlos e Rua Conselheiro Gomide.
26) Todos os lotes com frente para a Rua Francisco Teodoro, o lote 11, com frente para a Rua Conselheiro Gomide e o lote 10, com frente para a Rua Rangel Pestana, do quarteirão abaixo descrito: QT. 1274 - Perímetro: Rua Francisco Teodoro, Rua Rangel Pestana e Rua Conselheiro Gomide.
27) Todos os lotes com frente para a Rua Dr. Sales de Oliveira, os lotes 13,14,15,16 e 17, com frente para a Rua Prudente de Moraes e os lotes 58,59,61,62 e 63, com frente para a Rua Cel. Antonio Manoel, do .quarteirão abaixo descrito: QT. 1280 - Perímetro: Rua Dr. Sales de Oliveira, Rua Prudente de Moraes e Rua Cel. Antonio Manoel.
28) Todos os lotes com frente para a Rua 24 de Maio, os lotes 6,7 e 8 com frente para a Rua Francisco Egídio e os lotes 24,25,26 e 27, com frente para a Rua Barão de Monte Mor, do quarteirão abaixo descrito. QT. 1288 - Perímetro: Rua 24 de Maio, Rua Francisco Egídio e Rua Barão de Monte Mor.
29) Todos os lotes com frente para à Av. Dr. Sales de Oliveira, todos os lotes com frente para a Rua Francisco Egídio, todos as lotes com, frente para a Rua, 24 de Maio e todos, os lotes com frente para a Rua Barão de Monte Mor, do quarteirão abaixo descrito: QT. 1289 - Perímetro: Av. Dr. Sales de Oliveira, Rua Francisco Egídio, Rua 24 de Maio e Rua Barão de Monte Mor.
30) Todos os lotes com frente para a Rua Alferes Raimundo, os lotes 10, 10 A, 11 e 12, com frente para a Rua 24 de Maio o, lote A, com frente para a Rua Catarina Iglese Soares, do quarteirão abaixo descrito: QT. 1303 - Perímetro: Rua Alferes Raimundo, Rua 24 de Maio e Rua Catarina Iglese Soares.
31) Todos os lotes com frente para a Rua Benedito Otávio, os lotes 17 e 18, com frente para a Rua Dr. Sales de Oliveira, e os lotes 30, 31 e 32, com frente para a Rua 24 de Maio, do quarteirão abaixo descrito: QT. 1307 - Perímetro: Rua Benedito Otávio, Av. Dr. Sales de Oliveira e Rua 24 de Maio.
32) Todos os lotes com frente para a Rua Dr. Pereira Lima, os lotes 44,45,46,47,48 e 49, com frente para a Rua Cel. Antonio Álvaro, e os lotes 24,25,26,27 e 28, com frente para a Rua Dr. Sales de Oliveira, do Quarteirão abaixo descrito: QT. 1308 - Perímetro: Rua Dr. Pereira Lima, Rua Cel. Antonio Álvaro e Av. Dr. Sales de Oliveira.
33) Todos os lotes com frente para a Rua Dr. Pereira Lima, os lotes 40,41,42,43,44,45 e 50, com frente para a Rua Bueno de Miranda os lotes 25,26,27,28,29 e 31, com frente para a Rua Cel. Antonio Álvaro, e os lotes 1,2 e 3, da travessa João Milani, do quarteirão abaixo descrito: QT. 1309 - Perímetro: Rua Dr. Pereira Lima; Rua Bueno de Miranda, Rua Cel. Antonio Álvaro e travessa João Milani.
34) Os lotes 16,17,18,19,20,21 e 22, com frente para a Rua Cel. Antonio Manoel e os lotes 15 e 14, com frente para a Av. Dr. Sales de Oliveira, do quarteirão abaixo descrito: QT 1310 - Perímetro: Rua Cel. Antonio Manoel, Av. Dr. Sales de Oliveira e Páteo Interno do Complexo Central da FEPASA.

III - ZP2 - permitidas edificações com térreo mais dois pavimentos, desde que a altura máxima do edifício não ultrapasse 11,00 metros:
1) Todos os lotes com frente para à Av. Dr. Sales de Oliveira, todos os lotes com frente para a Rua Amador Bueno, todos os lotes com frente para a Rua 24 de Maio e todos os lotes com frente para a Rua Francisco Egídio, do quarteirão abaixo descrito: QT. 1286 - Perímetro; Av. Dr. Sales de Oliveira, Rua Amador Bueno, Rua 24 de Maio e Rua Francisco Egídio.
2) Os lotes 0l,02,03,04,05,06,07,08,09,10,11,12,13,23 e 24 com frente para a Rua Dr. Sales de Oliveira, do quarteirão abaixo descrito: QT. 1319 - Perímetro: Rua Dr. Sales de Oliveira e Páteo Interno do Complexo Central da FEPASA.

IV - ZP3 - permitidas, no máximo, edificações com térreo mais três pavimentos, admitindo-se a existência de mesanino:
1) Todos os lotes com frente para a Rua 24 de Maio, os lotes 3,4,5,6 e 7 com frente para a Rua Amador Bueno, e o lote s/nº, com frente para a Rua Francisco Egídio, do quarteirão abaixo descrito: QT. 1287 - Perímetro: Rua 24 de Maio, Rua Amador Bueno e Rua Francisco Egídio.

Art. 11. Fica a Coordenadoria do Patrimônio Cultural autorizada a inscrever no livro tombo competente os imóveis tombados por esta resolução e providenciar, junto à Secretaria dos Negócios Jurídicos da Prefeitura Municipal de Campinas, o encaminhamento da averbação desta medida no cartório da circunscrição do registro imobiliário a que pertencem estes bens. (ver retificação , de 15/05/2015)

Art. 12. Fazem parte desta resolução as seguintes plantas: (ver retificação , de 15/05/2015)
"Imóveis tombados", "Lidgewood Manufacturing Ltda", Imóveis tombados e Área Envoltória do Complexo Ferroviário Central (FEPASA)"
"Preservação total do Imóvel", Preservação total da fachada e total da Volumetria do Imóvel"
"Preservação Parcial da Fachada e Total da Volumetria do Imóvel",
"Preservação Total da Volumetria do Imóvel, "Zoneamento de Proteção do Complexo Ferroviário Central (FEPASA)", "Monumentos significativos", "Preservação da Área", "Preservação de exemplares arbóreos", em anexo.

Art. 13. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições e medidas administrativas em contrário. (ver retificação , de 15/05/2015)

Célio Roberto Turino de Miranda
Secretário Municipal de Cultura, Esportes e Turismo
Presidente do CONDEPACC