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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Secretaria Municipal de Justiça
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Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.


PORTARIA SMF N° 17, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010

(Publicação DOM de 02/12/2010:07)

Dispõe sobre os prêmios a serem concedidos mediante sorteio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS - e Campinas, no mês de dezembro de 2010, nos termos regulamentados pelo Decreto Municipal n° 17. 057/10 .

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS , considerando o disposto no § 4° do art. 2° do Decreto Municipal n° 17.057/10, Expede a seguinte Portaria :

Art. 1° - O sorteio de prêmios do mês de dezembro de 2010 será realizado em 11/12/10.

Art. 2° - Concorrerão aos prêmios do artigo 3° desta Portaria, os cupons relativos às Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas - NFS - e emitidas no período de 1° a 30 de novembro de 2010.

Art. 3° - Para os ganhadores com cupons previsto no artigo 2° desta Portaria, serão distribuídos os prêmios abaixo relacionados:

I - 1° Prêmio: Home Theater Blu Ray com TV LCD 42;

II - 2° Prêmio: TV LCD 42;

III -3° Prêmio: Filmadora Digital HandCam Touch-Screen;

IV - 4° Prêmio: Filmadora Digital HandCam Touch-Screen;

V - 5° Prêmio: Lavadora de Louças;

VI - 6° Prêmio: Lavadora de Louças;

VII - 7° Prêmio: Lavadora de Roupas 11 kg;

VIII - 8 Prêmio: Refrigerador Duplex 324 L;

IX - 9° Prêmio: Fogão Automático 06 Bocas;

X - 10° Prêmio: Fogão Automático 06 Bocas;

XI - 11° Prêmio: Fogão Automático 06 Bocas;

XII - 12° Prêmio: Mini System com Subwoofer;

XIII - 13° Prêmio: Mini System com Subwoofer;

XIV - 14° Prêmio: TV 29 Slim Tela Plana;

XV - 15° Prêmio: TV 29 Slim Tela Plana;

XVI - 16° Prêmio: Bluray Player;

XVII - 17° Prêmio: Bluray Player;

XVIII - 18° Prêmio: GPS;

XIX - 19° Prêmio: IPod Nano 16 Gb;

XX - 20° Prêmio: IPod Nano 16 Gb;

Art. 4° - O resultado do sorteio, a data e o local de entrega dos prêmios serão divulgados no endereço eletrônico http://nfse.campinas.sp.gov.br/ e publicados no Diário Oficial do Município até o dia 16/12/10.

Art. 5° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Campinas, 29 de novembro de 2010

PAULO MALLMANN

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS