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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

DECRETO Nº 18.033 DE 05 DE JULHO DE 2013

(Publicação DOM 10/07/2013: 14)   

REVOGADO pelo Decreto nº 19.838, de 10/04/2018

Disciplina a concessão do Prêmio Produtividade aos integrantes do ambiente organizacional saúde e dá outras providências.
  

O Prefeito Municipal de Campinas, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 30 da Lei Municipal nº 12.985, de 28 de junho de 2007,   

DECRETA:   

Art. 1º -O Prêmio Produtividade para os servidores integrantes do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, nos termos do art. 30 da Lei nº 12.985, de 28 de junho de 2007, será concedido conforme os anexos I e II e respectivas Tabelas deste Decreto.   

Art. 2º - Para apuração do Prêmio Produtividade serão considerados os seguintes fatores:   

I - procedimentos executados;   

II - padrão de atendimento;   

III - vulnerabilidade social relativa à localização da unidade de trabalho;   

IV - tipo de instalação.   

Parágrafo único . Os fatores do Prêmio Produtividade serão avaliados e pontuados por meio de instrumentos técnicos adequados a serem definidos pela Secretaria Municipal de Saúde e Hospital Municipal Dr. Mário Gatti, e aferidos pelos diversos níveis gerenciais daquelas pastas.   

Art. 3º - Entende-se por procedimentos executados, para os efeitos deste Decreto, as atividades desempenhadas decorrentes do exercício das atribuições do cargo, função ou emprego, considerando-se para efeito de pontuação de produtividade:   

I - a produtividade individual de procedimentos;   

II - a produtividade por equipe;   

III - o conjunto de atividades realizadas em função de sua especificidade.   

Art. 4º - Entende-se por padrão de atendimento, para os efeitos deste Decreto, a qualidade dos serviços prestados, considerando-se para fi ns de pontuação qualitativa:   

I - a cobertura populacional dos serviços;   

II - os indicadores específicos dos serviços definidos pela Secretaria Municipal de Saúde e Hospital Municipal Dr. Mário Gatti.   

Art. 5º - Entende-se por vulnerabilidade social relativa à localização da unidade de trabalho e tipo de instalação, para os efeitos deste Decreto, as condições adversas de trabalho em que os serviços são prestados, considerando a dimensão social dada pela escolaridade e renda dos chefes de família, a proporção populacional residente em aglomerados subnormais e a SUS dependência daquela população, bem como a dificuldade de fixação do profissional no local.   

Art. 6º - Os valores das tabelas I, II, III, IV, V, VI (Anexo I), XIII e XIV (Anexo II) deste Decreto referem-se à jornada de trabalho de 36 (trinta e seis) horas semanais, sendo calculados e pagos proporcionalmente em casos de jornadas diferentes; os valores das tabelas VII, VIII, IX, X, XI e XII (Anexo II) deste Decreto referem-se à jornada de trabalho de 24 (vinte e quatro) horas semanais, sendo calculados e pagos proporcionalmente em casos de jornadas diferentes.   

Parágrafo único . Aos servidores e empregados que exercem atividades em diferentes centros de custos o valor será pago de forma proporcional às horas trabalhadas em cada Unidade.   

Art. 7º - Os valores das tabelas XV, XVI, e XVII (Anexo II) deste Decreto referem-se à jornada de trabalho junto a unidades integrantes do sistema de urgência/emergência municipal, através do regime de plantões, com referência na carga horária diária de 12 (doze) horas, sendo calculados e pagos proporcionalmente, considerando-se plantão o labor em unidades vinculadas ao Sistema de Urgência/Emergência em jornadas diárias ininterruptas de 06 (seis), 12 (doze) ou 24 (vinte e quatro) horas.   

§ 1º Aos servidores e empregados que exercem atividades em diferentes centros de custos o valor será pago de forma proporcional às horas trabalhadas em cada Unidade.   

§ 2º Aos servidores médicos que atuem junto às unidades: Pronto Socorro Adulto e Pronto Socorro Infantil, Unidade de Terapia Intensiva Adulto e Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica do Hospital Municipal Dr. Mário Gatti, que cumpram parte de sua jornada de trabalho, seja ela regular ou suplementar, em regime horizontal de trabalho (fora, portanto, do sistema de plantões), o valor referente ao Prêmio Produtividade será calculado proporcionalmente às horas trabalhadas horizontalmente, em conformidade com o disposto nas Tabelas XV e XVI (Anexo II) deste Decreto.   

§ 3º Os servidores ocupantes do cargo de médico deverão cumprir as diretrizes do Sistema de Urgência/Emergência da Secretaria Municipal de Saúde, visando garantir a continuidade da prestação dos serviços públicos e o atendimento à normatização municipal.   

§ 4º O Prêmio Produtividade somente será devido aos profissionais constantes nas tabelas XV, XVI, e XVII (Anexo II) que cumprirem efetiva e integralmente o plantão.   

§ 5º A comprovação de cumprimento efetivo e integral do plantão para fins de pagamento dos valores estabelecidos no caput deste artigo se dará através de instrumentos de controle determinados pelo Secretário Municipal de Saúde, sendo obrigatório o controle de frequência e procedimentos/atendimentos realizados.   

§ 6º O valor referente ao plantão prestado nas datas de véspera de Natal e véspera de Ano Novo, dia de Natal e dia do Ano Novo será o estabelecido na tabela XVII (Anexo II) deste Decreto.   

§ 7º Fica o servidor ocupante do cargo de médico obrigado a participar dos processos de formação e atualização clínica, visando garantir a qualificação na assistência prestada à população.   

Art. 8º - O disposto neste Decreto estende-se aos demais servidores, empregados e/ou municipalizados, que atuam na área da saúde, por força e na forma do previsto na Lei nº 11.355 , de 06 de setembro de 2002, e no art. 34 da Lei nº 12.985, de 28 de junho de 2007.   

Art. 9º - Os valores previstos como gratificação referente ao Prêmio Produtividade são condicionados ao efetivo exercício das atividades especificadas e não serão devidos em quaisquer afastamentos acima de 15 (quinze) dias, ainda que remunerados, salvo sob período de férias.   

§ 1º O Prêmio Produtividade constitui verba eventual, não incorporável para quaisquer fins e será devido por ocasião do pagamento do 13º salário.   

§ 2º Em caso de pagamento proporcional habitual da gratificação Prêmio Produtividade, referida proporcionalidade deverá ser observada por ocasião do cálculo de valores devidos em razão de férias e 13º salário.   

Art. 10 - A Secretaria Municipal de Saúde encaminhará à Secretaria Municipal de Recursos Humanos, até o dia 10 de cada mês, a relação dos servidores e empregados com direito ao Prêmio Produtividade e o valor devido a cada um deles.   

Art. 11 - Fica instituída uma comissão permanente com a finalidade de revisar a forma de organizar as Unidades de Saúde e a cobertura pelas equipes no manejo das vulnerabilidades coletivas e individuais na sua área de abrangência, levando em consideração a garantia dos princípios e diretrizes do SUS e a qualidade e resolutividade da atenção à saúde.   

Parágrafo único . A comissão será composta por gestores da Secretaria Municipal de Saúde e Hospital Municipal Dr. Mário Gatti, trabalhadores e usuários, e deverá ser constituída e regulamentada a partir da publicação deste Decreto, através de Resolução conjunta do Secretário Municipal de Saúde e do Secretário Municipal de Recursos Humanos.   

Art. 12 - As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta de dotações próprias indicadas através de recursos do Sistema Único de Saúde.   

Art. 13 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.   

Art. 14 - Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal nº 17.644 de 04 de julho de 2012.    

Campinas, 05 de julho de 2013   

JONAS DONIZETTE
Prefeito Municipal

MÁRIO ORLANDO GALVES DE CARVALHO
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos
  

CÁRMINO ANTONIO DE SOUZA
Secretário Municipal de Saúde
  

MARIONALDO FERNANDES MACIEL
Secretário Municipal de Recursos Humanos
   

REDIGIDO NO DEPARTAMENTO DE CONSULTORIA GERAL, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS, DE ACORDO COM OS ELEMENTOS CONSTANTES DO PROTOCOLADO Nº 2013/10/13.530, EM NOME DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E PUBLICADO NA SECRETARIA DA CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO.     

MICHEL ABRÃO FERREIRA
Secretário Chefe de Gabinete do Prefeito
  

RONALDO VIEIRA FERNANDES
Diretor do Departamento de Consultoria Geral

ANEXO I   

Prêmio Produtividade aos Profissionais integrantes do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos instituído pela Lei Nº 12.985, de 28 de junho de 2007.   

TABELA I   

Unidades: CS Florence, CS Rossim, CS São Domingos, CS Fernanda, CS Nova América, CS Campo Belo, CS Margarida Santos Silva (Pq. Floresta), CS Campina Grande, CS Valença, CS Lisa, CS São Cristóvão, CS DIC I, CS DIC III, CS União dos Bairros, CS Vista Alegre, CS Santo Antonio, CS São José, CS Oziel, CS Monte Cristo, CS Itatinga, CS Itajaí, CS São Marcos, CS Rosália, CS Carlos Gomes, CS Aeroporto, CS Carvalho de Moura, CS Anchieta, CS Cássio Raposo do Amaral, CS Santa Mônica, CS Santa Rosa e Centro de Especialidades Odontológicas.   

CARGO

PRÊMIO R$

DENTISTA

762,28

OUTROS PROFISSIONAIS DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO

538,21

TÉCNICOS: ENFERMAGEM / HIGIENE DENTAL / LABORATÓRIO / ALIMENTOS / SEGURANÇA DO TRABALHO / EQUIPAMENTOS MÉDICO-ODONTOLÓGICO / VIGILÂNCIA EM SAÚDE / FARMÁCIA / PATOLOGIA CLINICA / NUTRIÇÃO / BIOQUÍMICA/QUÍMICA

326,12

TÉCNICO EM RADIOLOGIA (24H)

217,41

AGENTE SUPORTE TÉCNICO: ESPECIALISTA ADMINISTRATIVO / TÉCNICO EM GESTÃO / AGENTE DO TESOURO MUNICIPAL / COMPRADOR / PROGRAMADOR DE MICRO / TÉCNICO EM CONTABILIDADE / TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO

211,06

AGENTE ADMINISTRATIVO: ALMOXARIFE / ASSISTENTE DE GESTÃO / ASSISTENTE ADMINISTRATIVO / ATENDENTE DE CIDADANIA / ATENDENTE DE CONSULTAS / AGENTE DE AÇÃO SOCIAL / FISCAL DE SAÚDE PÚBLICA / AUXILIAR DE CONTABILIDADE/ADJUNTO ADMINISTRATIVO

142,79

AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO: DIGITADOR / RECEPCIONISTA / AUXILIAR ADMINISTRATIVO / AUXILIAR DE SAÚDE PÚBLICA / ATENDENTE DE ENFERMAGEM / ATENDENTE HOSPITALAR / TELEFONISTA / AUXILIAR DE COMPRAS /MONITOR E EDUCAÇÃO INFANTIL

142,79

AUXILIAR DE ENFERMAGEM / AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO / AGENTE DE APOIO À SAÚDE (AUXILIAR DE FARMÁCIA E AUXILIAR DE PATOLOGIA CLÍNICA) / AUXILIAR TÉCNICO DE BANCO DE SANGUE / AGENTE DE IMOBILIZAÇÃO

244,83

AUXILIAR TÉCNICO EM RADIOLOGIA (24H)

163,22

CONDUTOR DE VEÍCULOS E MÁQUINAS (MOTORISTA E MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS)

178,13

AGENTE DE APOIO OPERACIONAL: AJUDANTE DE MANUTENÇÃO / AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS / SERVENTE / AGENTE DE HIGIENIZAÇÃO / AGENTE DE HIGIENE HOSPITALAR / CARPINTEIRO / ELETRICISTA / ELETRICISTA DE ALTA TENSÃO / ENCANADOR ELETRICISTA / MESTRE DE OFÍCIO / OPERADOR DE EMPILHADEIRA / PEDREIRO / GUARDA LÍDER / GUARDA (PORTEIRO) / SOLDADOR / AJUDANTE DE VETERINÁRIO / APLICADOR DE ASFALTO / ASCENSORISTA / COLETOR DE LIXO / CONSERVADOR DE EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES / COSTUREIRO / AJUDANTE DE COZINHEIRO / COPEIRO / COPEIRO HOSPITALAR / COZINHEIRO / ENCADERNADOR / OPERADOR DE CALDEIRA / PINTOR DE OBRAS / MESTRE DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO / MARCENEIRO

127 ,83

 

TABELA II   

Unidades: CS Campos Elíseos (Tancredão), CS Santa Lúcia, CS Santa Bárbara, CS Capivari, CS Ipaussurama, CS Satélite Íris, CS São Quirino, CS Vila Rica, CS São Vicente, CS Orosimbo Maia e CS Vila União/CAIC.   

CARGO

PRÊMIO R$

DENTISTA

571,71

OUTROS PROFISSIONAIS DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO

403,66

TÉCNICOS: ENFERMAGEM / HIGIENE DENTAL / LABORATÓRIO / ALIMENTOS / SEGURANÇA DO TRABALHO / EQUIPAMENTOS MÉDICO-ODONTOLÓGICO / VIGILÂNCIA EM SAÚDE / FARMÁCIA / PATOLOGIA CLINICA / NUTRIÇÃO / BIOQUÍMICA/ QUÍMICA

244,60

TÉCNICO EM RADIOLOGIA (24H)

163,06

AGENTE SUPORTE TÉCNICO: ESPECIALISTA ADMINISTRATIVO / TÉCNICO EM GESTÃO / AGENTE DO TESOURO MUNICIPAL / COMPRADOR / PROGRAMADOR DE MICRO / TÉCNICO EM CONTABILIDADE / TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO

139,50

AGENTE ADMINISTRATIVO: ALMOXARIFE / ASSISTENTE DE GESTÃO / ASSISTENTE ADMINISTRATIVO / ATENDENTE DE CIDADANIA / ATENDENTE DE CONSULTAS / AGENTE DE AÇÃO SOCIAL / FISCAL DE SAÚDE PÚBLICA / AUXILIAR DE CONTABILIDADE/ ADJUNTO ADMINISTRATIVO

94,39

AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO: DIGITADOR / RECEPCIONISTA / AUXILIAR ADMINISTRATIVO / AUXILIAR DE SAÚDE PÚBLICA / ATENDENTE DE ENFERMAGEM / ATENDENTE HOSPITALAR / TELEFONISTA / AUXILIAR DE COMPRAS / MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

94,39

AUXILIAR DE ENFERMAGEM / AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO / AGENTE DE APOIO À SAÚDE (AUXILIAR DE FARMÁCIA E AUXILIAR DE PATOLOGIA CLÍNICA) / AUXILIAR TÉCNICO DE BANCO DE SANGUE / AGENTE DE IMOBILIZAÇÃO

183,63

AUXILIAR TÉCNICO EM RADIOLOGIA (24H)

122,42

CONDUTOR DE VEÍCULOS E MÁQUINAS (MOTORISTA E MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS)

133,61

AGENTE DE APOIO OPERACIONAL: AJUDANTE DE MANUTENÇÃO / AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS / SERVENTE / AGENTE DE HIGIENIZAÇÃO / AGENTE DE HIGIENE HOSPITALAR / CARPINTEIRO / ELETRICISTA / ELETRICISTA DE ALTA TENSÃO / ENCANADOR ELETRICISTA / MESTRE DE OFÍCIO / OPERADOR DE EMPILHADEIRA / PEDREIRO / GUARDA LÍDER / GUARDA (PORTEIRO) / SOLDADOR / AJUDANTE DE VETERINÁRIO / APLICADOR DE ASFALTO / ASCENSORISTA / COLETOR DE LIXO / CONSERVADOR DE EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES / COSTUREIRO / AJUDANTE DE COZINHEIRO / COPEIRO / COPEIRO HOSPITALAR / COZINHEIRO / ENCADERNADOR / OPERADOR DE CALDEIRA / PINTOR DE OBRAS / MESTRE DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO / MARCENEIRO

84,58

 

TABELA III   

Unidades: CS Laura Simões C. Amicucci (Perseu Leite de Barros), CS Pedro Agápio Aquino Netto (Balão do Laranja), CS Vila Ypê, CS Esmeraldina, CS Boa Vista, CS Figueira, CS Integração, CS Antonio da Costa Santos (Conceição) e CS Boa Esperança.   

CARGO

PRÊMIO R$

DENTISTA

285,86

OUTROS PROFISSIONAIS DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO

201,81

TÉCNICOS: ENFERMAGEM / HIGIENE DENTAL / LABORATÓRIO / ALIMENTOS / SEGURANÇA DO TRABALHO / EQUIPAMENTOS MÉDICO-ODONTOLÓGICO / VIGILÂNCIA EM SAÚDE / FARMÁCIA / PATOLOGIA CLINICA / NUTRIÇÃO / BIOQUÍMICA/ QUÍMICA

122,29

TÉCNICO EM RADIOLOGIA (24H)

81,52

AGENTE SUPORTE TÉCNICO: ESPECIALISTA ADMINISTRATIVO / TÉCNICO EM GESTÃO / AGENTE DO TESOURO MUNICIPAL / COMPRADOR / PROGRAMADOR DE MICRO / TÉCNICO EM CONTABILIDADE / TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO

78,69

AGENTE ADMINISTRATIVO: ALMOXARIFE / ASSISTENTE DE GESTÃO / ASSISTENTE ADMINISTRATIVO / ATENDENTE DE CIDADANIA / ATENDENTE DE CONSULTAS / AGENTE DE AÇÃO SOCIAL / FISCAL DE SAÚDE PÚBLICA / AUXILIAR DE CONTABILIDADE/ ADJUNTO ADMINISTRATIVO

53,24

AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO: DIGITADOR / RECEPCIONISTA / AUXILIAR ADMINISTRATIVO / AUXILIAR DE SAÚDE PÚBLICA / ATENDENTE DE ENFERMAGEM / ATENDENTE HOSPITALAR / TELEFONISTA / AUXILIAR DE COMPRAS / MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

53,24

AUXILIAR DE ENFERMAGEM / AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO / AGENTE DE APOIO À SAÚDE (AUXILIAR DE FARMÁCIA E AUXILIAR DE PATOLOGIA CLÍNICA) / AUXILIAR TÉCNICO DE BANCO DE SANGUE / AGENTE DE IMOBILIZAÇÃO

91,72

AUXILIAR TÉCNICO EM RADIOLOGIA (24H)

61,14

CONDUTOR DE VEÍCULOS E MÁQUINAS (MOTORISTA E MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS)

47,50

AGENTE DE APOIO OPERACIONAL: AJUDANTE DE MANUTENÇÃO / AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS / SERVENTE / AGENTE DE HIGIENIZAÇÃO / AGENTE DE HIGIENE HOSPITALAR / CARPINTEIRO / ELETRICISTA / ELETRICISTA DE ALTA TENSÃO / ENCANADOR ELETRICISTA / MESTRE DE OFÍCIO / OPERADOR DE EMPILHADEIRA / PEDREIRO / GUARDA LÍDER / GUARDA (PORTEIRO) / SOLDADOR / AJUDANTE DE VETERINÁRIO / APLICADOR DE ASFALTO / ASCENSORISTA / COLETOR DE LIXO / CONSERVADOR DE EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES / COSTUREIRO / AJUDANTE DE COZINHEIRO / COPEIRO / COPEIRO HOSPITALAR / COZINHEIRO / ENCADERNADOR / OPERADOR DE CALDEIRA / PINTOR DE OBRAS / MESTRE DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO / MARCENEIRO

8,36


TABELA IV   

Unidades: CS Jardim Eulina, CS Joaquim Egidio, CS Cônego Milton Santana (Taquaral), CS Dr. Mario de C. Bueno Jr (Centro), CS Costa e Silva, CS Aurélia, CS Faria Lima, CS Dr. Manoel Rios Muraro (Paranapanema), CS Igor Carlos C. Del Guercio (31 de Março), CS Village, CS Santa Odila, CS Sousas e CS Barão Geraldo.   

CARGO

PRÊMIO R$

DENTISTA

142,92

OUTROS PROFISSIONAIS DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO

100,91

TÉCNICOS: ENFERMAGEM / HIGIENE DENTAL / LABORATÓRIO / ALIMENTOS / SEGURANÇA DO TRABALHO / EQUIPAMENTOS MÉDICO-ODONTOLÓGICO / VIGILÂNCIA EM SAÚDE / FARMÁCIA / PATOLOGIA CLINICA / NUTRIÇÃO / BIOQUÍMICA/ QUÍMICA

61,14

TÉCNICO EM RADIOLOGIA (24H)

40,75

AGENTE SUPORTE TÉCNICO: ESPECIALISTA ADMINISTRATIVO / TÉCNICO EM GESTÃO / AGENTE DO TESOURO MUNICIPAL / COMPRADOR / PROGRAMADOR DE MICRO / TÉCNICO EM CONTABILIDADE / TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO

25,04

AGENTE ADMINISTRATIVO: ALMOXARIFE / ASSISTENTE DE GESTÃO / ASSISTENTE ADMINISTRATIVO / ATENDENTE DE CIDADANIA / ATENDENTE DE CONSULTAS / AGENTE DE AÇÃO SOCIAL / FISCAL DE SAÚDE PÚBLICA / AUXILIAR DE CONTABILIDADE/ ADJUNTO ADMINISTRATIVO

16,94

AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO: DIGITADOR / RECEPCIONISTA / AUXILIAR ADMINISTRATIVO / AUXILIAR DE SAÚDE PÚBLICA / ATENDENTE DE ENFERMAGEM / ATENDENTE HOSPITALAR / TELEFONISTA / AUXILIAR DE COMPRAS / MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

16,94

AUXILIAR DE ENFERMAGEM / AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO / AGENTE DE APOIO À SAÚDE (AUXILIAR DE FARMÁCIA E AUXILIAR DE PATOLOGIA CLÍNICA) / AUXILIAR TÉCNICO DE BANCO DE SANGUE / AGENTE DE IMOBILIZAÇÃO

45,90

AUXILIAR TÉCNICO EM RADIOLOGIA (24H)

30,60

CONDUTOR DE VEÍCULOS E MÁQUINAS (MOTORISTA E MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS)

44,59

AGENTE DE APOIO OPERACIONAL: AJUDANTE DE MANUTENÇÃO / AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS / SERVENTE / AGENTE DE HIGIENIZAÇÃO / AGENTE DE HIGIENE HOSPITALAR / CARPINTEIRO / ELETRICISTA / ELETRICISTA DE ALTA TENSÃO / ENCANADOR ELETRICISTA / MESTRE DE OFÍCIO / OPERADOR DE EMPILHADEIRA / PEDREIRO / GUARDA LÍDER / GUARDA (PORTEIRO) / SOLDADOR / AJUDANTE DE VETERINÁRIO / APLICADOR DE ASFALTO / ASCENSORISTA / COLETOR DE LIXO / CONSERVADOR DE EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES / COSTUREIRO / AJUDANTE DE COZINHEIRO / COPEIRO / COPEIRO HOSPITALAR / COZINHEIRO / ENCADERNADOR / OPERADOR DE CALDEIRA / PINTOR DE OBRAS / MESTRE DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO / MARCENEIRO

14,03

  

TABELA V   

Unidades Especiais A: Nível Central, Farmácia Popular, Ambulatório Ceasa, Laboratório de Análises Clinicas, Tear das Artes, Casa das Ofi cinas, Centros de Convivência, Botica, Centro de Lactação, Hospital Municipal Dr. Mário Gatti com Gabinete da Presidência e as seguintes Coordenadorias: Informação, Gestão e Ações Coletivas, Apoio à Gestão de Pessoal, Apoio à Humanização, Finanças, Apoio Operacional e Administrativo, Suprimentos, Manutenção Hospitalar, Ambiência e Obras, Higienização e Zeladoria, Ambulatório de Especialidades, Oncologia, Laboratório e Agência Transfusional, Nutrição e Dietética, Farmácia e Insumos Hospitalares.   

CARGO

PRÊMIO R$

DENTISTA

142,92

OUTROS PROFISSIONAIS DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO

100,91

TÉCNICOS: ENFERMAGEM / HIGIENE DENTAL / LABORATÓRIO / ALIMENTOS / SEGURANÇA DO TRABALHO / EQUIPAMENTOS MÉDICO-ODONTOLÓGICO / VIGILÂNCIA EM SAÚDE / FARMÁCIA / PATOLOGIA CLINICA / NUTRIÇÃO / BIOQUÍMICA/ QUÍMICA

61,14

TÉCNICO EM RADIOLOGIA (24H)

42,12

AGENTE SUPORTE TÉCNICO: ESPECIALISTA ADMINISTRATIVO / TÉCNICO EM GESTÃO / AGENTE DO TESOURO MUNICIPAL / COMPRADOR / PROGRAMADOR DE MICRO / TÉCNICO EM CONTABILIDADE / TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO

25,04

AGENTE ADMINISTRATIVO: ALMOXARIFE / ASSISTENTE DE GESTÃO / ASSISTENTE ADMINISTRATIVO / ATENDENTE DE CIDADANIA / ATENDENTE DE CONSULTAS / AGENTE DE AÇÃO SOCIAL / FISCAL DE SAÚDE PÚBLICA / AUXILIAR DE CONTABILIDADE/ ADJUNTO ADMINISTRATIVO/ OPERADOR DE FROTA

16,94

AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO: DIGITADOR / RECEPCIONISTA / AUXILIAR ADMINISTRATIVO / AUXILIAR DE SAÚDE PÚBLICA / ATENDENTE DE ENFERMAGEM / ATENDENTE HOSPITALAR / TELEFONISTA / AUXILIAR DE COMPRAS / MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

16,94

AUXILIAR DE ENFERMAGEM / AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO / AGENTE DE APOIO À SAÚDE (AUXILIAR DE FARMÁCIA E AUXILIAR DE PATOLOGIA CLÍNICA) / AUXILIAR TÉCNICO DE BANCO DE SANGUE / AGENTE DE IMOBILIZAÇÃO

45,90

AUXILIAR TÉCNICO EM RADIOLOGIA (24H)

30,60

CONDUTOR DE VEÍCULOS E MÁQUINAS (MOTORISTA E MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS)

44,59

AGENTE DE APOIO OPERACIONAL: AJUDANTE DE MANUTENÇÃO / AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS / SERVENTE / AGENTE DE HIGIENIZAÇÃO / AGENTE DE HIGIENE HOSPITALAR / CARPINTEIRO / ELETRICISTA / ELETRICISTA DE ALTA TENSÃO / ENCANADOR ELETRICISTA / MESTRE DE OFÍCIO / OPERADOR DE EMPILHADEIRA / PEDREIRO / GUARDA LÍDER / GUARDA (PORTEIRO) / SOLDADOR / AJUDANTE DE VETERINÁRIO / APLICADOR DE ASFALTO / ASCENSORISTA / COLETOR DE LIXO / CONSERVADOR DE EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES / COSTUREIRO / AJUDANTE DE COZINHEIRO / COPEIRO / COPEIRO HOSPITALAR / COZINHEIRO / ENCADERNADOR / OPERADOR DE CALDEIRA / PINTOR DE OBRAS / MESTRE DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO / MARCENEIRO

14,03

  

TABELA VI   

Unidades Especiais B : CAPS Novo Tempo, CAPS Integração, CAPS David Capistrano, CEVI, CRAISA, CRIAD.   

CARGO

PRÊMIO R$

DENTISTA

571,71

OUTROS PROFISSIONAIS DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO

403,66

TÉCNICOS: ENFERMAGEM / HIGIENE DENTAL / LABORATÓRIO / ALIMENTOS / SEGURANÇA DO TRABALHO / EQUIPAMENTOS MÉDICO-ODONTOLÓGICO / VIGILÂNCIA EM SAÚDE / FARMÁCIA / PATOLOGIA CLINICA / NUTRIÇÃO / BIOQUÍMICA/ QUÍMICA

244,60

TÉCNICO EM RADIOLOGIA (24H)

163,06

AGENTE SUPORTE TÉCNICO: ESPECIALISTA ADMINISTRATIVO / TÉCNICO EM GESTÃO / AGENTE DO TESOURO MUNICIPAL / COMPRADOR / PROGRAMADOR DE MICRO / TÉCNICO EM CONTABILIDADE / TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO

139,50

AGENTE ADMINISTRATIVO: ALMOXARIFE / ASSISTENTE DE GESTÃO / ASSISTENTE ADMINISTRATIVO / ATENDENTE DE CIDADANIA / ATENDENTE DE CONSULTAS / AGENTE DE AÇÃO SOCIAL / FISCAL DE SAÚDE PÚBLICA / AUXILIAR DE CONTABILIDADE/ ADJUNTO ADMINISTRATIVO

94,39

AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO: DIGITADOR / RECEPCIONISTA / AUXILIAR ADMINISTRATIVO / AUXILIAR DE SAÚDE PÚBLICA / ATENDENTE DE ENFERMAGEM / ATENDENTE HOSPITALAR / TELEFONISTA / AUXILIAR DE COMPRAS / MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

94,39

AUXILIAR DE ENFERMAGEM / AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO / AGENTE DE APOIO À SAÚDE (AUXILIAR DE FARMÁCIA E AUXILIAR DE PATOLOGIA CLÍNICA) / AUXILIAR TÉCNICO DE BANCO DE SANGUE / AGENTE DE IMOBILIZAÇÃO

183,63

AUXILIAR TÉCNICO EM RADIOLOGIA (24H)

122,42

CONDUTOR DE VEÍCULOS E MÁQUINAS (MOTORISTA E MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS)

133,61

AGENTE DE APOIO OPERACIONAL: AJUDANTE DE MANUTENÇÃO / AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS / SERVENTE / AGENTE DE HIGIENIZAÇÃO / AGENTE DE HIGIENE HOSPITALAR / CARPINTEIRO / ELETRICISTA / ELETRICISTA DE ALTA TENSÃO / ENCANADOR ELETRICISTA / MESTRE DE OFÍCIO / OPERADOR DE EMPILHADEIRA / PEDREIRO / GUARDA LÍDER / GUARDA (PORTEIRO) / SOLDADOR / AJUDANTE DE VETERINÁRIO / APLICADOR DE ASFALTO / ASCENSORISTA / COLETOR DE LIXO / CONSERVADOR DE EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES / COSTUREIRO / AJUDANTE DE COZINHEIRO / COPEIRO / COPEIRO HOSPITALAR / COZINHEIRO / ENCADERNADOR / OPERADOR DE CALDEIRA / PINTOR DE OBRAS / MESTRE DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO / MARCENEIRO

84,58

  

ANEXO II   

TABELA VII - MÉDICOS   

Unidades: CS Florence, CS Rossim, CS São Domingos, CS Fernanda, CS Nova América, CS Campo Belo, CS Margarida Santos Silva(Pq. Floresta), CS Campina Grande, CS Valença, CS Lisa, CS São Cristóvão, CS DIC I, CS DIC III, CS União dos Bairros, CS Vista Alegre, CS Santo Antonio, CS São José, CS Oziel, CS Monte Cristo, CS Itatinga, CS Itajaí, CS São Marcos, CS Rosália, CS Carlos Gomes, CS Aeroporto, CS Carvalho de Moura, CS Anchieta, CS Cássio Raposo do Amaral, CS Santa Mônica e CS Santa Rosa.   

CARGO

PRÊMIO R$

MÉDICO

2.600,00

  

TABELA VIII - MÉDICOS   

Unidades: CS Campos Elíseos (Tancredão), CS Santa Lúcia, CS Santa Bárbara, CS Capivari, CS Ipaussurama, CS Satélite Íris, CS São Quirino, CS Vila Rica, CS São Vicente, CS Orosimbo Maia, CS Vila União/CAIC, CS Antonio da Costa Santos (Conceição), CS Sousas, CS Dr. Pedro Agapio A. Netto (Balão), CS Integração, CS Laura Simões C. Amicucci (Perseu), CS Santa Odila, CS Aurélia e Serviço de Oncologia do Hospital Municipal Dr. Mario Gatti.   

CARGO

PRÊMIO R$

MÉDICO

2.134,00

  

TABELA IX - MÉDICOS   

Unidades: CS Vila Ypê, CS Boa Vista, CS Figueira, CS Esmeraldina, CS Boa Esperança, CS Faria Lima, CS Dr. Mario de C. Bueno Jr (Centro), CS Costa e Silva e CS Barão Geraldo.   

  

CARGO

PRÊMIO R$

MÉDICO

1.800,00

  

TABELA X - MÉDICOS   

Unidades: CS Eulina, CS Joaquim Egidio, CS Cônego Milton Santana (Taquaral), CS Dr. Manoel Rios Muraro (Paranapanema), CS Igor Carlos C. Del Guercio (31 de Março) e CS Village.   

CARGO

PRÊMIO R$

MÉDICO

1,334,00

  

TABELA XI -  MÉDICOS   

Unidades Especiais A : Nível Central, Farmácia Popular, Ambulatório Ceasa, Laboratório de Analises Clinicas, Tear das Artes, Casa das Oficinas, Centro de Convivência Portal das Artes, Botica, Centro de Lactação, Hospital Municipal Dr. Mário Gatti com Gabinete da Presidência e as seguintes Coordenadorias: Informação, Gestão e Ações Coletivas, Apoio à Gestão de Pessoal, Apoio à Humanização, Finanças, Apoio Operacional e Administrativo, Suprimentos, Manutenção Hospitalar, Ambiência e Obras, Higienização e Zeladoria, Ambulatório de Especialidades, Laboratório e Agência Transfusional, Nutrição e Dietética, Farmácia e Insumos Hospitalares.   

CARGO

PRÊMIO R$

MÉDICO

667 ,00

TABELA XII - MÉDICOS   

Unidades Especiais B: CAPS Novo Tempo (Aeroporto), CAPS Integração, CAPS David Capistrano, CEVI, CRAISA, CRIAD, C.R. DST / AIDS, CTA, SAID, CRI e C.R.R. FÍSICA.   

  

CARGO

PRÊMIO R$

MÉDICO

1,467,00

  

TABELA XIII   

Unidades: Coordenadoria de Vigilância à Saúde (COVISA), VISA NORTE, VISA SUL, VISA LESTE, VISA NOROESTE, VISA SUDOESTE, Centro de Controle de Zoonoses e CEREST.  

CARGO

PRÊMIO (R$) *

MÉDICO

1.000,00

DENTISTA

117 ,60

PROFISSIONAIS DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO

117 ,60

TÉCNICOS: ENFERMAGEM / HIGIENE DENTAL / LABORATÓRIO / ALIMENTOS / SEGURANÇA DO TRABALHO / EQUIPAMENTOS MÉDICO-ODONTOLÓGICO / VIGILÂNCIA EM SAÚDE / FARMÁCIA / TÉCNICO EM RADIOLOGIA (24H)

78,40

AGENTE SUPORTE TÉCNICO: ESPECIALISTA ADMINISTRATIVO / TÉCNICO EM GESTÃO / AGENTE DO TESOURO MUNICIPAL / AGENTE ADMINISTRATIVO: ALMOXARIFE / ASSISTENTE DE GESTÃO / ASSISTENTE ADMINISTRATIVO / ATENDENTE DE CIDADANIA / ATENDENTE DE CONSULTAS / COMPRADOR / AGENTE DE AÇÃO SOCIAL / FISCAL DE SAÚDE PÚBLICA / AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO: DIGITADOR / RECEPCIONISTA / AUXILIAR ADMINISTRATIVO / AUXILIAR DE SAÚDE PÚBLICA / ATENDENTE DE ENFERMAGEM / ATENDENTE HOSPITALAR / TELEFONISTA / AUXILIAR DE ENFERMAGEM / AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO / AGENTE DE APOIO À SAÚDE (AUXILIAR DE FARMÁCIA E AUXILIAR DE PATOLOGIA CLINICA)

50,00

AGENTE DE APOIO AO CONTROLE AMBIENTAL

41,16

AGENTE DE CONTROLE AMBIENTAL

50,00

CONDUTOR DE VEÍCULOS E MÁQUINAS (MOTORISTA E MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS) AGENTE DE APOIO OPERACIONAL: AJUDANTE DE MANUTENÇÃO / AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS / SERVENTE / AGENTE DE HIGIENIZAÇÃO / AGENTE DE HIGIENE HOSPITALAR / CARPINTEIRO / ELETRICISTA / ELETRICISTA DE ALTA TENSÃO / ENCANADOR ELETRICISTA / MESTRE DE OFÍCIO / OPERADOR DE EMPILHADEIRA / PEDREIRO / GUARDA LÍDER / GUARDA (PORTEIRO) / SOLDADOR / AJUDANTE DE VETERINÁRIO / APLICADOR DE ASFALTO / ASCENSORISTA / COLETOR DE LIXO / CONSERVADOR DE EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES

41,16

  

NR: referente à jornada 36 horas semanais.   

TABELA XIV   

UNIDADES ESPECIAIS B (referente à jornada 36 horas semanais)   

CATEGORIA

PAS / SAMU

HMMG:

C.R.DST / AIDS/CTA / SAID / CRI/CRR FISICA

CAC E CMR HOSP. OURO VERDE E DPSS

POLICLINICA II E III / AMB. PREF. EDIVALDO ORSI

DISTRITOS/ CETS

MÉDICO

201,81

1.650,00

2.200,00

1.000,00

DENTISTA

201,81

201,81

666 ,67

117 ,60

142,92

223,87

OUTRAS CATEG. NÍVEL UNIVERSITÁRIO

201,81

201,81

666 ,67

117 ,60

100,91

122,50

AUXILIAR DE ENFERMAGEM / AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO / AGENTE DE APOIO À SAÚDE (AUXILIAR DE FARMÁCIA E AUXILIAR DE PATOLOGIA CLÍNICA)/AUXILIAR TÉCNICO DE BANCO DE SANGUE/AGENTE DE IMOBILIZAÇÃO

91,72

91,72

246,67

45,90

45,90

59,80

TÉCNICOS: ENFERMAGEM / HIGIENE DENTAL / LABORATÓRIO / ALIMENTOS / SEGURANÇA DO TRABALHO / EQUIPAMENTOS MÉDICO- ODONTOLÓGICO / VIGILÂNCIA EM SAÚDE / NUTRIÇÃO / BIOQUÍMICA / QUÍMICA

122,29

122,29

326,12

61,14

61,14

84,93

AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO: DIGITADOR /RECEPCIONISTA / AUXILIAR ADMINISTRATIVO / AUXILIAR DE SAÚDE PÚBLICA / ATENDENTE DE ENFERMAGEM / ATENDENTE HOSPITALAR / TELEFONISTA / AUXILIAR DE COMPRAS

53,24

53,24

142,79

16,94

16,94

35,09

TÉCNICO DE RADIOLOGIA (24 HS SEMANAIS)

81,52

81,52

217,41

42,12

42,12

42,12

AUXILIAR TÉCNICO EM RADIOLOGIA (24 HS SEMANAIS)

61,14

61,14

163,22

30,60

30,60

30,60

AGENTE ADMINISTRATIVO: ALMOXARIFE / ASSISTENTE EM GESTÃO /ASSISTENTE ADMINISTRATIVO /ATENDENTE DE CIDADANIA / ATENDENTE DE CONSULTAS / COMPRADOR / AGENTE DE AÇÃO SOCIAL / FISCAL DE SAÚDE PÚBLICA / AUXILIAR DE CONTABILIDADE / ADJUNTO ADMINISTRATIVO OPERADOR DE FROTA / MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

53,24

53,24

142,79

16,94

16,94

35,09

AGENTE DE APOIO OPERACIONAL: AJUDANTE DE MANUTENÇÃO, AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, SERVENTE, AGENTE DE HIGIENIZAÇÃO, AGENTE DE HIGIENE HOSPITALAR, CARPINTEIRO, ELETRICISTA, ELETRICISTA DE ALTA TENSÃO, ENCANADOR ELETRICISTA, MESTRE DE OFÍCIO, OPERADOR DE EMPILHADEIRA, PEDREIRO, GUARDA LÍDER / GUARDA (PORTEIRO), SOLDADOR, AJUDANTE DE VETERINÁRIO, APLICADOR DE ASFALTO, ASCENSORISTA, COLETOR DE LIXO, CONSERVADOR DE EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES / COSTUREIRO / AJUDANTE DE COZINHEIRO / COPEIRO / COPEIRO HOSPITALAR / COZINHEIRO / ENCADERNADOR / OPERADOR DE CALDEIRA / PINTOR DE OBRAS / MESTRE DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO / MARCENEIRO

38,36

38,36

127 ,83

14,03

14,03

26,19

AGENTE SUPORTE TÉCNICO: (ESPECIALISTA ADMINISTRATIVO / TÉCNICO EM GESTÃO / AGENTE DO TESOURO MUNICIPAL);

78,69

78,69

211,06

25,04

25,04

51,00

CONDUTOR DE VEÍCULOS E MÁQUINAS (MOTORISTA E MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS)

47,50

47,50

178,13

44,59

44,59

46,00

  

Os valores previstos para o Hospital Municipal Dr. Mário Gatti abrangem os serviços das seguintes unidades: Coordenadorias: PSA, PSI, Enfermaria de Cirurgia e Especialidades, Enfermaria de Neurologia e Ortopedia, Centro Cirúrgico, Enfermaria de Pediatria e Terapia Intensiva Pediátrica, Diagnóstico por Imagem, Enfermaria da Clínica Médica e Terapia Intensiva Adulto. (NR)   

TABELA XV   

Unidades de Urgência e Emergência:   

- Serviço de Atendimento Móvel de Urgência SAMU;   

- Hospital Municipal Dr. Mário Gatti, nas seguintes unidades: Pronto Socorro Infantil,   

- Pronto Socorro Adulto, UTI Adulto, UTI Pediátrica e Centro Cirúrgico;   

- Prontos Atendimentos Anchieta, São José, Centro, Ouro Verde e Pronto Socorro Dr. Sérgio Arouca.      


O valor do Prêmio Produtividade corresponde à jornada diária de 12 (doze) horas, sendo pago proporcionalmente em caso de jornada diária diversa.
  

TABELA XVI   

Unidades de Urgência e Emergência:   

- Serviço de Atendimento Móvel de Urgência SAMU;   

- Hospital Municipal Dr. Mário Gatti, nas seguintes unidades: Pronto Socorro Infantil,   

- Pronto Socorro Adulto, UTI Adulto; UTI Pediátrica e Centro Cirúrgico;   

- Prontos Atendimentos Anchieta, São José, Centro, Ouro Verde e Pronto Socorro Dr. Sérgio Arouca.      

  


O valor do Prêmio Produtividade corresponde à jornada diária de 12 (doze) horas, sendo pago proporcionalmente em caso de jornada diária diversa

TABELA XVII   

Unidades de Urgência e Emergência:   

Prontos Atendimentos Anchieta, São José, Centro e Pronto Socorro Dr. Sérgio Arouca, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, Pronto Atendimento Ouro Verde e nas unidades de Pronto Socorro Infantil, Pronto Socorro Adulto, UTI Pediátrica e UTI Adulto e Enfermarias do Hospital Municipal Dr. Mário Gatti em plantão noturno (19:00 h - 07:00h) da véspera de Natal e Ano Novo e plantão diurno (07:00 h - 19:00h) do dia de Natal e Ano Novo.      

  

  

O valor do Prêmio Produtividade corresponde à jornada diária de 12 (doze) horas, sendo pago proporcionalmente em caso de plantões com jornada diversa.