DECRETO Nº 5.879, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1979

(Publicação DOM 14/11/1979  p.03)

REVOGADO pelo Decreto nº 6.400, de 02/02/1981

DECRETA:  

Art. 1º  Fica desativada a Secretaria de Planejamento e Coordenação, criada pela Lei Municipal nº 4.855, de 21 de dezembro de 1978.
 

Art. 2º   O Executivo Municipal determinará providências quanto ao conveniente emprego de todo o material permanente e de consumo nela existente.

Art. 3º  Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Paço Municipal, 13 de novembro de 1979.  

DR. JOSÉ ROBERTO MAGALHÃES TEIXEIRA
Prefeito Municipal de Campinas em exercício 

DR. ITAGIBA DÁVILA RIBEIRO
Respondendo pela Secretaria dos Negócios Jurídicos 

Redigido na Consultoria Técnico-Legislativa da Secretaria dos Negócios Jurídicos, e publicado no Departamento do Expediente do Gabinete do Prefeito, em 13 de novembro de 1979. 

DR. ALFREDO MAIA BONATO
Secretário Chefe do Gabinete do Prefeito