Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS - COORDENADORIA SETORIAL DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO
COMUNICADO
(Publicação DOM de 29/08/2002:12)
À partir de 01/09/2002, os atestados médicos, para justificativa de LTS dos servidores plantonistas, dos serviços de Pronto Atendimento (PA Anchieta, PA São José, SAMU, e PA Ouro Verde) deverão ser entregues pessoalmente, pelos seus beneficiários, na CSSST, independente da função e do número de dias propostos pelo médico assistente. A apresentação do documento deverá ser efetuada no prazo de 3 dias úteis a partir da data do início da licença e acompanhada da Guia de Inspeção em 02 (duas) vias, mediante o que seus portadores serão submetidos à perícia médica.
COMUNICADO
Comunicamos a todos os responsáveis administrativos de todos os setores da Prefeitura Municipal de Campinas que, a partir de 01/10/2002, a CSSST não mais receberá atestados acompanhados de Guias de Inspeção que não aquela padronizada sob número F0135 e já liberada para impressão ou compra na Internet. Esta nova guia é um importante passo no processo de agilização do banco de dados referente aos afastamentos de servidores por motivo de licença para tratamento de saúde e solicitamos a todos os responsáveis que sigam a norma estabelecida de modo a minimizar os transtornos operacionais daí decorrentes.