LEI Nº 14.588 DE 12 DE ABRIL DE 2013.

(Publicação DOM 15/04/2013: 01)

INSTITUI A SEMANA EXPO GOSPEL NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito do Município de Campinas, sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica instituída a Semana Expo Gospel no município de Campinas, a ser realizada, anualmente, na última semana do mês de agosto.

Parágrafo único - A Semana Expo Gospel tem por objetivo a apresentação de trabalhos evangélicos.

Art. 2º - O evento integrará o calendário oficial de eventos do município.

Art. 3º - VETADO

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Campinas, 12 de abril de 2013

JONAS DONIZETTE

Prefeito Municipal

Autoria: CMC Ver. Alberto Alves da Fonseca

Protocolado nº: 13/08/3390