RESOLUÇÃO SME Nº 07/2006

(Publicação DOM 22/11/2006 p.03)

Estabelece diretrizes para a organização curricular do Ensino Fundamental de Nove Anos

O Secretário Municipal de Educação, no uso das atribuições de seu cargo e,
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 9394, de 20/12/96, e suas alterações, especialmente a Lei Federal nº 11114, de 16/05/05 e a Lei Federal nº 11274, de 06/02/06;
CONSIDERANDO as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental, Resolução CNE/CEB nº 02, de 07/04/98;
CONSIDERANDO o Parecer CNE/CEB nº 06, de 08/06/05; a Resolução CNE/CEB nº 03, de 03/08/05; o Parecer CNE/CEB nº 18, de 15/09/05;
CONSIDERANDO a Resolução nº 01, de 31/01/2006, que altera a alínea b do inciso IV do artigo 3º da Resolução CNE/CEB nº 02/98, que instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental;
CONSIDERANDO a necessidade de se estabelecer diretrizes para a organização curricular nas escolas municipais de ensino fundamental de 9 (nove) anos;

RESOLVE:

Art. 1º  A organização do Ensino Fundamental de Nove anos nas escolas municipais de ensino fundamental adotará a nomenclatura anos iniciais para os alunos da faixa etária de 6 a 10 anos de idade e anos finais para os alunos da faixa etária de 11 a 14 anos de idade.

Art. 2º  O Ensino Fundamental de Nove anos será organizado em um ciclo de alfabetização de 3 (três) anos seguido de 6 (seis) séries consecutivas a partir da 3ª. série.

Art. 3º  Na organização curricular do Ensino Fundamental Regular, as unidades educacionais deverão garantir aos alunos jornada diária de 4 (quatro) horas de efetivo trabalho escolar, totalizando, no mínimo, 800 horas e 200 dias letivos.
§ 1º  O tempo destinado ao recreio/intervalo será considerado no cômputo da carga horária do Ensino Fundamental, com acompanhamento docente e planejamento das atividades coerente com a proposta pedagógica da unidade educacional.
§ 2º  Em caso do não cumprimento das exigências contidas neste artigo, a unidade educacional deverá ampliar e organizar suas atividades pedagógicas para este fim.

Art. 4º  Nos espaços e tempos coletivos, a equipe gestora e os docentes da unidade educacional deverão buscar formas de viabilizar um trabalho interdisciplinar.

Art. 5º  As aulas de educação física e de artes nos anos iniciais do ensino fundamental serão ministradas por docentes das respectivas áreas de conhecimento, acompanhados pelo docente da classe.

Art. 6º  As unidades educacionais que incluíram em sua matriz curricular, conforme previsto na Resolução SME nº. 03/02, aulas de Atividade Curricular Especial para as 6ª, 7ª e 8ª séries, deverão elaborar planejamento coerente com a proposta pedagógica da unidade educacional promovendo a integração curricular pretendida.

Art. 7º  A distribuição da carga horária dos componentes curriculares, que compõem a matriz curricular do Ensino Fundamental, consta do Anexo que integra a presente Resolução.

Art. 8º  O disposto desta Resolução deverá ser utilizado para o processo de atribuição de classes/aulas, de acordo com a Resolução SME nº 06/2006, que entrará em vigor no primeiro dia letivo de 2007.

Campinas, 21 de novembro de 2006

GRACILIANO DE OLIVEIRA NETO
Secretário Municipal de Educação 

Anexo revogado pela Resolução nº 08, de 29/03/2007-SME

1- Atividade Curricular Especial/ERET Res SME nº 03/2002

2- As aulas do Ensino Religioso de matrícula facultativa conforme Lei nº 9.475/97 que dá nova redação ao art. 33 da L.D.B.

3- Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo currículo escolar.