Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.
LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 17 DE JANEIRO DE 1996
(Publicação DOM 18/01/1996 p. 1-18)
Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Campinas.
Revogada pela Lei Complementar nº 15 , de 27/12/2006
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