DECRETO  Nº 21.445, DE 14 DE ABRIL DE 2021

(Publicação DOM 15/04/2021 p.01)

 Ver Portaria nº 95.329, de 07/05/2021-SGDP

Institui Grupo Intersetorial de Estudos para discussão, produção de estudos técnicos temáticos e elaboração da Política Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas.

O Prefeito do Município de Campinas, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º  Fica criado o Grupo Intersetorial de Estudos, que terá por atribuição precípua a discussão, produção de estudos técnicos temáticos e elaboração da Política Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, com a seguinte composição:
I - Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;
II - Gabinete do Prefeito;
III - Secretaria Municipal de Justiça;
IV - Secretaria Municipal de Gestão e Controle;
V - Secretaria Municipal Finanças.
§ 1º  As Secretarias acima deverão designar 2 (dois) representantes, titulares e suplentes, que serão nomeados por meio de Portaria.
§ 2º  O Grupo Intersetorial de Estudos poderá convidar outras Secretarias, bem como o Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV e o Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Campinas - STMC, para participar de reuniões relacionadas às suas atribuições e contribuírem para a realização dos estudos.
§ 3º  Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar termos de cooperação, chamamentos públicos, dentre outros ajustes congêneres, com entidades públicas ou privadas, instituições de ensino públicas ou privadas, pessoas físicas ou jurídicas, a fim de auxiliar o processo e promover a qualificação nos estudos e tarefas estabelecidas.

Art. 2º  A coordenação do Grupo Intersetorial de Estudos será exercida pela Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, que estabelecerá o funcionamento de suas atividades, com a possibilidade, inclusive, de que as reuniões ocorram em ambiente virtual.

Art. 3º  O Grupo Intersetorial de Estudos terá o prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir da publicação da Portaria de composição, para concluir os trabalhos e apresentar os resultados obtidos nos estudos, que deverão contemplar, sempre sob o foco da qualificação dos servidores e dos serviços públicos:
I - estudos técnicos temáticos e proposição de alterações legislativas que contribuam para o aperfeiçoamento da gestão administrativa de pessoas e qualifiquem a atuação da Administração Pública;
II - construção de um processo contínuo de formação de gestores;
III - elaboração da Política Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;
IV - elaboração de Manual de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas.

Art. 4º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 14 de abril de 2021

DÁRIO SAADI
Prefeito Municipal de Campinas

PETER PANUTTO
Secretário Municipal de Justiça

ELIANE JOCELAINE PEREIRA
Secretária Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas

AURÍLIO SERGIO COSTA CAIADO
Secretário Municipal de Finanças

ANDRÉ VON ZUBEN
Secretário Municipal de Gestão e Controle

ADERVAL FERNANDES JUNIOR
Secretário Municipal Chefe de Gabinete do Prefeito

Redigido nos termos do SEI PMC.2021.00019054-17.