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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

CORONAVÍRUS - COVID-19

DECRETOS
LEIS
OUTRAS NORMAS

DECRETOS

2022

Setembro/2022
Decreto nº 22.366, de 10/09/2022 Revoga dispositivo do Decreto nº 22.146, de 20 de maio de 2022, que "Define medidas sanitárias para controle das doenças respiratórias sazonais e para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus (COVID-19)".

Julho/2022
Decreto nº 22.270, de 26/07/2022 Revoga dispositivo do Decreto nº 22.146, de 20 de maio de 2022, que "Define medidas sanitárias para controle das doenças respiratórias sazonais e para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus (COVID-19)".
Decreto nº 22.366, de 10/09/2022 Revoga dispositivo do Decreto nº 22.146, de 20 de maio de 2022, que "Define medidas sanitárias para controle das doenças respiratórias sazonais e para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus (COVID-19)".

Maio/2022
Decreto nº 22.146, de 20/05/2022 Define medidas sanitárias para controle das doenças respiratórias sazonais e para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus (COVID-19).
Decreto nº 22.147, de 20/05/2022 Revoga os decretos relativos às medidas adotadas de enfrentamento da Epidemia de Covid 19, na forma que especifica.

Março/2022
Decreto nº 22.040, de 09/03/2022 Altera o Decreto nº 21.382, de 12 de março de 2021, que "Dispõe sobre a Fase Emergencial do Plano São Paulo no Município de Campinas" e o Decreto nº 21.519, de 1 de junho de 2021, que "Declara situação de calamidade pública, estabelece regime de quarentena no Município de Campinas, e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19)" define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19)".
Decreto nº 22.057, de 18/03/2022 Altera o Decreto nº 21.007, de 17 de agosto de 2020, que "Torna obrigatório o uso de máscara, impõe penalidades e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia do coronavírus (covid-19)", o Decreto nº 21.382, de 12 de março de 2021, que "Dispõe sobre a Fase Emergencial do Plano São Paulo no Município de Campinas", o Decreto nº 21.519, de 1 de junho de 2021, que "Declara situação de calamidade pública, estabelece regime de quarentena no Município de Campinas, e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19)" e o Decreto nº 21.749, de 03 de novembro de 2021, que "Disciplina a retomada das atividades escolares presenciais das instituições públicas e privadas do Município de Campinas, na forma que especifica".

Fevereiro/2022
Decreto nº 21.984, de 16/02/2022 Altera o Decreto nº 21.382, de 12 de março de 2021, que "Dispõe sobre a Fase Emergencial do Plano São Paulo no Município de Campinas, suspende parcialmente dos efeitos do Decreto nº 20.901, de 03 de junho de 2020 e do Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020, altera e acresce dispositivo ao Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020, que 'declara situação de calamidade pública, estabelece regime de quarentena no Município de Campinas e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19)', e dá outras providências."
Decreto nº 22.024, de 24/02/2022 Altera a tabela prevista no inciso IV do art. 5º do Decreto nº 21.836, de 16 de dezembro de 2021, que "institui o Programa Recomeça, destinado a beneficiar microempreendedores individuais e micro e pequenas empresas com atuação no âmbito do município de Campinas como medida de apoio ao enfrentamento econômico da pandemia de Covid-19, dispõe sobre a celebração de ajuste entre o Município de Campinas e entidade privada sem fins lucrativos denominada Sociedade Garantidora de Crédito - SGC, autoriza o Poder Executivo a alocar recursos no valor de até R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), a título de garantia dos financiamentos, e dá outras providências."

Janeiro/2022
Decreto nº 21.902, de 13/01/2022 Altera o Decreto nº 21.382, de 12 de março de 2021, que "Dispõe sobre a Fase Emergencial do Plano São Paulo no Município de Campinas, suspende parcialmente dos efeitos do Decreto nº 20.901, de 03 de junho de 2020 e do Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020, altera e acresce dispositivo ao Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020, que 'declara situação de calamidade pública, estabelece regime de quarentena no Município de Campinas e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19)', e dá outras providências."

2021

Dezembro/2021
Decreto nº 21.835, de 15/12/2021
  Regulamenta a Lei n.º 16.135, de 26 outubro de 2021, que instituiu o Auxílio Campinas Protege, de caráter temporário e emergencial, destinado às famílias com crianças e adolescentes que perderam seu responsável legal em razão da Covid-19 no Município de Campinas.
Decreto nº 21.836, de 16/12/2021  Regulamenta a Lei nº 16.117, de 27 de setembro de 2021, que "institui o Programa Recomeça, destinado a beneficiar microempreendedores individuais e micro e pequenas empresas com atuação no âmbito do município de Campinas como medida de apoio ao enfrentamento econômico da pandemia de Covid-19, dispõe sobre a celebração de ajuste entre o Município de Campinas e entidade privada sem fins lucrativos denominada Sociedade Garantidora de Crédito - SGC, autoriza o Poder Executivo a alocar recursos no valor de até R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), a título de garantia dos financiamentos, e dá outras providências."
Decreto nº 21.849, de 21/12/2021  Dispõe sobre as medidas a serem adotadas no âmbito da secretaria municipal de saúde para enfrentamento da pandemia de COVID-19

Novembro/2021
Decreto nº 21.749, de 03/11/2021 
Disciplina a retomada das atividades escolares presenciais das instituições públicas e privadas do Município de Campinas, na forma que especifica.
Decreto nº 21.753, de 03/11/2021 Altera o Decreto nº 21.382, de 12 de março de 2021, que "Dispõe sobre a Fase Emergencial do Plano São Paulo no Município de Campinas" e o Decreto nº 21.519, de 1 de junho de 2021, que "Declara situação de calamidade pública, estabelece regime de quarentena no Município de Campinas, e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19)" define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19)".

Outubro/2021
Decreto nº 21.706, de 05/10/2021  Revoga o Decreto nº 21.559, de 07 de julho de 2021, que dispõe sobre o não comparecimento, desistência ou recusa quanto à imunização contra o Covid-19 em razão da marca do imunizante.
Decreto nº 21.720, de 14/10/2021 Revoga o Decreto nº 20.770, de 16 de março de 2020, que "Dispõe sobre as medidas a serem adotadas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde para enfrentamento da epidemia de infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19)" e revoga o art. 3º do Decreto nº 21.006, de 14 de agosto de 2020, que altera o Decreto nº 20.771, de 16 de março de 2020.
Decreto nº 21.721, de 14/10/2021  Altera o Decreto nº 21.519, de 1º de junho de 2021, que "Declara situação de calamidade pública, estabelece regime de quarentena no Município de Campinas, e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19)" e o Decreto nº 20.771, de 16 de março de 2020, que "Dispõe sobre a adoção no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) e recomendações ao setor privado no Município".
Decreto nº 21.748, de 30/10/2021 Disciplina a retomada das atividades escolares presenciais das instituições públicas e privadas do Município de Campinas, na forma que especifica.

Agosto/2021
Decreto nº 21.605, de 05/08/2021  Revoga o § 2º do art. 3º F do Decreto nº 21.382, de 12 de março de 2021, que "Dispõe sobre a Fase Emergencial do Plano São Paulo no Município de Campinas.
Decreto nº 21.614, de 10/08/2021  Acresce o art. 3ºG ao Decreto nº 21.382, de 12 de março de 2021, que "Dispõe sobre a Fase Emergencial do Plano São Paulo no Município de Campinas".
Decreto nº 21.618, de 16/08/2021 Altera dispositivo do Decreto nº 21.575, de 22 de julho de 2021, que "Disciplina a retomada das atividades escolares presenciais das instituições públicas e privadas do Município de Campinas, na forma que especifica."
Decreto nº 21.619, de 16/08/2021 Altera o Decreto nº 21.382, de 12 de março de 2021, que "Dispõe sobre a Fase Emergencial do Plano São Paulo no Município de Campinas" e altera o Decreto nº 21.519, de 1º de junho de 2021, que "Declara situação de calamidade pública, estabelece regime de quarentena no Município de Campinas, e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19)".

Julho/2021
Decreto nº 21.558, de 07/07/2021  Altera o Decreto nº 21.382, de 12 de março de 2021 que "Dispõe sobre a Fase Emergencial do Plano São Paulo no Município de Campinas, suspende parcialmente dos efeitos do Decreto nº 20.901, de 03 de junho de 2020 e do Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020, altera e acresce dispositivo ao Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020, que 'declara situação de calamidade pública, estabelece regime de quarentena no Município de Campinas e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19)', e dá outras providências", e altera o Decreto nº 21.519, de 1 de junho de 2021, que "Declara situação de calamidade pública, estabelece regime de quarentena no Município de Campinas, e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus".
Decreto nº 21.559, de 07/07/2021  
Dispõe sobre o não comparecimento, desistência ou recusa quanto à imunização contra o COVID-19 em razão da marca do imunizante.
Decreto nº 21.567, de 16/07/2021 Altera o Decreto nº 21.382, de 12 de março de 2021 que "Dispõe sobre a Fase Emergencial do Plano São Paulo no Município de Campinas, suspende parcialmente dos efeitos do Decreto nº 20.901, de 03 de junho de 2020 e do Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020, altera e acresce dispositivo ao Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020, que 'declara situação de calamidade pública, estabelece regime de quarentena no Município de Campinas e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19)', e dá outras providências", e altera o Decreto nº 21.519, de 1 de junho de 2021, que "Declara situação de calamidade pública, estabelece regime de quarentena no Município de Campinas, e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus".
Decreto nº 21.575, de 22/07/2021
 Disciplina a retomada das atividades escolares presenciais das instituições públicas e privadas do Município de Campinas, na forma que especifica.
Decreto nº 21.577, de 22/07/2021 Altera o Decreto nº 21.519, de 1 de junho de 2021, que "Declara situação de calamidade pública, estabelece regime de quarentena no Município de Campinas, e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19)", o Decreto nº 20.771, de 16 de março de 2020, que "Dispõe sobre a adoção no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) e recomendações ao setor privado no Município" e o Decreto nº 20.901, de 03 de junho de 2020, que "Dispõe sobre a implantação do Plano São Paulo no Município de Campinas e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19)".
Decreto nº 21.583, de 26/07/2021 Revoga o Decreto nº 21.359, de 1º de março de 2021 , que "Dispõe sobre a requisição administrativa de bem imóvel para a utilização pelo Município em razão da pandemia do COVID-19".
Decreto nº 21.586, de 28/07/2021 Estabelece os critérios e o protocolo sanitário para que sejam autorizadas a realização de visitas aos idosos residentes de ILPI (Instituições de Longa Permanência de Idosos) e Revoga o Decreto nº 20.794 de 30 de março de 2020, que "estabelece situação de distanciamento de pessoas internadas em instituições de longa permanência de idosos, como medida de enfrentamento da covid-19".
Decreto nº 21.594, de 29/07/2021 Altera o Decreto nº 21.382, de 12 de março de 2021, que "Dispõe sobre a Fase Emergencial do Plano São Paulo no Município de Campinas" e o Decreto nº 21.519, de 1 de junho de 2021, que "Declara situação de calamidade pública, estabelece regime de quarentena no Município de Campinas, e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19)".
Decreto nº 21.595, de 29/07/2021 Altera o Decreto nº 21.575, de 22 de julho de 2021 que "Disciplina a retomada das atividades escolares presenciais das instituições públicas e privadas do Município de Campinas, na forma que especifica".
Decreto nº 21.597, de 30/07/2021 Altera o Decreto nº 21.382, de 12 de março de 2021, que "Dispõe sobre a Fase Emergencial do Plano São Paulo no Município de Campinas, suspende parcialmente dos efeitos do Decreto nº 20.901, de 03 de junho de 2020 e do Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020, altera e acresce dispositivo ao Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020, que "declara situação de calamidade pública, estabelece regime de quarentena no Município de Campinas e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19)", e dá outras providências.

Junho/2021
Decreto nº 21.519, de 1º/06/2021 Declara situação de calamidade pública, estabelece regime de quarentena no Município de Campinas, e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19).
Decreto nº 21.532, de 11/06/2021 Altera o Decreto nº 21.382, de 12 de março de 2021, que Dispõe sobre a Fase Emergencial do Plano São Paulo no Município de Campinas, suspende parcialmente dos efeitos do Decreto nº 20.901, de 03 de junho de 2020 e do Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020, altera e acresce dispositivo ao Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020, que "declara situação de calamidade pública, estabelece regime de quarentena no Município de Campinas e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19)", e dá outras providências.
Decreto nº 21.541, de 18/06/2021 Altera o Decreto nº 21.382, de 12 de março de 2021 que "Dispõe sobre a Fase Emergencial do Plano São Paulo no Município de Campinas, suspende parcialmente dos efeitos do Decreto nº 20.901, de 03 de junho de 2020 e do Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020, altera e acresce dispositivo ao Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020, que 'declara situação de calamidade pública, estabelece regime de quarentena no Município de Campinas e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19)', e dá outras providências" e o Decreto nº 21.519, de 1 de junho de 2021, que "Declara situação de calamidade pública, estabelece regime de quarentena no Município de Campinas, e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19)".
Decreto nº 21.547, de 24/06/2021 Altera o Decreto nº 21.382, de 12 de março de 2021 que "Dispõe sobre a Fase Emergencial do Plano São Paulo no Município de Campinas, suspende parcialmente dos efeitos do Decreto nº 20.901, de 03 de junho de 2020 e do Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020, altera e acresce dispositivo ao Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020, que declara situação de calamidade pública, estabelece regime de quarentena no Município de Campinas e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências".
Decreto nº 21.550, de 29/06/2021 Altera o Decreto nº 21.382, de 12 de março de 2021 que "Dispõe sobre a Fase Emergencial do Plano São Paulo no Município de Campinas, suspende parcialmente dos efeitos do Decreto nº 20.901, de 03 de junho de 2020 e do Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020, altera e acresce dispositivo ao Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020, que declara situação de calamidade pública, estabelece regime de quarentena no Município de Campinas e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências".

Maio/2021
Decreto nº 21.474, de 03/05/2021  Regulamenta a gestão transitória da unidade hospitalar requisitada nos termos do Decreto 21.359, de 01 de março de 2021, especificando as atribuições de competência da Secretaria Municipal de Saúde e da autarquia Rede Municipal Dr. Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar e dá outras providências.
Decreto nº 21.476, de 03/05/2021 Altera o Decreto nº 20.771, de 16 de março de 2020, que "Dispõe sobre a adoção no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) e recomendações ao setor privado no Município."
Decreto nº 21.479, de 05/05/2021 Acresce dispositivo ao Decreto nº 20.766 de 12 de março de 2020, que "Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Enfrentamento da Pandemia de Infecção Humana pelo Novo Coronavírus (COVID-19)".
Decreto nº 21.483, de 07/05/2021 Altera o Decreto nº 21.382, de 12 de março de 2021 e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19).
Decreto nº 21.486, de 12/05/2021 Altera o Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020, que Declara situação de calamidade pública, estabelece regime de quarentena no Município de Campinas, e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19).
Decreto nº 21.505, de 20/05/2021 Altera o Decreto nº 21.382, de 12 de março de 2021, que "Dispõe sobre a Fase Emergencial do Plano São Paulo no Município de Campinas, suspende parcialmente dos efeitos do Decreto nº 20.901, de 03 de junho de 2020 e do Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020, altera e acresce dispositivo ao Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020, que declara situação de calamidade pública, estabelece regime de quarentena no Município de Campinas e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências".
Decreto nº 21.513, de 27/05/2021 Regulamenta a Lei nº 16.087, de 14 de maio de 2021, que estabelece normas específicas para a responsabilização de proprietários ou possuidores de imóvel e de frequentadores que participem de festas clandestinas durante a pandemia de COVID-19 no Município de Campinas e dá outras providâncias.
Decreto nº 21.516, de 31/05/2021 Dispõe sobre a Fase Emergencial do Plano São Paulo no Município de Campinas, suspende parcialmente dos efeitos do Decreto nº 20.901, de 03 de junho de 2020 e do Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020, altera e acresce dispositivo ao Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020, que "declara situação de calamidade pública, estabelece regime de quarentena no Município de Campinas e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19)", e dá outras providências.

Abril/2021
Decreto nº 21.424, de 01/04/2021 Acresce dispositivo ao Decreto nº 21.382, de 12 março de 2021 que dispõe sobre a Fase Emergencial do Plano São Paulo no Município de Campinas.
Decreto nº 21.430, de 06/04/2021 Altera o Decreto nº 21.243, de 11 de janeiro de 2021, que estabelece medidas para a gestão das despesas e controle dos gastos de custeio e de pessoal, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19, no âmbito do Poder Executivo municipal e o Decreto nº 19.729, de 27 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Comitê de Acompanhamento e Gestão Orçamentária e Financeira.
Decreto nº 21.431, de 06/04/2021 Altera o Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020, que "Declara situação de calamidade pública, estabelece regime de quarentena no Município de Campinas, e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19)".
Decreto nº 21.435, de 09/04/2021 Altera o Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020, que "Declara situação de calamidade pública, estabelece regime de quarentena no Município de Campinas, e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19)" e o Decreto nº 21.382, de 12 março de 2021 que "Dispõe sobre a Fase Emergencial do Plano São Paulo no Município de Campinas, e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19)".
Decreto nº 21.438, de 09/04/2021 Altera o Decreto nº 21.325, de 12 de fevereiro de 2021 que "disciplina a retomada das atividades escolares presenciais das instituições públicas e privadas do Município de Campinas, na forma que especifica".
Decreto nº 21.449, de 17/04/2021 Altera o Decreto nº 21.382, de 12 de março de 2021 e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19).
Decreto nº 21.451, de 19/04/2021 Revoga o art. 3º do Decreto nº 21.382, de 12 de março de 2021, que "Dispõe sobre a Fase Emergencial do Plano São Paulo no Município de Campinas, suspende parcialmente dos efeitos do Decreto nº 20.901, de 03 de junho de 2020 e do Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020, altera e acresce dispositivo ao Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020, que 'declara situação de calamidade pública, estabelece regime de quarentena no Município de Campinas e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19)', e dá outras providências".
Decreto nº 21.452, de 20/04/2021 Acresce inciso ao art. 3ºB do Decreto nº 21.382, de 12 de março de 2021, que "Dispõe sobre a Fase Emergencial do Plano São Paulo no Município de Campinas, suspende parcialmente dos efeitos do Decreto nº 20.901, de 03 de junho de 2020 e do Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020, altera e acresce dispositivo ao Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020, que 'declara situação de calamidade pública, estabelece regime de quarentena no Município de Campinas e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19)', e dá outras providências".
Decreto nº 21.457, de 23/04/2021  Altera o inciso IV e o parágrafo único e acresce o inciso VII ao art. 3º B do Decreto nº 21.382, de 12 de março de 2021, que "Dispõe sobre a Fase Emergencial do Plano São Paulo no Município de Campinas, suspende parcialmente dos efeitos do Decreto nº 20.901, de 03 de junho de 2020 e do Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020, altera e acresce dispositivo ao Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020, que ?declara situação de calamidade pública, estabelece regime de quarentena no Município de Campinas e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências".
Decreto nº 21.459, de 26/04/2021 Altera o Decreto nº 21.382, de 12 de março de 2021 , que "Dispõe sobre a Fase Emergencial do Plano São Paulo no Município de Campinas, suspende parcialmente dos efeitos do Decreto nº 20.901, de 03 de junho de 2020 e do Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020, altera e acresce dispositivo ao Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020, que "declara situação de calamidade pública, estabelece regime de quarentena no Município de Campinas e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19)", e dá outras providências."
Decreto nº 21.468, de 29/04/2021 Altera o Decreto nº 21.382, de 12 de março de 2021, que "Dispõe sobre a Fase Emergencial do Plano São Paulo no Município de Campinas, suspende parcialmente dos efeitos do Decreto nº 20.901, de 03 de junho de 2020 e do Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020, altera e acresce dispositivo ao Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020, que 'declara situação de calamidade pública, estabelece regime de quarentena no Município de Campinas e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19)', e dá outras providências".

Março/2021
Decreto nº 21.359, de 01/03/2021  Dispõe sobre a requisição administrativa de bem imóvel para a utilização pelo Município em razão da pandemia do COVID-19.
Decreto nº 21.360, de 02/03/2021  Dispõe sobre a suspensão parcial dos efeitos do Decreto nº 20.901, de 03 de junho de 2020, que dispõe sobre a implantação do Plano São Paulo no Município de Campinas, altera e acresce dispositivo ao Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020, que declara situação de calamidade pública, estabelece regime de quarentena no Município de Campinas, altera dispositivo do Decreto nº 21.325, de 12 de fevereiro de 2021 e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19).
Decreto nº 21.365, de 03/03/2021 Altera o Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020, que declara situação de calamidade pública, estabelece regime de quarentena no Município de Campinas e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19).
Decreto nº 21.367, de 04/03/2021  Altera o Decreto nº 21.325, de 12 de fevereiro de 2021 que "Disciplina a retomada das atividades escolares presenciais das instituições públicas e privadas do Município de Campinas, na forma que especifica".
Decreto nº 21.382, de 12/03/2021 Dispõe sobre a Fase Emergencial do Plano São Paulo no Município de Campinas, suspende parcialmente dos efeitos do Decreto nº 20.901, de 03 de junho de 2020 e do Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020, altera e acresce dispositivo ao Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020, que "declara situação de calamidade pública, estabelece regime de quarentena no Município de Campinas e defi ne outras medidas para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19)", e dá outras providências.
Decreto nº 21.389, de 17/03/2021 Proíbe a realização de cirurgias eletivas não essenciais nos hospitais públicos e privados do Município.
Decreto nº 21.393, de 17/03/2021 Altera o Decreto nº 21.382, de 12 de março de 2021, que dispõe sobre a Fase Emergencial do Plano São Paulo no Município de Campinas, e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia do coronavírus (COVID-19).
Decreto nº 21.400, de 22/03/2021 Altera o Decreto nº 21.382, de 12 março de 2021 que dispõe sobre a Fase Emergencial do Plano São Paulo no Município de Campinas, estabelece regime de quarentena no Município de Campina e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19).
Decreto nº 21.403, de 24/03/2021 Altera o Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020 e o Decreto nº 21.382, de 12 março de 2021 que "dispõe sobre a Fase Emergencial do Plano São Paulo no Município de Campinas, e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19)" e dá outras providências.
Decreto nº 21.411, de 26/03/2021 Suspende temporariamente a aplicação do art. 3º do Decreto nº 11.773 de 30 de março de 1995, que dá nova regulamentação à Lei nº 4.884 de 11 de maio de 1979, que Dispõe sobre a permissão de exploração de estacionamento de veículos no Município de Campinas e dá outras providências.
Decreto nº 21.419, de 30/03/2021 Altera o Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020, que "Declara situação de calamidade pública, estabelece regime de quarentena no Município de Campinas, e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19)", prorroga a vigência e acresce dispositivo ao Decreto nº 21.382, de 12 março de 2021 que "Dispõe sobre a Fase Emergencial do Plano São Paulo no Município de Campinas, e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19).

Fevereiro/2021
Decreto nº 21.308, de 05/02/2021 Altera o Decreto nº 20.901, de 3 de junho de 2020, que dispõe sobre a implantação do Plano São Paulo no Município de Campinas e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19), na forma que especifica.
Decreto nº 21.325, de 12/02/2021 Disciplina a retomada das atividades escolares presenciais das instituições públicas e privadas do Município de Campinas, na forma que especifica.
Decreto nº 21.341, de 22/02/2021  Altera o Decreto nº 20.901, de 3 de junho de 2020, que dispõe sobre a implantação do Plano São Paulo no Município de Campinas e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19), na forma que especifica, acresce dispositivo ao Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020, que Declara situação de calamidade pública, estabelece regime de quarentena no Município de Campinas, e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19) e acresce dispositivo ao Decreto nº 21.325, de 12 de fevereiro de 2021, que Disciplina a retomada das atividades escolares presenciais das instituições públicas e privadas do Município de Campinas, na forma que especifica.
Decreto nº 21.347, de 25/02/2021  Altera o Decreto nº 21.325, de 12 de fevereiro de 2021, que "disciplina a retomada das atividades escolares presenciais das instituições públicas e privadas do Município de Campinas, na forma que especifica".
Decreto nº 21.356, de 26/02/2021  Altera o Decreto nº 20.901, de 3 de junho de 2020, que dispõe sobre a implantação do Plano São Paulo no Município de Campinas e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19), forma que especifica, altera dispositivo do Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020, que Declara situação de calamidade pública, estabelece regime de quarentena no Município de Campinas, e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19).

Janeiro/2021
Decreto nº 21.242, de 11/01/2021 Altera o Decreto nº 20.901, de 3 de junho de 2020, que dispõe sobre a implantação do Plano São Paulo no Município de Campinas e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19), na forma que especifica.
Decreto nº 21.243, de 11/01/2021 Estabelece medidas para a gestão das despesas e controle dos gastos de custeio e de pessoal, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Decreto nº 21.246, de 13/01/2021 Altera o Decreto nº 21.243, de 11 de janeiro de 2021, que "Estabelece medidas para a gestão das despesas e controle dos gastos de custeio e de pessoal, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências".
Decreto nº 21.272, de 25/01/2021 Altera o Decreto nº 20.901, de 03 de junho de 2020, que dispõe sobre a implantação do Plano São Paulo no Município de Campinas e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19).
Decreto nº 21.277, de 27/01/2021  Dispõe sobre a observância dos critérios estabelecidos para a vacinação contra a COVID-19.

2020

Dezembro/2020
Decreto nº 21.188, de 02/12/2020 Altera o Decreto nº 20.901, de 3 de junho de 2020, que dispõe sobre a implantação do Plano São Paulo no Município de Campinas e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19), na forma que especifica.
Decreto nº 21.210, de 14/12/2020 Altera o Decreto nº 20.901, de 3 de junho de 2020, que dispõe sobre a implantação do Plano São Paulo no Município de Campinas e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19), na forma que especifica.
Decreto nº 21.220, de 18/12/2020 Altera o Decreto nº 20.901, de 03 de junho de 2020, que dispõe sobre a implantação do Plano São Paulo no Município de Campinas e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19).
Decreto nº 21.232, de 30/12/2020 Dispõe sobre o Plano Municipal de Contingência para o enfrentamento da pandemia de infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19).

Novembro/2020
Decreto nº 21.151, de 06/11/2020 Altera o inciso V do art. 3º do Decreto nº 20.901, de 03 de junho de 2020, que dispõe sobre a implantação do Plano São Paulo no Município de Campinas e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19).
Decreto nº 21.160, de 13/11/2020 Dispõe sobre o reconhecimento dos casos de contaminação pelo novo Coronavírus COVID-19 como doença ocupacional na administração direta e indireta do Município de Campinas.

Outubro/2020
Decreto nº 21.097, de 05/10/2020 Disciplina a retomada das atividades escolares presenciais de educação básica nas unidades educacionais das instituições públicas e privadas do Município de Campinas, na forma que especifica.
Decreto nº 21.099, de 05/10/2020  Dispõe sobre a proibição do porte e comercialização de bebidas alcoólicas e não alcoólicas em garrafas ou recipientes de vidro, em estabelecimentos comerciais e por vendedores informais exceto quando consumido no próprio estabelecimento e vedação de aglomeração de pessoas em espaços públicos, no Jogo do Dérbi, que ocorrerá dia 06 de outubro de 2020, num raio de 300m.
Decreto nº 21.114, de 09/10/2020  Altera o Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020, que Declara situação de calamidade pública, estabelece regime de quarentena no Município de Campinas, e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19) e o Decreto nº 20.901, de 03 de junho de 2020, que dispõe sobre a implantação do Plano São Paulo no Município de Campinas e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19).
Decreto nº 21.125, de 21/10/2020  Altera o Decreto 21.020, de 25 de agosto de 2020, que regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, cria o comitê municipal de acompanhamento, controle e fiscalização dos recursos recebidos pelo município de Campinas em razão da aplicação da lei e dá outras providências.
Decreto nº 21.126, de 22/10/2020  Disciplina o regime de trabalho nos órgãos da administração direta e indireta do município de Campinas.

Setembro/2020
Decreto nº 21.042, de 02/09/2020  Altera o § 6º do art. 3º e acresce o art. 3ºC ao Decreto nº 20.901, de 03 de junho de 2020, que "Dispõe sobre a implantação do Plano São Paulo no Município de Campinas e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19)" e dá outras providências.
Decreto nº 21.045, de 03/09/2020 Altera o inciso IV, do § 5º e acresce os §§ 7º e 8º ao art. 3º do Decreto nº 20.901, de 03 de junho de 2020, que dispõe sobre a implantação do Plano São Paulo no Município de Campinas e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19).
Decreto nº 21.048, de 04/09/2020  Prorroga o período de quarentena de que trata o art. 2º do Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020 e veda a retomada das atividades escolares presenciais de educação básica nas unidades educacionais das instituições públicas e privadas do Município de Campinas, na forma que especifica.
Decreto nº 21.053, de 10/09/2020  Altera o § 3º e respectivo inciso III do art. 3º do Decreto nº 20.901, de 03 de junho de 2020, que dispõe sobre a implantação do Plano São Paulo no Município de Campinas e defi ne outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19).
Decreto nº 21.060, de 15/09/2020 Disciplina a retomada das atividades escolares presenciais de educação básica e superior nas unidades educacionais das instituições públicas e privadas do Município de Campinas, na forma que especifica.

Agosto/2020
Decreto nº 20.996, de 08/08/2020 Altera o Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020, que Declara situação de calamidade pública, estabelece regime de quarentena no Município de Campinas, e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19 e o Decreto nº 20.901, de 03 de junho de 2020, que Dispõe sobre a implantação do Plano São Paulo no Município de Campinas e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19).
Decreto nº 21.006, de 14/08/2020 Altera o Decreto nº 20.771, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre a adoção no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Coronavírus (COVID-19) e recomendações ao setor privado no Município de Campinas.
Decreto nº 21.007, de 17/08/2020 Torna obrigatório o uso de máscara, impõe penalidades e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia do coronavírus (covid-19).
Decreto nº 21.013, de 20/08/2020  Altera o Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020, que Declara situação de calamidade pública, estabelece regime de quarentena no Município de Campinas, e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19 e o Decreto nº 20.901, de 03 de junho de 2020, que Dispõe sobre a implantação do Plano São Paulo no Município de Campinas e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19).
Decreto nº 21.015, de 21/08/2020 
Dispõe sobre a retomada parcial das atividades presenciais nas instituições de ensino superior e de educação profissional e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus (covid-19).
Decreto nº 21.017, de 24/08/2020  Prorroga o período de quarentena de que trata o art. 2º do Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020
Decreto nº 21.020, de 25/08/2020  Regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, cria o Comitê Municipal para Acompanhamento, Controle e Fiscalização dos Recursos recebidos pelo Município de Campinas em razão da aplicação da Lei e dá outras providências.
Decreto nº 21.034, de 28/08/2020 
Declara luto oficial no Município de Campinas, pelo período de 3 (três) dias, em razão das 1004 mortes decorrentes de COVID-19 registradas no Município de Campinas nesta data.
Decreto nº 21.037, de 28/08/2020  Revoga o Decreto nº 20.788 de 24 de março de 2020, que suspendia a aplicabilidade do art. 3º do Decreto nº 11.773 de 30 de março de 1995.

Julho/2020
Decreto nº 20.951, de 03/07/2020 Dispõe sobre a suspensão dos efeitos do Decreto nº 20.901, de 03 de junho de 2020, que dispõe sobre a implantação do Plano São Paulo no Município de Campinas, acresce dispositivo ao Decreto nº 20.857, de 04 de maio de 2020, que define medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19) pelos serviços essenciais em funcionamento no Município de Campinas, acresce dispositivo ao Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020, que declara situação de calamidade pública, estabelece regime de quarentena no Município de Campinas, e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19), e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19).
Decreto nº 20.952, de 03/07/2020 Altera o Decreto nº 20.901, de 03 de junho de 2020, que Dispõe sobre a implantação do Plano São Paulo no Município de Campinas e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19). 
Decreto nº 20.956, de 06/07/2020 Altera o Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020, que declara situação de calamidade pública, estabelece regime de quarentena no Município de Campinas, e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19).
Decreto nº 20.960, de 09/07/2020 
Altera o Decreto nº 20.770, de 16 de março de 2020, que define as medidas a serem adotadas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde para enfrentamento da epidemia de infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19).
Decreto nº 20.965, de 14/07/2020 
Prorroga o período de quarentena de que trata o art. 2º do Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020, que Declara situação de calamidade pública, estabelece regime de quarentena no Município de Campinas, e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19).
Decreto nº 20.986, de 24/07/2020 Restabelece os efeitos e acresce dispositivo ao Decreto nº 20.901, de 03 de junho de 2020, que dispõe sobre a implantação do Plano São Paulo no Município de Campinas e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19), e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19).
Decreto nº 20.989, de 29/07/2020 Prorroga o período de quarentena de que trata o art. 2º do Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020 e autoriza a realização de cirurgias eletivas nos hospitais públicos e privados do Município.
Decreto nº 20.991, de 30/07/2020 Acresce o inciso V e os §§ 3º e 4º ao art. 3º do Decreto nº 20.901, de 03 de junho de 2020, que dispõe sobre a implantação do Plano São Paulo no Município de Campinas e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19).

Junho/2020
Decreto nº 20.896, de 01/06/2020 
Dispõe sobre a prorrogação do prazo da quarentena previsto no Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020 e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente Coronavírus (COVID-19).
Decreto nº 20.897, de 01/06/2020 
Prorroga o período de interrupção dos prazos previstos no art. 3º do Decreto nº 20.774, de 18 de março de 2020 e dá outras providências.
Decreto nº 20.901, de 03/06/2020 Dispõe sobre a implantação do Plano São Paulo no Município de Campinas e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19).
Decreto nº 20.922, de 11/06/2020 
Prorroga o período de quarentena de que trata o art. 2º do Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020 e altera o decreto nº 20.901, de 03 de junho de 2020, que dispõe sobre a implantação do plano São Paulo no Município de Campinas e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia do coronavírus (COVID-19).
Decreto nº 20.929, de 19/06/2020 Altera o Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020, Declara situação de calamidade pública, estabelece regime de quarentena no Município de Campinas, e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19).
Decreto nº 20.930, de 19/06/2020 Dispõe sobre a suspensão temporária das disposições dos incisos II e III do art. 3º do Decreto nº 20.901, de 03 de junho de 2020, que "Dispõe sobre a implantação do Plano São Paulo no Município de Campinas e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19)", na forma que especifica.
Decreto nº 20.933, de 23/06/2020 
Altera o Decreto nº 20.770 de 16 de março de 2020, que define as medidas a serem adotadas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde para enfrentamento da epidemia de infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19).
Decreto nº 20.936, de 26/06/2020 Altera o Decreto nº 20.766 de 12 de março de 2020, que dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Enfrentamento da Pandemia de Infecção Humana pelo Novo Coronavírus (COVID-19).
Decreto nº 20.937, de 26/06/2020 Prorroga o período de quarentena de que trata o art. 2º do Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020, e o período de suspensão de que trata o art. 3º do Decreto nº 20.930, de 19 de junho de 2020.
Decreto nº 20.941, de 29/06/2020 Dispõe sobre os procedimentos administrativos, inclusive sobre as limitações de gastos com pessoal no Município, nos termos previstos na Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020, que Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.

Maio/2020
Decreto nº 20.857, de 04/05/2020 
Define medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19) pelos serviços essenciais em funcionamento no Município de Campinas.
Decreto nº 20.861, de 07/05/2020 
Estabelece medidas para a gestão das despesas e controle dos gastos de custeio e de pessoal, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Decreto nº 20.869, de 11/05/2020 
Dispõe sobre a prorrogação do prazo da quarentena previsto no Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020, que declara situação de calamidade pública, estabelece regime de quarentena no Município de Campinas, e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19).
Decreto nº 20.871, de 12/05/2020 
Altera o Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020, que declara situação de calamidade pública, estabelece regime de quarentena no Município de Campinas, e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19).
Decreto nº 20.875, de 15/05/2020 
Prorroga o período de interrupção dos prazos previstos no art. 3º do Decreto nº 20.774, de 18 de março de 2020 e dá outras providências.
Decreto nº 20.888, de 21/05/2020  
Altera a redação dos incisos XI e XII e do § 2º do art. 3º do Decreto nº 20.861, de 07 de maio de 2020, que Estabelece medidas para a gestão das despesas e controle dos gastos de custeio e de pessoal, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

Abril/2020
Decreto nº 20.800, de 06/04/2020 Dispõe sobre a prorrogação de prazos de pagamento de tributos no âmbito do Município de Campinas, para os optantes do Simples Nacional e MEI, em razão da Pandemia da COVID-19.
Decreto nº 20.803, de 08/04/2020 
Altera o Decreto nº 18.973, de 11 de janeiro de 2016, que regulamenta a Lei nº 15.017, de 26 de maio de 2015, que Institui o Programa Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional "NUTRIRCAMPINAS", estabelece critérios de inclusão, interrupção e exclusão, e dá outras providências.
Decreto nº 20.804, de 08/04/2020 Dispõe sobre a prorrogação do prazo da quarentena prevista no Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020, que declara situação de calamidade pública, estabelece regime de quarentena no Município de Campinas e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente Coronavírus (COVID-19).
Decreto nº 20.807, de 14/04/2020 
Define medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19) pelos serviços essenciais em funcionamento no Município de Campinas.
Decreto nº 20.831, de 16/04/2020 
Altera o Decreto nº 20.807, de 14 de abril de 2020, que Define medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19) pelos serviços essenciais em funcionamento no Município de Campinas.
Decreto nº 20.832, de 16/04/2020 
Prorroga o período de interrupção dos prazos previstos no art. 3º do Decreto nº 20.774, de 18 de março de e dá outras providências.
Decreto nº 20.838, de 17/04/2020 
Altera o Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020, que declara situação de calamidade pública, estabelece regime de quarentena no Município de Campinas, e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia do coronavírus (covid-19).
Decreto nº 20.840, de 20/04/2020 
Dispõe sobre a prorrogação do prazo da quarentena previsto no Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020 e defi ne outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente Coronavírus (COVID-19).
Decreto nº 20.843, de 22/04/2020 
Altera o Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020, que declara situação de calamidade pública, estabelece regime de quarentena no Município de Campinas, e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19).
Decreto nº 20.854, de 29/04/2020 Altera o Decreto nº 20.807, de 14 de abril de 2020, que Define medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19) pelos serviços essenciais em funcionamento no Município de Campinas.
 

Março/2020
Decreto nº 20.766, de 12/03/2020
  Dispõe sobre a criação do comitê municipal de enfrentamento da pandemia de infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19).
Decreto nº 20.768, de 16/03/2020  Dispõe sobre a suspensão de todas as atividades escolares nas unidades educacionais que compõem o sistema municipal de ensino de Campinas.

Decreto nº 20.769, de 16/03/2020  Dispõe sobre a suspensão por tempo indeterminado do atendimento dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos - centros de convivência inclusivos e intergeracionais voltados à pessoa idosa do município de Campinas.
Decreto nº 20.770, de 16/03/2020 Dispõe sobre as medidas a serem adotadas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde para enfrentamento da epidemia de infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19).
Decreto nº 20.771, de 16/03/2020 Dispõe sobre a adoção no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) e recomendações ao setor privado no Município.
Decreto nº 20.772, de 17/03/2020 Altera o Decreto nº 20.771, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre a adoção no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo coronavírus (COVID-19) e recomendações ao setor privado no Município.
Decreto nº 20.774, de 18/03/2020  Declara situação de emergência no Município de Campinas e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.

Decreto nº 20.780, de 20/03/2020  Acresce os §§ 1º e 2º ao art. 3º do Decreto nº 20.774 de 18 de março de 2020, que declara situação de emergência no Município de Campinas e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.
Decreto nº 20.781, de 20/03/2020 Acresce o art. 4º-B ao Decreto nº 20.771, de 16 de março de 2020, que dispõe aobre a adoção no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo novo Coronavírus (Covid-19) e recomendações ao setor privado no Município.
Decreto nº 20.782, de 21/03/2020 Declara situação de calamidade pública, estabelece regime de quarentena no Município de Campinas, e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19).
Decreto nº 20.785, de 23/03/2020  Dispõe sobre a organização dos serviços e programas vinculados à secretaria municipal de assistência social, pessoa com deficiência e direitos humanos, executados diretamente ou por meio de parcerias com organizações da sociedade civil, e dá outras providências.
Decreto nº 20.788, de 24/03/2020  Suspende temporariamente a aplicação do art. 3º do Decreto nº 11.773 de 30 de março de 1995, que dá nova regulamentação à Lei nº 4.884 de 11 de maio de 1979, que dispõe sobre a permissão de exploração de estacionamento de veículos no município de Campinas e dá outras providências.
Decreto nº 20.789, de 24/03/2020 Altera o Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020, que declara situação de calamidade pública, estabelece regime de quarentena no município de Campinas, e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia do coronavírus (COVID-19).

Decreto nº 20.791, de 25/03/2020 Altera o Decreto nº 20.782, de 21 de março de 2020, que declara situação de calamidade pública, estabelece regime de quarentena no Município de Campinas, e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia do coronavírus (COVID-19).
Decreto nº 20.794, de 30/03/2020 
Estabelece situação de distanciamento de pessoas internadas em instituições de longa permanência de idosos, como medida de enfrentamento ao COVID-19.
Decreto nº 20.795, de 30/03/2020 
Define procedimentos para a implantação de estações de Radio Base no Município de Campinas para atender demanda excepcional ocasionada ela epidemia do novo Coronavírus.
Decreto nº 20.796, de 30/03/2020 
Dispõe sobre medidas de isolamento progressivo da população em situação de rua durante a vigência da situação de calamidade pública no Município de Campinas e dá outras providências.


LEIS

2022
Lei nº 16.200, de 16/03/2022 Institui plano de ação destinado às crianças e aos adolescentes em situação de orfandade causada pela covid-19 no município de Campinas.
Lei nº 16.231, de 14/04/2022 Dispõe sobre a manutenção de dispositivos próprios para aplicação de álcool em gel antisséptico nos estabelecimentos da rede pública de ensino do Município de Campinas.
Lei Complementar nº 350, de 04/05/2022 Dispõe sobre a prorrogação das datas de vencimento dos alvarás de funcionamento de estabelecimentos afetados pela pandemia de covid-19.
Lei nº 16.273, de 14/06/2022 Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios e prédios residenciais e comerciais do município de Campinas manterem dispositivos próprios para aplicação de álcool em gel antisséptico e dá outras providências.

2021
Lei nº 16.072, de 12/03/2021 Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus e medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Lei nº 16.087, de 14/05/2021 Estabelece normas específicas para a responsabilização de proprietários ou possuidores de imóvel e de frequentadores que participem de festas clandestinas durante a pandemia de covid-19 no município de Campinas e dá outras providências.
Lei nº 16.102, de 15/07/2021  Dispõe sobre o sobrestamento dos prazos de validade dos concursos públicos realizados no âmbito do município de Campinas, em razão da pandemia da covid-19.
Lei nº 16.109, de 13/09/2021  Dispõe sobre o Programa de Regularização Fiscal de Campinas - Refis Campinas 2021, que oferece condições especiais por tempo determinado para pagamento, à vista ou parcelado, de créditos tributários e não tributários, e dá outras providências.
Lei nº 16.117, de 27/09/2021 Institui o Programa Recomeça, destinado a beneficiar microempreendedores individuais e micro e pequenas empresas com atuação no âmbito do município de Campinas como medida de apoio ao enfrentamento econômico da pandemia de covid-19, dispõe sobre a celebração de ajuste entre o Município de Campinas e entidade privada sem fins lucrativos denominada Sociedade Garantidora de Crédito - SGC, autoriza o Poder Executivo a alocar recursos no valor de até R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), a título de garantia dos financiamentos, e dá outras providências.

Lei nº 16.122, de 07/10/2021  Altera a Lei nº 12.355, de 10 de setembro de 2005, que dispõe sobre a criação do Fundo de Investimentos Culturais do Município de Campinas - FICC.
Lei nº 16.135, de 26/10/2021 Institui o Auxílio Campinas Protege, de caráter temporário e emergencial, destinado às famílias com crianças e adolescentes que perderam seu responsável legal em razão da covid-19 no município de Campinas.

2020
Lei nº 15.892, de 30/03/2020 
Altera a Lei nº 15.017, de 26 de maio de 2015, que "Institui o Programa Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional 'NUTRIRCAMPINAS', estabelece critérios de inclusão, interrupção e exclusão, e dá outras providências". (amplia o benefício temporariamente devido ao COVID-19) 
Lei nº 15.893, de 31/03/2020
 
Altera o caput e o parágrafo único do art. 1º e o art. 2º da Lei nº 14.173, de 16 de dezembro de 2011, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários disponibilizarem para seus clientes produto asséptico (álcool em gel) na forma em que especifica, e dá outras providências".
Lei nº 15.904, de 28/04/2020 Proíbe os estabelecimentos comerciais e os de serviços e as indústrias de impedir o uso de máscaras de proteção facial pelos seus funcionários como medida de prevenção à Covid-19.
Lei nº 15.905, de 19/05/2020 
Autoriza o Poder Executivo a suspender os prazos relativos aos concursos públicos realizados no município de Campinas, em razão da pandemia de Covid-19 (coronavírus).
Lei nº 15.906, de 19/05/2020 Torna obrigatório o fornecimento gratuito de máscaras protetoras aos funcionários dos locais que especifica e dá outras providências.
Lei nº 15.907, de 21/05/2020 
Altera a data dos feriados de Corpus Christi e do Dia da Consciência Negra, nos termos que especifica.
Lei nº 15.914, de 1º/07/2020 
Dispõe sobre a implantação, nas unidades hospitalares públicas e privadas no âmbito do município de Campinas, de visita digital, através de acesso remoto, aos pacientes em isolamento por terem contraído Covid-19 e dá outras providências.
Lei nº 15.945, de 14/08/2020 Autoriza a regulamentação das atividades executadas pelos profissionais cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador e maquiador durante a pandemia de coronavírus (Covid-19).
Lei nº 15.957, de 14/08/2020 Dispõe sobre a adoção de medidas necessárias para a prevenção dos casos de violência doméstica no município de Campinas durante a pandemia de Covid-19.
Lei nº 15.968, de 09/09/2020  Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos com orientações básicas de combate à Covid-19 em estabelecimentos comerciais considerados essenciais no município de Campinas e dá outras providências.
Lei nº 16.003, de 15/10/2020  Dispõe sobre a não obrigatoriedade do uso da máscara de proteção facial por pessoas com deficiência, nos casos especificados pela Lei Federal n0 14.019, de 2 de julho de 2020.


OUTRAS NORMAS

Maio 2022
Lei nº 16.266, de 27/05/2022  Institui o Programa Mente Limpa, de promoção da saúde mental e atenção aos problemas psicológicos decorrentes da pandemia de covid-19.

Fevereiro 2022
Portaria nº 96.879, de 16/02/2022-SGDP  Nomear os servidores abaixo relacionados para compor a comissão especial de credenciamento de instituições financeiras para atuarem no Programa Recomeça.
Nota Técnica nº 01, de 02/03/2022-SMASDH Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para garantia do atendimento presencial pelos serviços e programas executados pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos, diretamente ou por meio de parcerias com as organizações da sociedade civil.

Dezembro 2021
Resolução nº 03, de 03/12/2021-Setec  Revoga a Resolução nº 01 de 11 de janeiro de 2021 , que Dispõe sobre a suspensão excepcional e temporária da cobrança dos débitos dos permissionários perante esta Autarquia referentes ao período de março a dezembro de 2020 e excepcionalmente concede Autorização para Renovação das respectivas Permissões em razão da PANDEMIA CORONAVIRUS-19.

Outubro 2021
Resolução nº 337, de 26/10/2021-Setransp Suspende temporariamente a fluência dos prazos previstos para a renovação da frota dos serviços de Táxi Comum, Táxi Executivo e Táxi Acessível no Município de Campinas cujo vencimento da vida da útil ocorreu a partir de 01 de janeiro de 2021.

Setembro/2021
Portaria nº 95.964, de 10/09/2021-SGDP Revogar o item da Portaria nº 94.740/2021, Nomear senhores abaixo relacionados como representantes da Secretaria Municipal Gestão e Controle, para compor o comitê municipal de enfrentamento da pandemia de Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19).
Ordem de Serviço nº 06, de 27/09/2021-Seplurb Dispõe sobre a suspensão dos prazos de processos administrativos em andamento na Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo no período de 27/09/2021 a 13/10/2021.
Comunicado s/nº, de 28/09/2021-Seplurb  Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais da Secretaria de Planejamento e Urbanismo no período de 27/09/2021 a 13/10/2021.

Julho 2021
Nota Técnica nº 03, de 05/07/2021-SMASDH Dispõe sobre orientações parar retomada das atividades coletivas presenciais pelos serviços e programas executados pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos, diretamente ou por meio de parcerias com as organizações da sociedade civil e altera a Nota Técnica SMASDH nº 001/2021.
Ordem de Serviço nº 05, de 23/07/2021-SMASDH Revoga as Ordens de Serviço nº 02/2021 e 04/2021, que dispõe sobre a priorização do teletrabalho, manutenção do trabalho presencial, bem como do atendimento ao público, pelos servidores lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos, de acordo com as medidas de prevenção, controle e contenção de riscos de contágio pelo Coronavírus - Covid19.

Junho/2021
Portaria nº 95.561, de 23/06/2021-SGDP
 Nomeia representante da Secretaria Municipal de Cultura, junto ao Comitê de Acompanhamento, Controle e Fiscalização da Lei Aldir Blanc, conforme dispõe o artigo 2º do Decreto 21.2020.
Portaria nº 95.571, de 23/06/2021-SGDP Revoga item da Portaria nº 95171/2021 e nomeia presidente, junto ao Comitê de Acompanhamento, Controle e Fiscalização da Lei Aldir Blanc, nos termos do art. 2º do Decreto 21.020, de 25 de agosto de 2020.

Maio/2021
Portaria nº 95.335, de 07/05/2021-SGDP Nomeia membro da Informática de Municípios Associados - IMA para compor o comitê municipal de enfrentamento da pandemia de Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19).
Portaria nº 07, de 14/05/2021-SMS  Prorroga até 31 de julho de 2021 o prazo estabelecido no art. 1º da Portaria nº 01/2021 de 13 de janeiro de 2021, alterado pela Portaria SMS nº 04/2021-SMS.

Abril/2021
Comunicado s/nº, de 05/04/2021-SMJ Torna pública a suspensão dos prazos e das audiências, relativas aos processos administrativos disciplinares em trâmite na Corregedoria Geral do Município até o dia 11 de abril, à exceção dos processos urgentes e aqueles em que haja necessidade de afastamento preventivo do servidor.
Ordem de Serviço nº 02, de 06/04/2021-SETEC Suspende os atendimentos presenciais administrativos na Sede da Setec sem prévio agendamento.
Portaria nº 95.171, de 12/04/2021-SGDP Revoga item da Portaria nº 94.677/2021 e nomeia presidente, junto ao Comitê de Acompanhamento, Controle e Fiscalização da Lei Aldir Blanc, nos termos do art. 2º do Decreto 21.020, de 25 de agosto de 2020.
Portaria nº 01, de 19/04/2021-PGM Nomeia as Conselheiras Dra. Fernanda do Amaral Zaitune, Dra. Ana Paula Leopardi Mello Bacchi Berenguel e o Procurador Dr. Márcio Jaworski, para comporem o grupo de estudos sobre eventuais medidas jurídicas passíveis de implementação pelo Município para socorro aos trabalhadores, cuja profissão/ocupação restou prejudicada pela Pandemia do Coronavírus.

Março/2021
Ordem de Serviço nº 01, de 03/03/2021-SMASDH Dispõe sobre a priorização do teletrabalho, manutenção do trabalho presencial, bem como do atendimento ao público, limitado a 30% (trinta por cento) pelos servidores lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos, de acordo com as medidas de prevenção, controle e contenção de riscos de contágio pelo Coronavírus- Covid19.
Comunicado nº 01, de 03/03/2021-SMASDH  Dispõe sobre o atendimento presencial nos serviços socioassistenciais do Município de Campinas, visto que a política de assistência social é organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social - Suas, conforme estabelece a LeiFederal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, alterada pela Lei Federal nº 12.435, de 6 de julho de 2011, composta pela rede pública e privada, bem como nos demais serviços da Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos
Ordem de Serviço nº 01, de 03/03/2021-SETEC Dispõe sobre prazos de processos e expedientes administrativos, sobre os atendimentos presenciais, autorização de "tele-trabalho", remanejamento e escala de trabalho.
Portaria nº 03, de 04/03/2021-SMS Dispõe sobre a convocação dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do Decreto 21.365, de 03 de março de 2021.
Portaria nº 04, de 04/03/2021-SMS Altera a Portaria nº 01, de 13/01/2021-SMS, que "Suspende a fruição de licença prêmio, férias e abonos pelo período de 1º/02/2021 até 31/03/2021, a todos os profissionais em exercício na Secretaria Municipal de Saúde".
Ordem de Serviço nº 02, de 05/03/2021-SMASDH Dispõe sobre a priorização do teletrabalho, manutenção do trabalho presencial, bem como do atendimento ao público, pelos servidores lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos, de acordo com as medidas de prevenção, controle e contenção de riscos de contágio pelo Coronavírus-Covid19.
Nota Técnica nº 01, de 05/03/2021-SMASDH Dispõe sobre orientações, recomendações e procedimentos a serem adotados na prevenção, controle e contenção de riscos de contágio pelo Coronavírus - Covid 19 pelos serviços e programas executados pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos, diretamente ou por meio de parcerias com as organizações da sociedade civil.
Nota Técnica nº 02, de 15/03/2021-SMASDH Dispõe sobre orientações, recomendações e procedimentos a serem adotados na prevenção, controle e contenção de riscos de contágio pelo Coronavírus - Covid 19, na Fase Emergencial do Plano São Paulo no município de Campinas, pelos serviços e programas executados pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos, diretamente ou por meio de parcerias com as organizações da sociedade civil.
Resolução nº 84, de 16/03/2021-Setransp Prorroga a validade das Resoluções Setransp nºs 122/2020, 23/2021, 24/2021 e 25/2021, passando a validade de até o dia 31/03/2021, para até o dia 31/07/2021.
Resolução nº 02, de 17/03/2021-RMG  
Estabelece o Regime de Teletrabalho no âmbito da Rede Municipal Dr. Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospital.
Resolução nº 03, de 17/03/2021-RMG  Suspende a fruição de afastamentos por férias, licença prêmio, abono assiduidade e compensação de jornada no período de 01 de abril a 31 de maio de 2.021, aos servidores em exercício junto à Rede Municipal Dr. Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar.
Resolução nº 89, de 18/03/2021-Setransp Suspende a execução da inspeção veicular realizada pela Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas - EMDEC S/A, para os veículos dos serviços nas modalidades de Transporte Escolar, Transporte Fretado e de Transporte Táxi.
Protocolo de Intenções s/nº, de 12/03/2021-CONECTAR Protocolo de intenções que entre si firmam os municípios descritos em seu Anexo I, que tem por finalidade a aquisição de vacinas para combate a pandemia decorrente do coronavírus (COVID-19), além de outros objetivos previstos em suas cláusulas, que se encontram redigidas de acordo com a Lei Federal nº 11.107/2005 e seu Decreto Federal regulamentador nº 6.017/2007, diplomas que dispõem sobre normas gerais para a contratação de Consórcios Públicos pelos entes federados.
Portaria nº 94.924, de 22/03/2021-SRH Revoga tem da Portaria nº 94.740/2021, e nomeia membros para compor o Comitê Municipal de Enfrentamento da Pandemia de Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19).

Portaria nº 25, de 22/03/2021-GS/SMCASP Dispõe sobre a suspensão das audiências e intimações aos servidores, com exceção dos processos administrativos disciplinares em que haja a necessidade de afastamento preventivo do servidor.
Comunicado s/nº, de 25/03/2021-SMJ Dispõe sobre a suspensão dos prazos e das audiências, relativas aos processos administrativos disciplinares em trâmite na Corregedoria Geral do Município até o dia 04 de abril, à exceção dos processos urgentes e aqueles em que haja necessidade de afastamento preventivo do servidor.
Portaria nº 26, 31/03/2021-GS/SMCASP Dispõe sobre a prorrogação da suspensão dos prazos e das audiências relativas aos procedimentos administrativos disciplinares e as sindicâncias punitivas do  dia 01/04/2021 até o dia 11/04/2021, nos termos do Decreto nº. 21.419, de 30 de março de 2021.

Fevereiro/2021
Portaria nº 94.677, de 05/02/2021-SRH Revoga item da Portaria nº 94.156/2020 e nomeia presidente, junto ao Comitê de Acompanhamento, Controle e Fiscalização da Lei Aldir Blanc.
Portaria nº 94.740, de 15/02/2021-SRH Nomeia membros para compor o Comitê Municipal de Enfrentamento da Pandemia de Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19)
Comunicado nº 04, de 25/02/2021-SME/DEPE  Dispõe sobre o adiamento, para o dia 05 de abril de 2021, o retorno às atividades presencias nas Unidades Educacionais da SME e nas Escolas de Educação Infantil de Organizações Sociais Civis colaboradoras da SME.

Janeiro/2021
Resolução nº 01, de 11/01/2021-SETEC Dispõe sobre a suspensão excepcional e temporária da cobrança dos débitos dos permissionários perante esta Autarquia referentes ao período de março a dezembro de 2020 e excepcionalmente concede Autorização para Renovação das respectivas Permissões em razão da PANDEMIA CORONAVIRUS-19.
Comunicado s/nº, de 12/01/2021-CAMPREV Dispõe sobre a nova data das Eleições CAMPREV 2020/21 que serão realizadas no dia 27/01/2021 (adiamento para adoção de providências para evitar o contágio da COVID-19).
Portaria nº 01, de 13/01/2021-SMS Suspende a fruição de licença prêmio, férias e abonos pelo período de 1º/02/2021 até 31/03/2021, a todos os profissionais em exercício na Secretaria Municipal de Saúde.
Comunicado s/nº, de 21/01/2021-PROCON Prorroga por 30 (trinta) dias o período de suspensão das audiências de conciliação no Departamento de Proteção ao Consumidor de Campinas - PROCON, em razão da pandemia de Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19)
Resolução nº 23, de 26/01/2021-Setransp Altera temporariamente o calendário para renovação do Certificado de Permissão e do Cadastro Municipal de Condutores de Táxi - COTAX do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Veículos Automotores de Aluguel - Táxi.
Resolução nº 24, de 26/01/2021-Setransp  Alterar temporariamente o calendário para renovação anual das permissões do Serviço de Transporte Alternativo Municipal - STAM.

Resolução nº 25, de 26/01/2021-Setransp  Suspender temporariamente a cobrança de valores, para todos os transportadores cadastrados na EMDEC, na reiteração de solicitação e reapresentação de documentos quando seu pedido original foi indeferido por documentação incompleta, irregular, ilegível ou vencida.
Portaria nº 02, de 29/01/2021-SMS Dispõe sobre a divulgação do portal para campanha de vacinação contra a COVID-19, que obedecerá aos critérios definidos pelo Departamento de Vigilância em Saúde (DEVISA) desta Secretaria Municipal de Saúde, e será divulgada pelos meios oficiais disponíveis no âmbito da Prefeitura Municipal de Campinas, especialmente no sitehttps://vacina.campinas.sp.gov.br.

Dezembro/2020
Comunicado s/nº, de 02/12/2020-SMAJ Suspende os prazos dos processos administrativos do Departamento de Proteção ao Consumidor no período de 20 de dezembro de 2020 a 20 de janeiro de 2021, excetuando-se as respostas às Cartas de Informação Preliminar (CIP).
Comunicado s/nº, de 02/12/2020-SMAJ Prorroga por 30 (trinta) dias o período de suspensão das audiências de conciliação no Departamento de Proteção ao Consumidor de Campinas - PROCON, em razão da pandemia de Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19).

Novembro/2020
Ordem de Serviço nº 04, de 05/11/2020-FJPO  Estabelece ações de segurança preventivas e necessárias para o retorno gradual da normalidade das atividades de atendimento público e das atividades administrativas e operacionais no âmbito da Fundação José Pedro de Oliveira.
Portaria nº 94.468, de 30/11/2020-SRH Prorroga, excepcionalmente, até a posse dos servidores eleitos, o mandato dos membros da CIPA-Comissão Interna de Prevenção de Acidente, instituída pela Lei Municipal nº 15.555, de 09 de janeiro de 2018, em razão do estado de calamidade pública imposto pela pandemia do novo coronavírus (COVID 19) que atrasou o processo eleitoral no prazo regulamentar.
Resolução nº 15, de 30/11/2020-SME  Dispõe sobre procedimentos para a organização do trabalho nas Unidades Educacionais que integram o Sistema Municipal de Ensino de Campinas para o encerramento do ano letivo de 2020 e estabelece diretrizes para o planejamento do ano de 2021, nos termos que especifica.

Outubro/2020
Resolução nº 118, de 01/10/2020-Setransp Restabelece o cadastramento, a comercialização e a aceitação do Passe Escolar no Sistema de Transporte Público Coletivo Municipal.
Comunicado s/nº, de 07/10/2020-SMEL  Dispõe sobre o cancelamento do 14º Campeonato Municipal de Futebol Amador 2020 séries Ouro, Prata e bronze.
Comunicado nº 02, de 23/10/2020-SVDS  Dispõe sobre o teletrabalho parcial na Secretaria do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SVDS.
Portaria nº 05, de 22/10/2020-CME  Nomeia comissão especial para analisar o protocolo sanitário e pedagógico de retorno às aulas referente a prevenção e cuidados com a COVID-19.
Comunicado nº 113, de 23/10/2020-SME Dispõe sobre a suspensão, a partir de 23/10/2020 dos contratos firmados entre a Secretaria Municipal de Educação de Campinas e as empresas prestadoras de serviços.
Comunicado s/nº, de 29/10/2020-SMAJ Prorroga por 30 (trinta) dias o período de suspensão das audiências de conciliação no Departamento de Proteção ao Consumidor de Campinas - PROCON, em razão da pandemia de Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19).

Setembro/2020
Resolução nº 05, de 01/09/2020-SME 
Dispõe sobre princípios, diretrizes e procedimentos para a reorganização do trabalho nas escolas de Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino no contexto de enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19), e altera a Resolução SME/Fumec nº 02/2020, nos termos que especifica. 
Resolução nº 06, de 01/09/2020-SME Dispõe sobre as diretrizes e os procedimentos para a reorganização do trabalho nos Centros de Educação Infantil, CEIS, e nas Escolas de Educação Infantil de Instituições Colaboradoras com a Secretaria Municipal de Educação, SME, no contexto de enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19). 
Comunicado s/nº, de 01/09/2020-CAMPREV Dispõe sobre o enquadramento de servidores como vulneráveis à infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19) e adoção de medidas de prevenção de contágio.
Ordem de Serviço nº 02, 09/09/2020-FUMEC  Dispõe que o servidor da FUMEC/CEPROCAMP que se considerar pertencente ao grupo de risco previsto no §1º do art. 1º do Decreto nº 20.771, de 16 de março de 2020, alterado pelo Decreto nº 21.006, de 14 de agosto de 2020, deverá preencher a auto-declaração de saúde constante do Anexo I desta ordem de serviço e encaminhar o relatório específico preenchido pelo médico assistente, constante do § 2º deste artigo ao Setor de Benefícios do GRH, através do e-mail autodeclaracaofumec@educa.campinas.sp.gov.br.
Comunicado s/nº, de 09/09/2020-JAR  Dispõe sobre a retomada das funções da referida junta, conforme Decreto Municipal nº 20.996, de 08 de agosto de 2020.
Resolução nº 08, de 18/09/2020-FUMEC Dispõe sobre princípios, diretrizes e procedimentos para a reorganização do trabalho nas Unidades Educacionais de Educação de Jovens, Adultos e Idosos da Fundação Municipal para Educação Comunitária, Fumec, no contexto de enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19).
Resolução nº 09, de 18/09/2020-FUMEC Dispõe sobre princípios, diretrizes e procedimentos para a reorganização do trabalho no Centro de Educação Profissional de Campinas "Prefeito Antônio da Costa Santos" no contexto de enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19), nos termos que especifica.
Portaria nº 94.156, de 21/09/2020-SRH 
Nomeia membros para compor o Comitê de Acompanhamento, Controle e Fiscalização da Lei Aldir Blanc, nos termos do Art. 2º do Decreto 21.020, de 25 de agosto de 2020.
Comunicado nº 102, de 22/09/2020-SME Dispõe sobre a retomada, a partir de 28-09-2020 dos contratos firmados entre a Secretaria Municipal de Educação de Campinas e as empresas prestadoras de serviços.
Comunicado nº 02, de 24/09/2020-SMTR Revoga a suspensão do Termo de Contrato n.º 032/2018 firmado entre o Município de Campinas, por intermédio da Secretaria Municipal de Trabalho e Renda e a Associação das Empresas de Transporte Coletivo e Urbano de Campinas - TRANSURC, cujo objeto é o fornecimento parcelado de bilhetes únicos comuns, destinados aos participantes do Programa de Economia Solidária.
Resolução nº 10, de 25/09/2020-FUMEC Fixa procedimentos para o cumprimento do Estágio Supervisionado Obrigatório dos módulos em andamento no ano de 2020, dos Cursos Técnicos do Centro de Educação Profissional de Campinas "Prefeito Antônio da Costa Santos - Ceprocamp", devido ao surto global da Covid-19, e dá outras providências.
Resolução nº 116, de 25/09/2020-Setransp Suspende temporariamente a cobrança de valores, para todos os transportadores cadastrados na EMDEC, na reiteração de solicitação e reapresentação de documentos quando seu pedido original foi indeferido por documentação incompleta, irregular, ilegível ou vencida.
Portaria nº 172, de 28/09/2020-SMS  Altera a Portaria SMS nº 06 de 31 de março de 2020.
Resolução nº 117, de 30/09/2020-Setransp  Suspende temporariamente a fluência dos prazos previstos para a renovação da frota dos serviços de Táxi Comum, Táxi Executivo e Táxi Acessível no Município de Campinas.
Resolução nº 11, de 15/10/2020-FUMEC  Altera a Resolução FUMEC nº 07/2018, que regulamenta o processo de avaliação de desempenho e qualificação e os processos de evolução funcional dos servidores públicos de carreira da Fundação Municipal Para Educação Comunitária - FUMEC.

Agosto/2020
Ordem de Serviço nº 05, de 04/08/2020-SETEC Revoga o artigo 10 da Ordem de Serviço/Setec nº 02, de 23 de março de 2020, restabelecendo-se assim o funcionamento e realização das Feiras Noturnas.
Portaria nº 94.019, de 06/08/2020-SRH Revoga item da Portaria nº 93.509/2020, e nomeia membros para compor o Comitê Municipal de Enfrentamento da Pandemia de Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19).
Comunicado s/nº, de 05/08/2020-CONCIDADE Comunica que, tão logo as restrições sejam suspensas, as ações pertinentes serão retomadas visando o desenvolvimento do Conselho.
Ordem de Serviço nº 02, de 14/08/2020-SMRH  Dispõe sobre o enquadramento de servidores como vulneráveis à infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19) e adoção de medidas de prevenção de contágio
Comunicado s/nº, de 24/08/2020-SMAJ  Prorroga por 30 (trinta) dias o período de suspensão das audiências de conciliação no Departamento de Proteção ao Consumidor de Campinas - PROCON, em razão da pandemia de Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19).
Resolução nº 44, de 26/08/2020-CMAS Mantém suspenso enquanto perdurar a situação de calamidade pública o prazo para apresentação dos documentos previstos no artigo 13 da Resolução CNAS nº 14, de 15 de maio de 2014, para renovação de inscrição.

Resolução nº 02, de 28/08/2020-CME  Altera a resolução CME nº 01, de 16 de abril de 2020, naquilo que especifica.

Julho/2020
Ordem de Serviço nº 02, de 01/07/2020-RMG Dispõe sobre a responsabilidade do gestor imediato de cada área viabilizar, conforme possibilidade a realização de teletrabalho.
Resolução nº 03, de 14/07/2020-SME Dispõe sobre os procedimentos pedagógicos e administrativos que devem ser adotados, em caráter excepcional, para a conclusão do 4º termo, pelos alunos matriculados, na Educação de Jovens e Adultos, EJA, do Ensino Fundamental no ano de 2020 em decorrência da suspensão das atividades presenciais, pela Covid-19, nas escolas da Rede Municipal de Ensino.
Portaria nº 93.955, de 16/07/2020-SRH 
Nomeia membros para compor o Comitê Municipal de Enfrentamento da Pandemia de Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19).
Nota Técnica nº 03, de 20/07/2020-SMASDH Dispõe sobre orientações, recomendações e procedimentos a serem adotados pelos serviços socioassistenciais executados pela rede privada, em regime de mútua cooperação, por meio de Termo de Colaboração ou de Fomento com a Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos, de acordo com as medidas de prevenção, controle e contenção de riscos de contágio pelo Coronavírus - Covid 19.
Ordem de Serviço nº 04, de 20/07/2020-Seplurb Dipõe sobre os processos de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e/ou Relatório de Impacto de Trânsito (RIT) protocolados após 16 de março de 2.020 e até que se permaneça o período de quarentena.
Nota Técnica nº 04, de 21/07/2020-SMASDJ Dispõe sobre orientações, recomendações e procedimentos a serem adotados pelos serviços executados pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos, de acordo com as medidas de prevenção, controle e contenção de riscos de contágio pelo Coronavírus - Covid 19.
Ordem de Serviço nº 03, de 21/07/2020-FJPO Dispõe sobre a exigência de autodeclaração de saúde ao servidor afastado em decorrência do disposto no inciso X do art. 1º do Decreto nº 20.771, de 16/03/2020.
Comunicado s/nº, de 23/07/2020-SMAJ 
Prorroga por 30 (trinta) dias o período de suspensão das audiências de conciliação no Departamento de Proteção ao Consumidor de Campinas - PROCON, em razão da pandemia de Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19).
Ordem de Serviço nº 02, de 24/07/2020-SVDS Determina medidas no âmbito da Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para fins de contenção da transmissão e efetivação das ações voltadas à detecção, prevenção, tratamento da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19).

Junho/2020
Comunicado s/nº, de 02/06/2020-SMAJ 
Prorroga por 15 (quinze) dias o período de suspensão das audiências de conciliação no Departamento de Proteção ao Consumidor de Campinas - PROCON, em razão da pandemia de Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19).
Portaria nº 22, de 02/06/2020-SMCASP 
Prorroga a suspensão dos prazos administrativos no período de 01/06/2020 até o dia 07/06/2020, nos termos do Decreto nº. 20.897 de 01 de junho de 2020.
Portaria nº 24, de 03/06/2020-SMASDH 
Nomeia membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação da Parceria celebrada entre a Administração Pública e a Organização da Sociedade Civil para a execução do Serviço de Proteção em Situações de Calamidade Pública trazida pela Pandemia de Coronavírus - Covid-19. 
Resolução nº 09, de 03/06/2020-RMG 
Prorroga a suspensão de fruição de afastamentos por férias, licença-prêmio, abonos e compensação de jornada para os servidores titulares dos cargos de Médico, Enfermeiro, Fisioterapeuta, Assistente Social, Técnicos em Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem em exercício junto à Rede Mário Gatti.
Ordem de Serviço nº 04, de 11/06/2020-SMF Altera a Ordem de Serviço SMF nº 02, de 23 de março de 2020, que "Dispõe sobre a alteração por tempo indeterminado na forma de atendimento porta aberta empresarial e porta aberta do paço municipal e dos postos descentralizados da secretaria municipal de finanças, da prefeitura de Campinas".
Comunicado s/nº, de 22/06/2020-SMAJ Prorroga por 30 (trinta) dias o período de suspensão das audiências de conciliação no Departamento de Proteção ao Consumidor de Campinas - PROCON, em razão da pandemia de Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19).
Portaria nº 01, de 29/06/2020-SMF  Dispõe sobre a realização de sessões virtuais de julgamento pela Junta de Recursos Tributários - JRT, durante a situação de emergência declarada pelo Decreto nº 20.771 de 16 de março de 2020.

Maio/2020
Ordem de Serviço nº 04, de 05/05/2020-SETEC 
Dispõe sobre medidas preventivas e restritivas para continuidade das atividades dos serviços essenciais autorizados a funcionar durante a quarentena, e nos termos do art. 3º do Decreto nº 20.82 de 21 de março de 2020.
Comunicado nº 82, de 12/05/2020-SME 
Suspende, por tempo indeterminado, todos os pagamentos de Hora Projeto, HP, e Horas Extras no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.
Portaria Conjunta nº 01, de 18/05/2020-SMS/UNICAMP 
Dispõe sobre a criação, no âmbito do Município de Campinas, do Comitê Técnico Assessor de Campinas para Análise de Cenários Epidemiológicos no Enfrentamento da Pandemia de Infecção Humana pelo SARS-CoV-2 e sua execução.
Portaria nº 20, de 20/05/2020-GS/SMCASP 
Prorroga a suspensão dos prazos administrativos do dia 18/05/2020 até o dia 31/05/2020, nos termos do Decreto nº 20.875 de 15 de maio de 2020.
Resolução nº 08, de 21/05/2020-RMG Declara como serviço essencial, nos termos do disposto no artigo 6º do Decreto Municipal nº. 20.666/20 o trabalho das unidades administrativas e assistenciais junto à Rede Mário Gatti, no período em que perdurar a pandemia provocada pelo novo coronavírus - COVID-19.
Resolução nº 01, de 27/05/2020-CMS Dispõe sobre o estabelecimento de reuniões remotas a serem realizadas pelo Plenário do Conselho Municipal de Saúde, Conselhos Distritais de Saúde, Conselhos Locais de Saúde e Comissões do Conselho Municipal de Saúde, em caráter excepcional, em razão da pandemia global do novo Coronavírus (Covid19).

Abril/2020
Portaria nº 02, de 02/04/2020-CME Nomeia comissão especial para realização de estudo sobre a reorganização do Calendário Escolar do ano letivo de 2020, das escolas do Sistema Municipal de Educação de Campinas, em decorrência da situação emergencial que se instaurou no município em decorrência do enfrentamento da pandemia de infecção humana pelo novo coronavírus (Covid-19).
Ordem deServiço nº 03, 06/04/2020-SETEC 
Dispõe sobre a prorrogação do horário de funcionamento dos boxes do Mercado Municipal de prestação de serviços essenciais excepcionalmente em razão da Semana Santa.
Portaria nº 7, de 07/04/2020-SMS Dispõe sobre o remanejamento, no âmbito do Município de Campinas, durante a situação de emergência e calamidade pública (Decretos...) causadas pela pandemia de Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19) e sua execução.
Resolução nº 04, de 07/04/2020-RMG Altera as diretrizes para determinação de quarentena ou isolamento aos servidores em exercício na Rede Mário Gatti.
Resolução nº 05, de 07/04/2020-RMG Prorroga a suspensão de fruição de afastamentos por férias, licença-prêmio, abonos e compensação de jornada, pelo período adicional de 60 (sessenta) dias.1
Resolução nº 04, de 03/04/2020-Seplurb 
Dispõe sobre a padronização dos procedimentos para o cumprimento do Decreto n.º 20.795, de 30 de março de 2.020, que "Define procedimentos para a implantação de estações de Radio Base no Município de Campinas para atender demanda excepcional ocasionada ela epidemia do novo Coronavírus".
Resolução Conjunta nº 01, de 12/04/2020-SMASDH/SMS 
Estabelece o fluxo conjunto entre as Secretarias Municipais de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos e de Saúde para os Abrigos Emergenciais para pessoas em situação de rua em Campinas.
Comunicado nº 48, de 09/04/2020-SME 
Dispõe sobre suspensão de pagamentos em razão da suspensão das atividades presenciais nas unidades educacionais da SME a partir de 23 de março de 2020.
Resolução nº 06, de 09/04/2020-RMG 
Estabelece diretrizes para avaliação de saúde dos candidatos aprovados no processo seletivo para contratação emergencial por interesse público sob regime administrativo especial para atuar junto às unidades da Rede Mário Gatti, em especial no combate à pandemia COVID-19.
Comunicado s/nº, de 16/04/2020-SMAJ 
Dispõe sobre a prorrogação de suspensão dos prazos e das audiências, relativas aos processos administrativos disciplinares em trâmite no Departamento de Processos Disciplinares e Investigatórios por 10 (dez) dias, contados da publicação deste, à exceção dos processos urgentes, em que haja necessidade de afastamento preventivo do servidor.
Ordem de Serviço nº 03, de 17/04/2020-SMF Dispõe sobre a contabilização dos recursos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), no Município de Campinas.
Portaria nº 19,de 22/04/2020-GS/SMCASP Dispõe sobre a suspensão dos prazos administrativos por 30 (trinta) dias a partir de 17/04/2020, nos termos do Decreto nº 20.832 de 16 de abril de 2020 na Secretaria Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública.
Resolução nº 01, de 16/04/2020-CME Dispõe quanto a reorganização dos calendários escolares, no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Campinas devido ao surto global da COVID-19, e dá outras providências.
Resolução nº 07, de 17/04/2020-RMG Altera o subitem 2.1 do artigo 2º da Resolução nº 06/2020-RMG.
Portaria nº 08, de 17/04/2020-SMS Dispõe sobre o remanejamento, no âmbito do Município de Campinas, durante a situação de emergência e calamidade pública causadas pela pandemia de Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19) e sua execução.
Resolução nº 02, de 23/04/2020-SMVDS 
Autoriza a realização de reuniões internas e externas, assembleias e demais encontros por videoconferência no âmbito da Secretaria do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Campinas. 
Comunicado s/nº, de 27/04/2020-SMAJ 
Prorroga por 30 (trinta) dias o período de suspensão das audiências de conciliação no Departamento de Proteção ao Consumidor de Campinas - PROCON, em razão da pandemia de Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19).
Comunicado nº 02, de 29/04/2020-SME/FUMEC Dispõe sobre diretrizes para reorganização dos calendários que será normatizada oportunamente por ato próprio da SME/FUMEC.
Comunicado s/nº, de 29/04/2020-SRH Dispõe sobre orientações para prevenção ao Covid-19 aos convocados nos concursos públicos.
Portaria nº 09, de 30/04/2020-SMS Regulamenta o uso de máscaras profissionais e não profissional em serviços de saúde, nos termos do § 2º do art. 1º do Decreto nº 20.831 de 16 de abril de 2020.

Março/2020
Comunicado s/nº, de 17/03/2020-SMAJ  Suspende os prazos e as audiências, relativas aos processos administrativos disciplinares em trâmite no Departamento de Processos Disciplinares e Investigatórios por 30 (trinta) dias, no período de 18 de março de 2020 a 16 de abril de 2020, à exceção dos processos urgentes, em que haja necessidade de afastamento preventivo do servidor.
Comunicado s/nº, de 19/03/2020-DPSS/SRH
 Dispõe sobre alterações no atendimento do Departamento de Promoção à Saúde do Servidor (DPSS/SMRH) dpor conta dos cuidados necessários para diminuir a circulação de pessoas em virtude do Novo Coronavírus (Covid-19).
Comunicado nº 01, de 17/03/2020-SME/FUMEC  Dispõe sobre procedimentos a serem realizados durante o período de suspensão de atividades escolares, conforme determinado no Decreto nº 20.768, de 16 de março de 2020.

Comunicado nº 01, de 17/03/2020-RMG  Determina medidas a serem observadas pela população visando evitar contaminação pelo coronavírus.
Comunicado s/nº, de 20/03/2020-SMAJ
 Suspende por 30 (trinta) dias as audiências de conciliação no Departamento de Proteção ao Consumidor de Campinas - PROCON, em razão da pandemia de Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19).
Comunicado nº 48, de 23/03/2020-SME  Dispõe sobre a suspensão, a partir de 23/03/2020 dos contratos firmados entre a Secretaria Municipal de Educação de Campinas e as empresas prestadoras de serviços até ulterior decisão em sentido contrário

Portaria nº 02, de 13/03/2020-SMS  Dispõe sobre a criação do Comissão para execução do Plano de Contingência da pandemia de Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19) e sua execução.
Portaria nº 03, de 13/03/2020-SMS Dispõe sobre a suspensão de eventos de massa (grandes eventos), governamentais, esportivos, artísticos, culturais, políticos, científicos, comerciais e religiosos e outros com concentração próxima de pessoas, no município de Campinas, em razão da pandemia de Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
Portaria nº 93.505, de 19/03/2020-SRH Retifica a Portaria nº 93.509/2020, para alteração dos membros do Comitê Municipal de Enfrentamento da Pandemia de Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19).
Portaria nº 93.509, de 17/03/2020-SRH Nomeia membros para compor o comitê municipal de enfrentamento da pandemia de Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19)
Portaria nº 09, de 19/03/2020-Setec Dispõe que de acordo com o Decreto Municipal nº 20.774 de 18 de Março de 2020, fica suspenso os prazos, notificações e intimações aos servidores e advogados, dos processos administrativos disciplinares instaurados pela Comissão Permanente de Sindicância.
Portaria nº 09, de 20/03/2020-CAMPREV Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais pelo Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV de prevenção de contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
Ordem de Serviço nº 01, de 24/03/2020-SRH  Dispõe que o servidor afastado em decorrência do disposto no inciso X do art. 1º do Decreto nº 20.771, de 16 de março de 2020, deverá elaborar AutoDeclaração de Saúde constante do Anexo Único desta ordem de serviço e encaminhar à sua chefia imediata.
Ordem de Serviço nº 02, de 23/03/2020-SETEC  Dispõe medidas de prevenção, controle e contenção de riscos e agravos à saúde pública, no âmbito da Setec.
Ordem de Serviço nº 02, de 23/03/2020-SMF  Dispõe sobre a alteração por tempo indeterminado na forma de atendimento porta aberta empresarial e porta aberta do paço municipal e dos postos descentralizados da secretaria municipal de finanças, da prefeitura de Campinas.
Resolução nº 02, de 17/03/2020-RMG  Determina a suspensão da fruição de férias e licença-prêmio, bem como abonos por fruição de créditos em horas por compensação de jornada, determinada no Comunicado 001/20, a todos os profissionais em exercício junto à Rede Mário Gatti, pelo período de 60 (sessenta) dias, contado a partir de 16 de março de 2.020.
Resolução nº 84, de 19/03/2020-Setransp  Dispõe sobre o fechamento por tempo indeterminado o atendimento presencial nos locais de atendimento ao público disponibilizados pela EMDEC no Município, a partir de 23/03/20.
Resolução nº 03, de 20/03/2020-RMG  Estabelece diretrizes para determinação de isolamento ou quarentena aos servidores em exercício na Rede Mário Gatti.
Resolução nº 86, de 23/03/2020-Setransp  Dispõe sobre a aprovação do cadastro de novos usuários para o Programa de Acessibilidade Inclusiva (PAI) que será realizada através de verificação dos documentos entregues pelo munícipe, devendo ser cumpridos os requisitos estabelecidos na Resolução SETRANSP nº 401/2017.
Resolução nº 90, de 24/03/2020-Setransp Suspende o cadastramento de usuários para os benefícios do Bilhete Único Universitário e do Passe Escolar, bem como a comercialização de créditos dos referidos bilhetes.

Resolução nº 91, de 24/03/2020-Setransp  Suspende o cadastramento para confecção do Cartão Idoso do Bilhete Único.
Resolução nº 01, de 24/03/2020-Conselhos  Suspende as atividades presenciais dos Conselhos Municipais relacionados no art.2º, localizados na Casa dos Conselhos, sito à Rua Ferreira Penteado, 1331, Centro, Campinas/SP, a partir do dia 24 de março ao dia 12 de abril de 2020, podendo este prazo ser alterado de acordo com as normativas vigente.
Resolução nº 10, de 24/03/2020-CMAS  Suspende por tempo indeterminado os efeitos do art. 14 da Resolução CMAS nº 003/2015, que prevê a apresentação anual de documentos pelas entidades e organizações de assistência social visando a manutenção da inscrição, no período de 01 a 30 de abril.
Comunicado s/nº, de 23/03/2020-SMVDS 
Estabelece regras para trabalho remoto enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).
Ordem de Serviço nº 01, de 25/03/2020-DEXC/HMMG/RMG 
Autoriza a realização de horas extras durante o período de pandemia aos servidores em exercício junto às unidades assistenciais da Rede Mário Gatti, extensível aos contratados temporários por excepcional interesse público, até o limite de 100 (cem) horas ao mês.
Resolução nº 02, 26/03/2020-SME/FUMEC 
Dispõe sobre procedimentos pedagógicos e administrativos que devem ser adotados como medidas mitigadoras nas escolas da Rede Municipal de Ensino e nas Unidades Educacionais da Fundação Municipal para Educação Comunitária, Fumec, durante o período de suspensão de atividades escolares de que trata o Decreto nº 20.768, de 16 de março de 2020, na forma que especifica.
Portaria nº 12, de 30/03/2020-SMCASP 
Torna público a suspensão das audiências e intimações aos servidores, com exceção dos processos administrativos disciplinares em que haja a necessidade de afastamento preventivo do servidor, pela Corregedoria da Guarda Municipal de Campinas, no período de 01/abril/2020 a 12/abril/2020.
Portaria nº 06, de 31/03/2020-SMS
Regulamenta, na forma do inciso III, do artigo 2º c/c o artigo 4º do Decreto Municipal nº 20.774 de 18 de março de 2020, a revisão e/ou a readequação dos convênios firmados entre o Município de Campinas e as entidades da saúde, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.


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