Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.
LEI Nº 15.734, DE 08 DE ABRIL DE 2019
(Publicação DOM 09/04/2019 p.1)
Institui no Calendário Oficial de Campinas o Dia Municipal de Combate ao Desperdício de Alimentos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINAS. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Campinas, 08 de abril de 2019
JONAS DONIZETTE
Prefeito Municipal
Protocolado nº 19/08/2959
Interessado: CMC - Ver. Paulo Galtério