Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.
LEI Nº 15.688, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018
(Publicação DOM 13/11/2018 p.1)
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Campinas o Dia do Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINAS. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campinas, 12 de novembro de 2018
JONAS DONIZETTE
Prefeito Municipal
Autoria: CMC - Ver. Carmo Luiz
Protocolado nº: 18/08/9216