Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.
PORTARIA Nº 86.315/2016
(Publicação DOM 17/05/2016 p.17)
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolado nº 2015/10/7357, pela presente,
RESOLVE
Revogar o item da portaria nº 84333/2015, que nomeou a servidora SIMONE SOUZA NICOLIELLO PENA, Matrícula nº 63.084-5, representante titular da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, para compor o Grupo de Gestão de Termos de Ajustamento de Conduta e Termos de Acordo e Compromisso (GGTAC)
Nomear a servidora SIMONE SOUZA NICOLIELLO PENA, Matrícula nº 63084-5, representante titular da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, para compor o Grupo de Gestão de Termos de Ajustamento de Conduta e Termos de Acordo e Compromisso (GGTAC) (nova redação de acordo com a Portaria nº 88.114, de 10/05/2017)
Revogar o item da portaria nº 85071/2015, que nomeou a servidora VALERIA ALCAUSA LOPES, Matrícula nº 101835-3, representante suplente da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, para compor o Grupo de Gestão de Termos de Ajustamento de Conduta e Termos de Acordo e Compromisso (GGTAC).
Nomear a servidora FABIANE ISABEL DE QUEIROZ VEIDE, Matrícula nº 108468-2, representante suplente da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, para compor o Grupo de Gestão de Termos de Ajustamento de Conduta e Termos de Acordo e Compromisso (GGTAC).