Estabelece critérios para a inscrição, classificação e atribuição de escolas aos titulares dos cargos de Auxiliar de Direção Escolar, Assistente Pedagógico ou de Orientador Educacional, para preenchimento acesso (art. 32 da Lei 5.767/87), junto às escolas da rede municipal de ensino de Campinas. DOM 1º .07.1987:4-6.