Autoriza a empresa que menciona a elaborar os estudos relativos aos serviços integrados de manejo, tratamento e disposição final ambientalmente adequada visando ofertar solução de adequação deste Município à Lei Federal nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Aprova a proposta apresentada pela empresa AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPAÇÕES S/A LTDA na realização de estudos de viabilidade para dois empreendimentos de parceria público-privada.
Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Gestor da Operação Urbana do Parque Linear do Capivari (criado pela Lei Complementar 12, de 17/12/2004 e regulamentado pelo Decreto 17.152, de 25/08/2010). (DOM 27/10/2010: 16)
Dispõe sobre a resposta ao Protocolo 09/10/24075, da Sociedade Civil dos Amigos de Caminhos do San Conrado (ME 111/209). Celebração de Termo de Cooperação para participação no banco de áreas para recuperação da Fundação SOS Mata Atlântica. (DOM 17/07/2009:19)
Regulamenta a implantação do Ensino Fundamental de 9 Anos, no âmbito do Sistema Estadual de Ensino, conforme o disposto na Emenda Constitucional nº 53 e na Lei nº 9.394/96, com as alterações procedidas pela Lei nº 11.274/06
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca - Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Av Anchieta n° 200, 14° andar, CEP 13015-905, Campinas (SP)
Telefone: (0xx19) 2116-0253 / 2116-0322 Fale Conosco
HORÁRIO DE ATENDIMENTO
- De Segunda a Sexta-feira das 09:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas rea restrita