Dispõe sobre o Regimento Interno do Comitê Permanente de Orientação e Prevenção à Violência contra os Trabalhadores de Saúde, criado pelo Decreto nº 22.989, de 10 de outubro de 2023.
Dispõe sobre o regimento interno da Comissão de Residência Multiprofissional em Saúde (COREMU) do programa de residência multiprofissional na atenção básica/saúde da família do município de Campinas (PRMS-AB/SF-PMC).
Dispõe sobre o Regimento que e define o funcionamento da Comissão de Farmacovigilância e Tecnovigilância (CFT) da Secretaria Municipal de Saúde de Campinas - SP, parte integrante da Portaria Nº 6/2022 da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
Dispõe sobre o Regimento Interno Unitário dos Conselhos Tutelares de Campinas, aprovado por seu colegiado geral, conforme ata constante no Processo SEI PMC.2021.00019910-62 e PMC.2021.0013422-51.