Sua busca pelo tipo Lei Complementar retornou 389 resultado(s)!

Repristina dispositivos da Lei nº 11.658, de 19 de setembro de 2003, que "atualiza e consolida as estruturas organizacional e funcional da Câmara Municipal de Campinas e dá outras providências".

Altera o art. 142 da Lei Complementar nº 189, de 8 de janeiro de 2018, que "dispõe sobre o Plano Diretor Estratégico do município de Campinas".

Institui no município de Campinas o Programa Mãos à Obra.

Altera dispositivos da Lei nº 11.111, de 26 de dezembro de 2001, que "dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, e dá outras providências".

Dispõe sobre a reorganização dos serviços de transporte público coletivo do Município de Campinas e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa de Regularização de Empresas Instaladas no Município de Campinas - Pro-Regem II.

Autoriza o Poder Executivo municipal a outorgar, mediante licitação, a concessão para a operação do Serviço Convencional do Sistema de Transporte Público Coletivo do Município de Campinas.

Dispõe sobre a criação de cargos de Conselheiro Tutelar no Município de Campinas.

Institui bônus para os servidores ativos da Secretaria Municipal de Educação e da Fundação Municipal para Educação Comunitária, na forma que especifica.

Altera o art. 1º da Lei nº 10.381, de 15 de dezembro de 1999, que "autoriza a doação de imóvel ao Governo do Estado de São Paulo, para a edificação da Escola Estadual de Primeiro Grau Luiz Gonzaga Horta Lisboa".

  • Ouvindo... Clique para parar a gravao...