Sua busca pelo tipo Lei Complementar retornou 218 resultado(s)!

Altera a Lei nº 5.118, de 14 de julho de 1981, que "autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação José Pedro de Oliveira, cria uma reserva florestal e dá outras providências", e dá outras providências.

Desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens dominicais área de propriedade da Municipalidade localizada no loteamento Jardim Capivari, autoriza a venda a proprietários lindeiros, bem como autoriza a instituição de servidões, e dá outras providências.

Dispõe sobre parcelamento, ocupação e uso do solo no município de Campinas

Dispõe sobre a demarcação e ampliação do perímetro urbano, institui a Zona de Expansão Urbana e dá outras providências.

Altera o inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 164, de 3 de julho de 2017, que "desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens dominicais áreas de propriedade da Municipalidade, localizadas no Loteamento Jardim Nossa Senhora Auxiliadora, autoriza a venda a proprietários lindeiros, bem como autoriza instituição de servidões, e dá outras providências".

Autoriza a alienação de imóvel de propriedade municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste dos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Revoga e nomeia a partir de 22/02/2018, titular representante da Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC, junto ao Conselho Municipal de Educação.

Dispõe sobre a alteração da destinação de áreas públicas municipais.

Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 1º da Lei Complementar nº 96, de 18 de dezembro de 2014, que "desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens dominicais e autoriza o Poder Executivo a alienar exclusivamente aos proprietários dos imóveis lindeiros, área de passagem de pedestres de propriedade municipal localizada no loteamento Jardim dos Oliveiras Parte III e dá outras providências".

  • Ouvindo... Clique para parar a gravação...