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Sua busca pelo tipo Lei Complementar retornou 389 resultado(s)!

Lei Complementar nº 266, de 02/07/2020
Repristina dispositivos da Lei nº 11.658, de 19 de setembro de 2003, que "atualiza e consolida as estruturas organizacional e funcional da Câmara Municipal de Campinas e dá outras providências".
Lei Complementar nº 381, de 02/02/2022
Altera o art. 142 da Lei Complementar nº 189, de 8 de janeiro de 2018, que "dispõe sobre o Plano Diretor Estratégico do município de Campinas".
Lei Complementar nº 380, de 1º/12/2022
Institui no município de Campinas o Programa Mãos à Obra.
Lei Complementar nº 377, de 29/11/2022
Altera dispositivos da Lei nº 11.111, de 26 de dezembro de 2001, que "dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, e dá outras providências".
Lei Complementar nº 378, de 29/11/2022
Dispõe sobre a reorganização dos serviços de transporte público coletivo do Município de Campinas e dá outras providências.
Lei Complementar nº 376, de 29/11/2022
Dispõe sobre a criação do Programa de Regularização de Empresas Instaladas no Município de Campinas - Pro-Regem II.
Lei Complementar nº 379, de 29/11/2022
Autoriza o Poder Executivo municipal a outorgar, mediante licitação, a concessão para a operação do Serviço Convencional do Sistema de Transporte Público Coletivo do Município de Campinas.
Lei Complementar nº 375, de 21/11/2022
Dispõe sobre a criação de cargos de Conselheiro Tutelar no Município de Campinas.
Lei Complementar nº 374, de 17/11/2022
Institui bônus para os servidores ativos da Secretaria Municipal de Educação e da Fundação Municipal para Educação Comunitária, na forma que especifica.
Lei Complementar nº 373, de 03/11/2022
Altera o art. 1º da Lei nº 10.381, de 15 de dezembro de 1999, que "autoriza a doação de imóvel ao Governo do Estado de São Paulo, para a edificação da Escola Estadual de Primeiro Grau Luiz Gonzaga Horta Lisboa".

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