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Sua busca pelo tipo Lei Complementar retornou 365 resultado(s)!

Lei Complementar nº 266, de 02/07/2020
Repristina dispositivos da Lei nº 11.658, de 19 de setembro de 2003, que "atualiza e consolida as estruturas organizacional e funcional da Câmara Municipal de Campinas e dá outras providências".
Lei Complementar nº 356, de 25/05/2022
Dispõe sobre a realização de eventos no município de Campinas e dá outras providências.
Lei Complementar nº 357, de 25/05/2022
Dispõe sobre a redenominação e a estrutura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e dá outras providências.
Lei Complementar nº 355, de 18/05/2022
Altera a Lei nº 11.571, de 17 de junho de 2003, que "disciplina o plantio, replantio, a poda, a supressão e o uso adequado e planejado da arborização urbana e dá outras providências", para instituir o Programa Mais Árvores, Mais Qualidade de Vida na cidade de Campinas, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 354, de 18/05/2022
Revoga os arts. 21 e 22 da Lei nº 11.571, de 17 de junho de 2003, que disciplina o plantio, o replantio, a poda, a supressão e o uso adequado e planejado da arborização urbana e dá outras providências.
Lei Complementar nº 353, de 12/05/2022
Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 40, de 1º de outubro de 2013, que "autoriza a doação de terreno municipal à União para fins de instalação da sede do Departamento de Polícia Federal em Campinas".
Lei Complementar nº 352, de 11/05/2022
Dispõe sobre a alteração do zoneamento de parte das UTBS EU-30 e MM48, altera o Anexo II da Lei Complementar nº 208, de 20 de dezembro de 2018, que "dispõe sobre parcelamento, ocupação e uso do solo no município de Campinas", e dá outras providências.
Lei Complementar nº 350, de 04/05/2022
Dispõe sobre a prorrogação das datas de vencimento dos alvarás de funcionamento de estabelecimentos afetados pela pandemia de covid-19.
Lei Complementar nº 351, de 04/05/2022
Altera a Lei Complementar nº 301, de 22 de abril de 2021, que "extingue e cria cargos em comissão de direção, chefia e assessoramento, todos de livre provimento e exoneração, fixando suas tribuições e requisitos, extingue e cria funções gratificadas, revoga parcialmente dispositivos da Lei Complementar nº 64, de 16 de abril de 2014, com a redação que lhe foi dada pela Lei Complementar nº 90, de 15 de dezembro de 2014, e outros atos normativos municipais, e dá outras providências".
Lei Complementar nº 349, de 29/04/2022
Altera a Lei Complementar nº 188, de 27 de dezembro de 2017, que "dispõe sobre a Fundação Municipal para Educação Comunitária - Fumec", e a Lei Complementar nº 85, de 4 de novembro de 2014, que "dispõe sobre a extinção, criação e redesignação de cargos e funções da Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC", e dá outras providências.

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