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Sua busca pelo tipo Lei Complementar retornou 321 resultado(s)!

Lei Complementar nº 266, de 02/07/2020
Repristina dispositivos da Lei nº 11.658, de 19 de setembro de 2003, que "atualiza e consolida as estruturas organizacional e funcional da Câmara Municipal de Campinas e dá outras providências".
Lei Complementar nº 313, de 21/10/2021
Altera os §§ 1º e 2º do art. 1º da Lei nº 13.542, de 23 de março de 2009, que "dispõe sobre a instalação, reinstalação e funcionamento de atividades dedicadas à operação de desmanche, compra e venda de sucatas e de peças novas e usadas de veículos e dá outras providências".
Lei Complementar nº 312, de 15/10/2021
Disciplina o Empreendimento Habitacional de Interesse Social - EHIS-Cohab e o Empreendimento Habitacional de Mercado Popular - EHMP-Cohab e dá outras providências.
Lei Complementar nº 311, de 14/10/2021
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no âmbito da linha de financiamento Finisa - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 310, de 13/10/2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade de a empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do Município de Campinas realizar o alinhamento e a retirada dos fios inutilizados dos postes e notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências.
Lei Complementar nº 309, de 22/09/2021
Autoriza a concessão de direito real de uso à Associação dos Produtores da Agricultura Urbana e Periurbana de Campinas e Região - Cio da Terra, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 308, de 14/09/2021
Dispõe sobre a extinção e a criação de cargos em comissão e funções de chefia pertencentes aos quadros próprios da autarquia pública municipal Rede Municipal Dr. Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar e dá outras providências.
Lei Complementar nº 307, de 21/07/2021
Dispõe sobre a regularização de imóveis urbanos de domínio do Município de Campinas ocupados por organizações religiosas para suas atividades finalísticas em áreas verdes ou institucionais.
Lei Complementar nº 306, de 14/06/2021
Altera dispositivos da Lei nº 12.391, de 20 de outubro de 2005, que "dispõe sobre o Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais a eles relativos - ITBI", da Lei nº 11.111, de 26 de dezembro de 2001, que "dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, e dá outras providências", e da Lei nº 13.580, de 11 de maio de 2009, que "dispõe sobre o Plano de Incentivos a Projetos Habitacionais Populares, vinculado ao Programa Federal Minha Casa, Minha Vida".
Lei Complementar nº 305, de 14/06/2021
Altera o inciso XVIII do art. 37 da Lei Complementar nº 189, de 8 de janeiro de 2018, que "dispõe sobre o Plano Diretor Estratégico do município de Campinas".

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