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Sua busca pelo tipo Lei Complementar retornou 218 resultado(s)!

Lei Complementar nº 210, de 20/02/2019
Altera a Lei nº 5.118, de 14 de julho de 1981, que "autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação José Pedro de Oliveira, cria uma reserva florestal e dá outras providências", e dá outras providências.
Lei Complementar nº 209, de 27/12/2018
Desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens dominicais área de propriedade da Municipalidade localizada no loteamento Jardim Capivari, autoriza a venda a proprietários lindeiros, bem como autoriza a instituição de servidões, e dá outras providências.
Parcelamento e Uso do Solo - Lei Complementar nº 208, 20/12/2018
Dispõe sobre parcelamento, ocupação e uso do solo no município de Campinas
Lei Complementar nº 207, 20/12/2018
Dispõe sobre a demarcação e ampliação do perímetro urbano, institui a Zona de Expansão Urbana e dá outras providências.
Lei Complementar nº 206, 24/09/2018
Altera o inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 164, de 3 de julho de 2017, que "desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens dominicais áreas de propriedade da Municipalidade, localizadas no Loteamento Jardim Nossa Senhora Auxiliadora, autoriza a venda a proprietários lindeiros, bem como autoriza instituição de servidões, e dá outras providências".
Lei Complementar nº 205, 17/09/2018
Autoriza a alienação de imóvel de propriedade municipal e dá outras providências.
Lei Complementar nº 204, de 28/08/2018
Dispõe sobre o reajuste dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Portaria nº 90.653, de 28/08/2018-SRH
Revoga e nomeia a partir de 22/02/2018, titular representante da Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC, junto ao Conselho Municipal de Educação.
Lei Complementar nº 203, de 06/07/2018
Dispõe sobre a alteração da destinação de áreas públicas municipais.
Lei Complementar nº 197, de 22/06/2018
Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 1º da Lei Complementar nº 96, de 18 de dezembro de 2014, que "desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens dominicais e autoriza o Poder Executivo a alienar exclusivamente aos proprietários dos imóveis lindeiros, área de passagem de pedestres de propriedade municipal localizada no loteamento Jardim dos Oliveiras Parte III e dá outras providências".

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