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Portaria nº 104, de 27/09/2023-SME
Altera o Art. 2º da Portaria SME nº 38, de 11 de abril de 2023, que "Nomeia comporem comissão com o propósito de revisar o Regimento Escolar das Unidades Educacionais da FUMEC do 1º Segmento da Educação de Jovens e Adultos e indicar alterações, se necessário".
Decreto nº 21.775, de 11/11//2021
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de reais) ao orçamento da Fundação Municipal Para Educação Comunitária - FUMEC.
Decreto nº 21.813, de 02/12/2021
Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação de imóveis de propriedade particular necessários à instalação do CEMEFEJA Paulo Freire e Sérgio Rossini e à implantação do Centro de Educação Integral Para a Cidadania.
Ordem de Serviço nº 01, de 28/03/2024-SME
Define procedimentos para a organização dos trabalhos das comissões referidas no Inciso I, Art. 2º da Resolução SME/Fumec nº 4, de 18 de julho de 2007, e dá outras providências.
Regimento Interno s/nº, de 09/04/2024-FUMEC
Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Fiscal da Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC.
Decreto nº 23.295, de 08/04/2024
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 2.150.000,00 (Dois milhões, cento e cinquenta mil reais) Orçamento da Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC.
Portaria nº 26, de 27/03/2024-FUMEC
Nomeia representantes, bem como designa a composição do Conselho Administrativo da FUMEC para o Biênio 2024/2025.
Decreto nº 23.259, de 18/03/2024
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 15.514.000,00 (quinze milhões, quinhentos e catorze mil reais) ao orçamento da Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC.
Instrução Normativa nº 03, de 14/03/2024-DRI/SMF
Delega competência ao Coordenador Setorial e ao Auditor Fiscal Tributário Municipal para a prática dos atos previstos nos artigos 66 e 68 da Lei Municipal nº 13.104, de 17 de outubro de 2007, que versem sobre tributos imobiliários, e dá outras providências.
Decreto nº 23.225, de 04/03/2024
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 263.000,00 (Duzentos e sessenta e três mil reais) ao orçamento da Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC.

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