Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.
LEI Nº 11.656 DE 19 DE SETEMBRO DE 2003
(Publicação DOM 20/09/2003 p.16)
Declara órgão de utilidade pública municipal o Instituto Abraço.
A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeita do Município de Campinas, sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarado Órgão de Utilidade Pública Municipal o ''Instituto Abraço''.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Campinas, 19 de setembro de 2003
IZALENE TIENE
Prefeita Municipal
autoria: Vereadores Paulo Bufalo e Delegada Teresinha
Prot. 03/08/03649
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